Aula 04 - Cont Publica - MPU

8/6/2019 Aula 04 - Cont Publica - MPU

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CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE PÚBLICA EM EXERCÍCIOS – MPUPROFESSOR: DEUSVALDO CARVALHO

www.pontodosconcursos.com.br 1

AULA 04: BALANÇOS FINANCEIRO E PATRIMONIAL

Prezado(a) estudante!

Você deve ter percebido na AULA ZERO, ao estudar o Balanço

Orçamentário, que o assunto balanços públicos não apresenta tantadificuldade.

Temos observado que geralmente as organizadoras de concursosabordam questões nas quais exigem conhecimentos superficiais e àsvezes apenas de raciocínio lógico ou literalidade da Lei 4.320/64.

Atenção! Para este certame do MPU vamos trabalhar o conteúdo dosbalanços públicos conforme apresentados na Lei nº 4.320/64. Issoporque as novas regras e modelos de demonstrações contábeis serãoexigidos somente a partir de 2012 para a União. Porém, irei incluir o

novo modelo de Balanço Orçamentário para fins de conhecimento.

Depois de publicado o edital, caso sejam incluídas as exigência dasnovas regras do Manual de Contabilidade Pública elaborado pela STN,incluiremos uma aula extra abordando o assunto conforme as novasregras.

Amigo concursando, o assunto balanços públicos, pelo menos parafins de concursos, parece, mas não é difícil. Tenho certeza de que sevocê estudar com atenção fará uma boa prova.

Como sempre digo, fique tranqüilo porque os balanços públicosparecem, mas não são “bichos de sete cabeças”. Às vezes apenasimpressionam pela grandeza dos números, porém, tenho observadoque a maioria dos dados inseridos nas questões não são utilizadospara os cálculos do que se pede.

Um candidato que conhece razoavelmente a estrutura e a forma deapurar resultados dos demonstrativos contábeis acerta questões quemuitos desistiriam impressionados pelo tamanho ou grandeza dosnúmeros.

Portanto, estude com calma porque um razoável conhecimento sobrea matéria será suficiente para que você realize uma boa prova.

Nesta aula abordaremos o seguinte tópico:

Aula 04 Balanços Financeiro e Patrimonial.

Atenção! No fim desta nota de aula estamos apresentando a lista com

todos os exercícios nela comentados, para que o aluno, a seu critério,





os resolva antes de ver o gabarito e ler os comentárioscorrespondentes.

Atenção! Nesta aula inserimos questões de concursos elaborados por

outras instituições além da FCC, porém, só aquelas que consideramosser de “boa qualidade” para o seu aprendizado. O mais importante écontemplarmos todos os tópicos com questões de concursos.

Reflexão!"A amizade deveria ser algo completamente sem interesses, como nossosolhos. Eles piscam juntos, eles se movem juntos, eles choram juntos, elesvêem coisas juntos e eles dormem juntos, embora eles nunca vejam um aooutro estão sempre juntos..." (Fernando Toscano, "adaptado")Nunca deixe que lhe digamQue não vale a pena realizar seu sonho

Acredite em seus sonhos e os torne realidadeNão dê atenção aos que subjugam seus planosEnfrente as adversidades ou você nunca vai ser alguém.

Bom estudo!

1. BALANÇO FINANCEIRO

Segundo a Lei nº 4.320, o balanço financeiro demonstrará a receita ea despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os

pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com ossaldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que setransferem para o exercício seguinte (art. 103, da Lei nº 4.320/64).

1.1. INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO

1. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesasorçamentárias e extra-orçamentárias;2. Esse demonstrativo é composto de duas sessões, sendo que o ladoesquerdo evidencia as receitas e o lado direito, as despesas;

3. No lado esquerdo evidencia-se o saldo proveniente do exercícioanterior. No lado direito, o saldo que se transfere para oexercício seguinte, apurado em 31/12, data de encerramento doexercício financeiro.4. Na União, os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,e os que se transferem para o exercício seguinte ficamdisponibilizados na conta Única do Tesouro Nacional.

1.2. REGRA IMPORTANTE

No balanço financeiro os restos a pagar inscritos no exercício serãocomputados na receita extra-orçamentária para compensar sua





inclusão na despesa orçamentária, ou seja, na despesa empenhada(art. 103, parágrafo único da Lei nº 4.320/64).

Em realidade o balanço financeiro representa “em tese”, o fluxo decaixa do Ente e de suas entidades.

Digo “em tese” porque apesar da denominação “financeiro”, nemsempre o que se classifica nesse demonstrativo significa efetivamenteuma entrada ou saída de recursos financeiros (de caixa).Exemplo: no lado das despesas são classificadas todas asempenhadas, mesmo que não tenham sido pagas. No lado dasreceitas, são classificadas algumas rubricas que efetivamente não sãorecursos financeiros, a exemplo dos restos a pagar escritos noexercício.

Fique atento! No balanço financeiro são registradas todas as entradase saídas de recursos, seja orçamentários ou extra-orçamentários.O balanço financeiro está dividido, em ingressos e dispêndios derecursos orçamentários e extra-orçamentários.O lado das receitas está representado pelas receitas orçamentárias eos ingressos extra-orçamentários e o saldo disponível apurado noexercício anterior.

O lado das despesas está representado pelas despesas orçamentárias(pagas ou não), dispêndios extra-orçamentários e o saldo

disponível para o exercício seguinte, apurado em 31/12 (exercícioatual).Os ingressos extra-orçamentários estão representados basicamentepelas interferências ativas, restos a pagar, serviço da dívida a pagar,retenções e depósitos de terceiros.

Atenção! O saldo da disponibilidade financeira do exercício anterior éreceita extra-orçamentária e é classificado no grupo de contas “saldodisponível anterior” – conta Única.

No encerramento do exercício financeiro, a despesa orçamentáriaserá considerada a efetivamente empenhada, mesmo que não tenhasido liquidada, mas que tenha sido inscrita em restos a pagar.Exemplo:

Despenha fixada $100.000Despesa empenhada $100.000Despesa liquidada $60.000Restos a pagar $40.000Receita arrecadada $100.000No BF, quanto deve ser considerado nas receitas e despesas

orçamentárias?





R. $100.000, haja vista que foi arrecadado e empenhado esse valor.Portanto, os $40.000 de restos a pagar são de despesas nãoliquidadas (restos a pagar não processados).

Balanço Financeiro em 31/12

Receitas DespesasOrçamentárias 100.000 Orçamentárias 100.000Extra-orçamentáriasRestos a pagar 40.000 Saldo para o exerc.

Seguinte40.000

Total 140.000 Total 140.000Comentários:1. Observe que o fluxo de caixa, ou seja, a entrada de dinheiro emcaixa foi de $ 100.000;2. A saída de dinheiro do caixa foi de $ 60.000, haja vista a

informação de que houve inscrição em restos a pagar de $ 40.000;3. O valor de $ 40.000 inscrito em restos a pagar encontra-seinserido no total das despesas empenhadas de $ 100.000;5. O valor de $ 40.000 classificado no lado da receita, no subgruporeceitas extra-orçamentárias é uma técnica contábil para fechamentodo balanço financeiro, ou seja, é a aplicação do parágrafo único doart. 103 da lei nº. 4.320/64, no qual estabelece que:Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesaorçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos denatureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie

provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para oexercício seguinte.Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados nareceita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesaorçamentária.

Existe entendimento da STN, conforme mencionado na página 95 da5ª. Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e doRelatório Resumido da Execução Orçamentária de que a despesaempenhada e inscrita em restos a pagar é considerada liquidada.

Observe o conceito: “Durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores dasdespesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. Noencerramento do exercício, as despesas empenhadas e ainda nãoliquidadas deverão ser consideradas como liquidadas, se inscritas emrestos a pagar; caso contrário, deverão ser canceladas”.

Significa que durante o exercício financeiro, para fins de cálculos, eexemplo do superávit primário e nominal, a STN considera somente a

despesa empenhada e liquidada. Ou seja, se a despesa foi apenasempenhada, não entra no cálculo.





1.3. DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

Os dispêndios extra-orçamentários estão representados basicamentepelas interferências passivas, restos a pagar (pagos), serviço dadívida a pagar (paga), retenções e depósitos de terceiros e pelo saldo

disponível para o exercício seguinte.

Atenção! Como o saldo disponível para o exercício seguinte está dolado das despesas, ele é considerado como dispêndio.

1.4. APURAÇÃO DE RESULTADOS

Atenção! Cuidado! O superávit ou déficit financeiro é apurado nobalanço patrimonial. No balanço financeiro apura-se o resultadofinanceiro do exercício.

O resultado financeiro do exercício (RFE) é apurado comparando-se osaldo do grupo disponível atual (SDAt), ou seja, o saldo que passapara o exercício seguinte, menos o saldo do grupo disponível anterior(SDAn), conforme demonstrado abaixo:

RFE = Saldo que passa para o exercício seguinte (lado dasdespesas) (–) Saldo do exercício anterior.

1.5. ESTRUTURA DO BALANÇO FINANCEIRO

Antes de adentrarmos na estrutura do balanço financeiro, éimportante registrar a diferença entre este e o sistema financeiro.As contas do sistema financeiro são destinadas ao registro daarrecadação da receita e ao pagamento da despesa orçamentária eextra-orçamentária. O balanço financeiro representa, em realidade,um relatório de toda a movimentação das contas do sistemafinanceiro.

Exemplo de contas do sistema financeiro, conforme previsto no planode contas da União:

1.1.1.1.2.01.00 Conta Única do Tesouro Nacional1.1.1.1.2.01.01 f .....................................Banco Central do Brasil1.1.1.1.2.01.02 f .....................................Banco do Brasil1.1.1.1.2.01.03 f .....................................Bradesco1.1.1.1.2.01.04 f .....................................Recursos de gps emitida no sistema1.1.1.1.2.01.05 f .....................................Recursos arrecadados de outrasentidades para o INSS1.1.1.1.2.01.06 f .....................................Banco do Nordeste1.1.1.1.2.01.07 f .....................................Banco Real1.1.1.1.2.01.08 f .....................................Bamerindus1.1.1.1.2.01.09 f .....................................Banerj1.1.1.1.2.01.10 f .....................................Banco Nacional1.1.1.1.2.01.11 f .....................................Banespa1.1.1.1.2.01.12 f .....................................Recursos de darf emitido no sistema1.1.1.1.2.03.01 f .....................................Conta Única





1.1.1.1.2.03.02 f .....................................OB emitidas - limite INSS1.1.1.1.2.03.03 f .....................................DARF emitidos - limite INSS

1.1.2.1.9.00.00 créditos diversos a receber1.1.2.1.9.01.00 f .....................................Salário-família1.1.2.1.9.02.00 f .....................................Salário-maternidade

1.1.2.1.9.03.00 f .....................................Auxilia-natalidade1.1.2.1.9.04.00 f .....................................Contribuição social

6.2.3.3.1.04.00 f .....................................Obrigações de exercícios anteriores6.2.3.3.1.05.00 f .....................................Restos a pagar

06.1.2.0.0.00.00 interferências ativas6.1.2.1.0.00.00 transferências financeiras recebidas6.1.2.1.1.00.00 f .....................................= cota recebida6.1.2.1.2.00.00 f .....................................= repasse recebido6.1.2.1.3.00.00 sub-repasse recebido6.1.2.1.3.01.00 f .....................................= sub-repasse recebido

6.1.2.1.3.03.00 f .....................................sub-repasse rec.A fonte alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que movimentaas entradas e a saídas de numerários.

A estrutura do balanço financeiro poderá ser evidenciada da seguinteforma, conforme modelo da lei 4.320/64:Estrutura do balanço financeiroRECEITA DESPESA





ORÇAMENTÁRIAReceitas correntesTributáriaPatrimonialAgropecuáriaIndustrial

De serviçosTransferências correntesOutras receitas correntesReceitas de capitalOperações de créditoAlienação de bensAmortização de empréstimosTransferências de capitalOutras receitas de capital

EXTRA-ORÇAMENTÁRIAInterferências Ativas

Restos a Pagar (contrapartida da despesa)Serviço da Dívida a Pagar (contrapartida dadespesa)Retenções de Terceiros (recebimentos doExercício)Depósitos de Terceiros (recebimentos doexercício)

SALDO DISPONÍVEL ANTERIOR Caixa únicoBancos Conta MovimentoAplicações Financeiras

ORÇAMENTÁRIALegislativaJudiciáriaEssencial à justiçaAdministraçãoDefesa nacional

Segurança públicaPrevidência social.....................EXTRA-ORÇAMENTÁRIAInterferências PassivasRestos a pagar (pagamentos)Serviço da dívida a pagar (pagamentos)Retenções de terceiros (devoluções)Depósitos de terceiros (devoluções)

SALDO DISPONÍVEL PARA O

EXERCÍCIO SEGUINTE Caixa únicoBancos Conta MovimentoAplicações Financeiras

Total totalComentários:1. As despesas são classificadas por funções (legislativa, judiciária,etc.). Já vi muitos questionamentos a esse respeito.Para relembrar, a despesa é classificada por funções e subfunções,buscando responder basicamente à indagação “em que” área de açãogovernamental a despesa será realizada. Assim sendo, no balançofinanceiro a despesa é classificada por função, que representa omaior nível de agregação das diversas áreas de despesa quecompetem ao setor público.

1.6. NOVO MODELO DE BALANÇO FINANCEIRO – MANUAL DECONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO





Importante! Provavelmente esse modelo não será cobrado noconcurso do TCU porque a sua utilização ainda é facultativa em 2010.Em 2012 passa a ser definitivamente obrigatório para a União,Estados/Distrito Federal, e em 2013, para os Municípios.

Observe que as diferenças em relação ao atual modelo são sutis,porém, apresentando mais riqueza de informações.

Resumindo, o Balanço Financeiro evidencia a movimentaçãofinanceira das entidades do setor público no período a que se refere,

e discrimina:1. A receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinaçãovinculada e/ou destinação ordinária);2. A despesa orçamentária executada por destinação de recurso(destinação vinculada e/ou destinação ordinária);3. Os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;4. As transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execuçãoorçamentária; e5. O saldo inicial e o saldo final em espécie.

A classificação da despesa por função no balanço financeiro ébastante exigida em concursos! Portanto, guarde essa informação!





Exemplo de funções e subfunções:Funções Subfunções (partição da função)

01 – Legislativa031 – ação legislativa032 – controle externo

02 – Judiciária 061 – ação judiciária062 – defesa do interesse público no processo judiciário

10 – Saúde

301 – atenção básica302 – assistência hospitalar e ambulatorial-----–304- vigilância sanitária

2. Na despesa extra-orçamentária constam os restos a pagar e oserviço da dívida a pagar inscritos no dia 31/12 do exercíciofinanceiro.3. No lado das despesas, as retenções e depósitos de terceiros são ospagamentos da contrapartida da receita.

Exemplo: Quando da arrecadação de uma receita extra-orçamentária, de forma concomitante registra-se uma obrigação dedevolução ou pagamento. Considere a seguinte situação hipotética:No dia 30/06/06 um licitante depositou como garantia paraparticipação em procedimento licitatório, caução em dinheiro, novalor de R$ 10.000. Esse licitante não foi o vencedor do certame e nodia 25/07/06, depois de concluído o procedimento, a administraçãoteve que devolver a garantia (R$ 10.000).

No recebimento desse valor ocorreu o seguinte reflexo nopatrimônio:D – Bancos R$ 10.000C – Depósitos (obrigação), passivo financeiro. R$ 10.000

No pagamento ou devolução do valor:D – Depósitos de terceiros (despesa extra-orçamentária) R$ 10.000C - Bancos R$ 10.0004. As despesas são classificadas por função e dentro das categoriaseconômicas. As receitas são classificadas somente por categorias

econômicas.No balanço financeiro, conforme prescreve a lei 4.320/64, pode-seinformar as despesas dentro das diversas funções (administrativa,

judiciária, legislativa etc.). E as receitas, somente dentro dascategorias econômicas (receitas correntes e de capital). 5. As interferências ativas e passivas referem-se ao recebimento detransferências financeiras para pagamento de restos a pagar. Essaoperação de transferência é extra-orçamentária. Ocorre quando oórgão central (STN) ou setorial de programação financeira transfererecursos.

Para o órgão transferidor dos recursos, esse fato gera umainterferência passiva, para o recebedor, uma interferência ativa.





1.7. ALGUMAS PARTICULARIDADES DO BALANÇO FINANCEIRO

Conforme afirmamos, nem todas as contas do lado das receitasrepresentam entrada de recursos, a exemplo dos restos a pagar e

serviço da dívida a pagar, esses valores são apenas umacontrapartida da despesa que ainda não foi paga.

Como funciona?Exemplo: Suponha-se a seguinte situação hipotética: Uma FundaçãoPública Federal “X” realizou durante o exercício de 2006 os seguintesfatos econômicos: Receitas previstas 500 Despesas fixadas 500

Receitas arrecadadas 800 Despesas executadas 800

Vamos supor ainda que das despesas executadas, $ 650 foramempenhadas e pagas e o restante ($ 150), foram empenhadas,liquidadas e não pagas. Em conseqüência, os $ 150 foram inscritosem restos a pagar em 31/12/2006, encerramento do exercíciofinanceiro.Vamos elaborar o balanço financeiro dessa Fundação em31/12/2005?Balanço Financeiro – Fundação “X” em 31/12/2006.RECEITAS DESPESASOrçamentárias OrçamentáriasReceitas arrecadadas 800 Despesas empenhadas 800

Extra-orçamentárias Extra-orçamentáriasRestos a pagar 150

Saldo que passa para oexercício seguinte 150

Total 950 Total 950Pode-se observar que existe um saldo de $ 150. Este valor irá passarpara o exercício de 2007, ou seja, em 01/01/2007 a Fundação “abre” suas contas com esse saldo em caixa.

Analisando o balanço financeiro acima podemos verificar que do ladodas despesas consta todo o valor de $ 800. Então, os $ 150 que não

foram desembolsados estão computados no total da despesa. Assimsendo, para compensar, os $ 150 são incluídos no lado da receita(receita extra-orçamentária).► O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte éclassificado do lado das despesas. Esse saldo será transferido para obalanço patrimonial – ativo financeiro disponível em 31/12.► A técnica de classificação, no lado das despesas extra-orçamentárias, dosaldo disponível para o exercício seguinte, realizada no momento doencerramento do exercício é apenas para fechar o balanço.► Os restos a pagar e o serviço da dívida a pagar, classificados do lado dareceita, para fins de encerramento do exercício, é considerado, para fins de

concurso, uma receita extra-orçamentária.► O pagamento dos restos a pagar durante o exercício financeiro





subseqüente é classificado como despesa extra-orçamentária (restos apagar – pagos).► O órgão que transfere recursos para pagamento de restos a pagarclassifica na DVP como variação passiva extra-orçamentária, dentro dasinterferências passivas.

► O órgão que recebe os recursos classifica na DVP como variação ativaextra-orçamentária, dentro das interferências ativas.

Repito! O superávit financeiro do exercício não é calculado no balançofinanceiro, e sim, no balanço patrimonial. Porém, a transferência dosaldo atual (BF) para o BP causa reflexo diretamente no superávitfinanceiro. No balanço financeiro apura-se o resultado financeiro doexercício - RFE, da seguinte forma:

1.8. MÉTODOS DE APURAÇÃO DO RESULTADO

1º método: Resultado financeiro do exercício – RFE = total de todasas receitas (orçamentárias e extra-orçamentárias) (-) o total de todasas despesas (orçamentárias e extra-orçamentárias). 2º método: forma simplificada:Somatório do saldo disponível que passa para o exercício seguinte (-)o saldo disponível que veio do exercício anterior.

Cuidado! Na apuração do resultado financeiro do exercício pelo 1ºmétodo não são computados os saldos do exercício anterior e nem oque passa para o exercício seguinte.

Na apuração do RFE, se o total das receitas for maior do que o dasdespesas ter-se-á superávit, caso contrário, haverá déficit.

2. BALANÇO PATRIMONIAL

INTRODUÇÃOO Balanço Patrimonial é um demonstrativo contábil obrigatório paratodos os Entes Federados e deve ser apurado, no mínimo, ao términode cada exercício financeiro (31/12).

O balanço patrimonial evidencia a situação econômico-financeira epatrimonial das entidades da administração pública, demonstrando osbens, direitos e obrigações dos Entes da Federação.

Esse demonstrativo contábil evidencia os saldos acumulados ao longodos diversos exercícios financeiros, a exemplo dos bens permanentese das dívidas de longo prazo.

A situação financeira é apurada pela diferença entre o ativo e

passivo financeiro.





A situação econômica é demonstrada no patrimônio líquido, ou seja,pela diferença entre ativo e passivo real.Os bens e direitos são evidenciados no lado do ativo e as obrigações,no lado do passivo.

CONCEITOSegundo o Manual de Contabilidade Pública, aprovado pela PortariaSTN Nº 751, de 16 de dezembro de 2009, o BalançoPatrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa equantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, pormeio de contas representativas do patrimônio público, além dascontas de compensação, conforme as seguintes definições:

ATIVO

São recursos controlados pela entidade como resultadode eventos passados e dos quais se espera que resultempara a entidade benefícios econômicos futuros ou

potencial de serviços;

PASSIVO

São obrigações presentes da entidade, derivadas deeventos passados, cujos pagamentos se esperam queresultem para a entidade saídas de recursos capazes degerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

PATRIMÔNIOLÍQUIDO

É o valor residual dos ativos da entidade depois dededuzidos todos seus passivos.

CONTAS DECOMPENSAÇÃO

Compreende os atos que possam vir a afetar opatrimônio.

Atenção! Conforme a Lei 4.320/64, o Patrimônio Líquido é definidocomo SALDO PATRIMONIAL. Observe abaixo a estrutura dos grupos

de contas.

Atenção! Importante! A Portaria supracitada (STN, 751/2009) entraem vigor na data de sua publicação, porém, tem seus efeitos deforma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios.

Portanto, a estrutura dos demonstrativos contábeis será exigidanesse concurso conforme previsto na Lei 4.320/64, haja vista que oEdital assim prevê: “8. Demonstrações Contábeis: Balanço

Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial eDemonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº4.320/64”.De acordo com o art. 105 da Lei nº. 4.320/64, o balanço patrimonialdemonstrará os seguintes grupos de contas:◊ O Ativo Financeiro;◊ O Ativo Permanente;◊ O Passivo Financeiro;◊ O Passivo Permanente;◊ O Saldo Patrimonial;◊ As Contas de Compensação.





As contas de compensação representam, em realidade, o ativo epassivo compensados, ou seja, dois grupos de contas em que um écontrapartida do outro. Portanto, seus valores são sempre iguais.

Observe a estrutura do balanço patrimonial – Anexo 14 da Lei

4.320, de 17 de março de 1964:

BALANÇO PATRIMONIAL

Para fins de curiosidade, observe a nova estrutura prevista no Manualde Contabilidade Aplicada ao Setor Público:





Mudanças comparação:Modelo – Lei 4.320/64 Modelo – Manual deContabilidade pública - STN

Não há informação de saldo doexercício anterior

Existe informação de saldo doexercício anterior

Ativo financeiro Ativo circulanteAtivo permanenteNão existem subgrupos.

Ativo Não-CirculanteSubgrupos:Realizável a longo prazo;Investimentos;Imobilizado;Intangível.





Passivo financeiro Passivo circulantePassivo permanente Passivo Não-CirculanteSaldo PatrimonialPassivo real a descoberto ouAtivo real líquido – lado do ativo.

Patrimônio LíquidoSubgrupos:Patrimônio Social/Capital Social

Reservas de CapitalAjustes de Avaliação PatrimonialReservas de LucrosResultados AcumuladosAções/Cotas em TesourariaAnexo – contas decompensação

No Patrimônio Líquido (saldo patrimonial para a Lei 4.320/64), deveser evidenciado o resultado do período segregado dos resultadosacumulados de períodos anteriores, além de outros itens.

Conceitos importantes:

Inovação! A Resolução CFC nº. 1.129/08, que aprovou a NBC T16.2, estabeleceu os seguintes conceitos acerca da ContabilidadePública:

Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis, bem como as

obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte, tendo como

base a classificação contábil realizada em 31/12.

Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja,

característica de transformação de bens e direitos em moeda.

Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica

inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.

Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e

obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte, tendo

como base a classificação contábil realizada em 31/12.

Unidade Contábil: a soma, a agregação ou a divisão de patrimônios

autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou

intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,

recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público,

que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou

futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração

econômica por entidades do setor público e suas obrigações.





Atenção! Enfatizo, a partir deste ponto irei abordar os demonstrativossupra conforme previstos na Lei 4.320/64.

Assim, a estrutura do balanço patrimonial conforme a Lei 4.320/64pode ser representada e estudada da seguinte forma:ATIVO PASSIVOAtivo financeiro Passivo financeiro

Ativo permanentePassivo Permanente

Ativo compensado Saldo Patrimonial (patrimôniolíquido)

Passivo Compensado

Total Total

Observando o quadro acima podemos extrair as primeirasconclusões:1ª. De acordo com o plano de contas da União, o ativo e o passivorepresentam classes de contas patrimoniais (primeiro nível – maior

nível de agregação das contas).

Depois das classes de contas o balanço patrimonial é estruturado emgrupos e subgrupos de contas, abaixo dos subgrupos, os elementos eassim sucessivamente, até o subitem.

Conforme o plano de contas da União, a estrutura está representadaem níveis de desdobramento, classificados e codificados de modo afacilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária,financeira e patrimonial, compreendendo sete níveis, da seguinte

forma:1º nível – classe. X – 1º dígito - código da conta.2º nível – grupo. X– 2º dígito - código da conta.3º nível – subgrupo. X– 3º dígito - código da conta.4º nível – elemento. X– 4º dígito - código da conta.5º nível – subelemento. X– 5º dígito - código da conta.6º nível – item. XX – 6/7º dígitos - código da conta.7º nível – subitem. XX –8/9º dígitos - código da conta.Conta corrente. Código variável.2ª. Do lado do passivo tem-se a origem de recursos, que podem serde terceiros ou próprios. As origens de recursos próprios no caso dopoder público são as receitas arrecadadas mediante a cobrança de

ORIGEM

DE

R

ECURSOS

APLICAÇÃO

DE

RECURSOS





tributos e outros tipos de receitas originadas a partir do patrimôniopúblico, a exemplo das receitas patrimoniais, agropecuárias,industriais etc.Os recursos de terceiros são captados basicamente através deempréstimos (operações de crédito) e mediante a emissão de títulos

da dívida pública (dívida mobiliária).3ª. Do lado do ativo são registradas as aplicações de recursosoriundas das fontes que os originaram (dos recursos próprios e deterceiros).4ª. O balanço patrimonial evidencia os bens, direitos e obrigações doEstado e demonstra a situação econômico-financeira em determinadomomento (situação estática).5ª. A situação financeira é representada pela diferença entre o ativoe o passivo financeiro. A situação econômica encontra-se evidenciadano resultado patrimonial (patrimônio líquido para a LRF), calculada

pela diferença entre o ativo real e passivo real.

2.1. Estrutura dos grupos de contas do balanço patrimonial ecomparaçõesA estrutura do balanço patrimonial da União e Entes Federados queutilizam o sistema siafem segue um modelo mais adequado e melhorestruturado do que o previsto no anexo 14 da Lei nº. 4.320/64,conforme demonstrado acima.

Essa adequação atende a estrutura do plano de contas da União e

demais Entes Federados, contemplando os principais avançosocorridos no processo orçamentário e na contabilidade pública.Porém, para fins de concursos não temos observado exigência deconhecimento da estrutura do siafi, mas somente a da Lei nº.4.320/64. Mesmo assim iremos demonstrar as principais diferenças

Atenção! É importante observar o seguinte:A estrutura do plano de contas refere-se à entrada de dados nosistema. A partir desses dados (registros) são extraídas asinformações necessárias para a elaboração dos demonstrativos

contábeis.Portanto, sistemas de contas não se confunde com demonstrativoscontábeis.

Exemplo: registro de uma aplicação financeira (fato contábilevidenciado no balanço patrimonial).O registro contábil de aplicações financeiras ocorre no sistemafinanceiro, conforme se observa no quadro abaixo. Esse registro é deentrada de dados. Porém, esse fato é evidenciado no ativo circulantedo balanço patrimonial.Exemplo de lançamento contábil no sistema financeiro:D – Aplicações financeiras – Fundo de aplicação financeira XXXC – Bancos conta movimento – Caixa único do TN XXX





Estrutura das aplicações financeiras no plano de contas da União:1.1.1.2.2.00.00 F .....................................= BANCOS CONTA MOVIMENTO1.1.1.1.3.00.00 APLICACOES FINANCEIRAS1.1.1.1.3.01.00 F .....................................LTN1.1.1.1.3.02.00 F .....................................LBC

1.1.1.1.3.03.00 F .....................................CTN1.1.1.1.3.04.00 F .....................................LFT1.1.1.1.3.05.00 F .....................................= CFT CNPJ, CPF, UG, IG OU 9991.1.1.1.3.07.00 F .....................................= POUPANCAS1.1.1.1.3.08.00 F .....................................= FUNDO DE APLICACAO FINANCEIRA1.1.1.1.3.09.00 F .....................................= DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOSF = sistema financeiro

Portanto, na saída de dados do sistema siafi (momento da elaboraçãodos demonstrativos contábeis), a exemplo do balanço patrimonial, aconta “aplicações financeiras” é classificada no ativo financeiro, hajavista que esse é o grupo de contas previsto no anexo 14 da Lei nº4.320/64 (balanço patrimonial).

Talvez para fins de concurso pudesse haver algum questionamentoacerca dos grupos de contas conforme o plano de contas da União oude acordo com a Lei nº 4.320/64.Portanto, “pecando por excesso”, entendo que é interessanteapresentar a estrutura do balanço patrimonial conforme o modelo doplano de contas da União e do siafi.

No quadro abaixo listaremos os grupos e subgrupos de contaspatrimoniais definidas conforme a estrutura do plano de contas da

União.A estrutura básica do plano de contas em nível de classe/grupoconsiste na seguinte disposição:

Conforme demonstrado acima, ativo (1), passivo (2), despesa (3),receita (4), resultado diminutivo do exercício (5) e resultadoaumentativo do exercício (6) representam as classes de contas(maior nível de agregação das contas), as contas logo abaixo sãogrupos de contas.Observe que da estrutura do plano de contas acima o balançopatrimonial “aproveita” as classes (1) Ativo e (2) Passivo e seussubgrupos de contas, embora com algumas divergências para os

subgrupos.





Vejamos a estrutura dos grupos de contas prevista no Anexo 14 daLei nº. 4.320/64 e as divergências quanto ao plano de contas daUnião, observe a comparação:Estrutura do plano de contas daUnião

Estrutura do Anexo 14 da Lei nº.4.320/64

Ativo circulante Ativo financeiroAtivo realizável a longo prazo RealizávelAtivo permanente Ativo permanenteAtivo compensado Ativo compensadoPassivo circulante Passivo financeiroPassivo permanente Passivo permanentePassivo exigível a longo prazo Não existeResultados de exercícios futuros Não existePatrimônio líquido Saldo patrimonialAtenção! Para fins de concursos é mais importante conhecer aestrutura dos grupos de contas do balanço patrimonial conforme

previsto na Lei nº. 4.320/64.Até o momento não tenho observado questões de concursos queexigem conhecimento dos grupos de contas conforme estrutura doplano de contas da União ou de acordo com o SIAFI ou até mesmoqualquer tipo de comparação entre as estruturas.

2.2. Estrutura dos grupos de contas conforme o plano decontas da UniãoO ativo compreende os seguintes grupos de contas:Ativo circulanteAtivo realizável a longo prazoAtivo permanenteAtivo compensadoO ativo circulante compreende as disponibilidades de numerário, bemcomo outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveisaté o término do exercício seguinte.Exemplo de subgrupos de contas do circulante:Ativo circulante:1.1.1 disponível1.1.2 créditos em circulação

1.1.3 bens e valores em circulação1.1.4 valores pendentes a curto prazoO ativo realizável a longo prazo são os direitos realizáveis após otérmino do exercício seguinte.

Exemplo de subgrupos de contas do realizável a longo prazo:Ativo realizável a longo prazo:1.2.1 depósitos realizáveis a longo prazo1.2.2 créditos realizáveis a longo prazoO ativo permanente representa os investimentos de caráterpermanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que

contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício.





Exemplo de subgrupos de contas do ativo permanente:Ativo permanente:1.4.1 investimentos1.4.2 imobilizado1.4.3 diferido

O ativo compensado compreende contas com função precípua decontrole, relacionadas a situações não compreendidas no patrimôniomas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive asque dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária efinanceira.Exemplo de subgrupos de contas do ativo compensado:Ativo compensado:1.9.1 execução orçamentária da receita1.9.2 execução orçamentária da despesa1.9.3 execução da programação financeira

1.9.4 despesas e dividas dos estados e municípios1.9.5 execução de restos a pagar1.9.9 compensações ativas diversas

Atenção! Os subgrupos de contas do passivo compensado são osmesmos do ativo compensado, haja vista que um é contrapartida dooutro.Passivo:O passivo é representado pelos seguintes grupos de contas:Passivo circulantePassivo exigível a longo prazoResultado de exercícios futurosPatrimônio líquidoPassivo compensadoO passivo circulante compreende as obrigações pendentes ou emcirculação, exigíveis até o término do exercício seguinte.Exemplo de subgrupos de contas do passivo circulante:Passivo circulante:2.1.1 depósitos2.1.2 obrigações em circulação

2.1.3 empréstimos e financiamentos em circulação2.1.4 valores pendentes a curto prazoO passivo exigível a longo prazo são as obrigações exigíveis após otérmino do exercício seguinte.Exemplo de subgrupos de contas do passivo exigível a longo prazo:Passivo exigível a longo prazo:2.2.1 depósitos exigíveis a longo prazo2.2.2 obrigações exigíveis a longo prazo2.2.9 outras exigibilidadesO resultado de exercícios futuros compreende as contas

representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas doscustos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas.





Exemplo de subgrupos de contas do resultado de exercícios futuros:

Resultado de exercícios futuros:2.3.1 receitas de exercícios futuros2.3.9 custos ou despesas correspondentes as receitas

O patrimônio líquido representa o capital, as reservas e os resultadosacumulados.Exemplo de subgrupos de contas do patrimônio líquido:

Patrimônio líquido:2.4.1 patrimônio/capital2.4.2 reservas2.4.3 resultado acumulado2.4.9 ajuste do patrimônio/capitalO passivo compensado compreende contas com função precípua de

controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimôniomas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive asque dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária efinanceira.Observe abaixo a estrutura de um balanço patrimonial conforme osiafi:

Ativo Passivo





2.3. Grupos de contas conforme a Lei nº 4.320/64: conceitos eclassificação.Ativo financeiro: compreende os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valoresnumerários. Evidencia os bens e direitos disponíveis ou que possam

ser convertidos em valores financeiros a curto prazo, em até 365dias.

Ativo permanente: compreende os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.Mobilização é sinônimo de aquisição, e alienação, venda.Evidencia os bens, direitos e investimentos de caráter permanente edestinados à utilização ou com a finalidade de auferir renda,objetivando cumprir as finalidades básicas do Estado. Exemplo: bensmóveis, imóveis e participações em entidades de direito privado.

Os bens classificados no ativo permanente são aqueles com vida útilestimada superior a dois anos.Atenção! De acordo com a estrutura do balanço patrimonial previstana Lei 4.320/64, os bens de almoxarifado são classificados no ativopermanente. A FCC geralmente “cobra” questões exigindo esseconhecimento.

Passivo financeiro: compreende a dívida flutuante e outrasobrigações de curto prazo cujo pagamento independa de autorizaçãoorçamentária. Autorização orçamentária é sinônimo de autorização

legislativa, haja vista que Poder Legislativo é quem possuicompetência constitucional para aprovar o orçamento.

Passivo permanente: compõe-se das obrigações de longo prazo, aexemplo da dívida fundada, provisões e outras que dependam deautorização legislativa para amortização ou resgate.

Ativo e passivo compensados: são registradas as contas decompensação, compreendendo os bens, valores, obrigações esituações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o

patrimônio, a exemplo das garantias, avais, acordos etc.Ativo e passivo compensados. Um é contrapartida do outro, portanto,seus valores deverão ser iguais. Ou seja, quando houver informaçãonuma questão qualquer de que o valor do ativo compensado é de R$500, o passivo compensado deverá ser de igual valor (R$ 500).

Saldo patrimonial ou patrimônio líquido: constitui-se dos saldosacumulados ao longo dos exercícios financeiros e o saldo apurado noexercício atual. O saldo patrimonial é semelhante ao patrimôniolíquido das empresas em geral. Em função disso, a LRF apresentounova denominação para esse grupo de contas, denominando-o de





patrimônio líquido. Portanto, esse novo conceito da LRF altera oprevisto na Lei nº 4.320/64.

Atenção! Se no comando de uma questão pedir os grupos de contasdo balanço patrimonial conforme a Lei 4.320/64, a denominação

correta é a descrita acima, incluindo o saldo patrimonial (art. 105 daLei nº 4.320/64).

O saldo patrimonial é apurado na DVP e transferido para o balançopatrimonial. Assim sendo, o resultado do exercício encontra-se dentrodo grupo de contas “saldo patrimonial”. É similar aos lucros ouprejuízos acumulados da contabilidade geral, que se encontra dentrodo patrimônio líquido.O grupo de contas saldo patrimonial pode ser demonstrado daseguinte forma:

Saldo patrimonial (Patrimôniolíquido) PatrimônioCapitalReservasResultado patrimonial do exercícioResultado acumulado

2.4. Avaliação dos elementos patrimoniais conforme a Lei nº4.320/64

Como são avaliados os elementos patrimoniais?A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as seguintesnormas:

◊ Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valornominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa decâmbio vigente na data do balanço (art. 106, inciso I, da Lei nº.4.320/64);

◊ Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo deprodução ou de construção (art. 106, inciso II, da Lei nº. 4.320/64);;

◊ Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras(art. 106, inciso III, da Lei nº. 4.320/64);

◊ Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando emmoeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentesimportâncias em moeda nacional. Esse comando informa que quandohouver valores em moeda estrangeira, geralmente dívidas, deverãofigurar, logo abaixo desse valor, o correspondente em moeda nacional (§1º do art. 106, da Lei nº. 4.320/64);

◊ As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em

espécie serão levadas à conta patrimonial (§ 2º do art. 106, da Lei nº.4.320/64).





Pode-se verificar que a norma citada foi tímida ao apresentar comoos elementos patrimoniais serão avaliados. Adiante apresento asregras atuais sobre avaliação, conforme o novo Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público.

Na administração pública podem ser realizadas reavaliações?Sim, porém, não é obrigatório, poderão ser feitas reavaliações dosbens móveis e imóveis.

Observe a regra acercado assunto (Lei nº. 4.320/64):

Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normasseguintes------------§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

2.5. Dados do balanço patrimonialDo balanço patrimonial podemos obter diversas informações arespeito da gestão patrimonial, da seguinte forma:

1. Saldo patrimonial = ativo real (AR) (-) passivo real (PR)

Se o AR for > do que o PR = patrimônio líquido positivo ou ativo reallíquido.

Se o AR for < do que o PR = patrimônio líquido negativo ou passivo real a

descoberto.

Se o AR for = ao PR, temos patrimônio líquido nulo – situação bastanteimprovável.

Fórmula para cálculo do superávit financeiro:

2. Ativo financeiro AF (-) Passivo financeiro PF = superávit ou déficit

financeiro.

2.6. Representação detalhada dos grupos de contas

Ativo:Atenção! Não existe conflito entre os grupos de contas estabelecidosna Lei nº 4.320/64 e a estrutura utilizada pelo SIAFI. Existem apenasadaptações para melhor agrupamento das contas.

Ativo financeiro: compreende os bens numerários, os créditos eoutros valores realizáveis, independentes de autorização





orçamentária e correspondem aos saldos das contas quepermaneceram abertas no sistema financeiro, desdobradas em:◊ Disponível – representa a soma dos valores numerários em caixa e empoder de bancos. Exemplo: caixa, bancos e aplicações financeiras.◊ Créditos em Circulação – representa a soma dos créditos financeiros

junto a pessoas de direito público e privado. Exemplo: depósitos especiaisdo FAT, limites de saque do Bacen etc.

Ativo não financeiro: compreende o conjunto de bens e direitoscuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa parasuas realizações, sendo desdobrado em:◊ Realizável a curto prazo – representa os créditos e os valores emcirculação, diversos responsáveis, adiantamentos concedidos etc.◊ Realizável a longo prazo – representa os depósitos e créditos realizáveis alongo prazo a exemplo dos depósitos compulsórios, dívida ativa etc.

É isso mesmo! Dentro da estrutura do SIAFI o ativo não financeiro oupermanente é desdobrado em curto e longo prazo.

O ativo não financeiro não consta na estrutura estabelecida pela Leinº 4.320/64. Essa estrutura é mais atual e consta no plano de contasda União e é apresentada nos balanços elaborados no sistema SIAFI.Para fins de concurso, tanto pode mencionar ativo permanentequanto não financeiro, são termos sinônimos.

Importante! Os bens de uso comum, tais como as praças, mares,

rios, estradas, monumentos etc. não são registrados contabilmente,portanto, não constam no grupo de contas ativo permanente dobalanço patrimonial.

Ativo permanente: é constituído basicamente dos investimentos,imobilizado e diferido.Exemplo de investimentos: participação societária em empresasdependentes.Exemplo de imobilizado: bens móveis e imóveis, bens intangíveis,depreciação acumulada etc.

Exemplo de diferido: despesas diferidas e amortização acumulada.

Ativo real: é o somatório do ativo financeiro mais o ativo nãofinanceiro ou permanente. Considerando todo o lado do ativo, éexcluindo apenas o ativo compensado. O ativo real não é grupo decontas, representa apenas somatório de grupo de contas.

Passivo:Passivo financeiro: compreende os compromissos cujo pagamentoindepende de autorização orçamentária, haja vista que essas

obrigações já passaram pelo orçamento, como é o caso de restos apagar, restituições e compensações, fornecedores etc. São





classificados ainda os valores de curto prazo que não possuemqualquer vinculação com orçamento, a exemplo das contenções e osdepósitos de terceiros.

Atenção! As antecipações de receitas orçamentárias – AROs fazem

parte do passivo financeiro e dependem de autorização orçamentária(Legislativa) para a realização. Quanto ao pagamento (resgate), doprincipal mais os juros, não há necessidade de autorizaçãoLegislativa.Pode-se verificar que no conceito de passivo financeiro está escrito: “cujo pagamento independe de autorização orçamentária”. Significadizer que para a realização independe de autorização orçamentáriaou legislativa.Mas, não são todas as contas que independem dessa autorização. AAntecipação de Receita Orçamentária - ARO seria um exemplo da

necessidade de autorização orçamentária genérica.

Atenção! Quando se menciona em autorização “genérica”, é aautorização na LOA. A autorização específica é em lei especial.

Toda a dívida flutuante faz parte do passivo financeiro. O conceito dedívida flutuante se encontra no Decreto nº 93.872/86.

Observe o conceitoA dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou

consolidada (art. 115 do Decreto nº 93.872/86).

A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujopagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos(art. 115, § 1º, do Decreto nº 93.872/86):◊ Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;◊ Os serviços da dívida;◊ Os depósitos, inclusive consignações em folha;◊ As operações de crédito por antecipação de receita; e o◊ Papel-moeda ou moeda fiduciária.O conceito inserido na norma supramencionada sobre dívida flutuantetem sido cobrado assim mesmo, ou seja, literalmente como está nanorma.Passivo não financeiro: expressa as dívidas que dependem deautorização legislativa para amortização ou resgate, a exemplo dadívida fundada (interna ou externa), provisões, precatórios a pagaretc. São os compromissos de exigibilidade superior a doze meses,sendo as mais comuns, as operações de crédito contraídas paraatender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras eserviços públicos.

Conceito de dívida fundada na LRF:





Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apuradosem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação,assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e darealização de operações de crédito, para amortização em prazosuperior a doze meses (art. 29, inciso I, da LRF).

A dívida fundada é constituída basicamente de operações de crédito(empréstimos) externos e internos de longo prazo (acima de 12meses).

Conceito de operação de crédito na LRF:Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razãode mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisiçãofinanciada de bens, recebimento antecipado de valores provenientesda venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil eoutras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos

financeiros (art. 29, inciso III, da LRF).;

Atenção! Muito Importante! Também integram a dívida públicaconsolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze mesescujas receitas tenham constado do orçamento (art. 29, § 3º, da LRF). Atenção! As operações de crédito podem ser classificadas no passivopermanente ou no passivo financeiro.

Exemplo: as operações de crédito (empréstimos) realizadas peloEstado, com a finalidade de cobrir déficit são classificadas no longoprazo, passivo permanente – dívida fundada.

As operações de crédito por antecipação da receita – ARO, sãoclassificadas no passivo financeiro, tendo em vista que seu resgatedeverá ocorrer dentro do exercício financeiro, até o dia dez dedezembro de cada exercício financeiro.

Passivo real: é o somatório do passivo financeiro mais o passivo nãofinanceiro ou permanente. É o total de todo o lado do passivo,excluindo apenas o passivo compensado e o saldo patrimonial.

Patrimônio líquido ou saldo patrimonial: representa a diferençaentre o ativo e passivo real. O saldo positivo representa uma situaçãopatrimonial favorável ou superavitária. O saldo negativo representauma situação patrimonial desfavorável ou deficitária.O conceito de patrimônio líquido é mais recente e foi estabelecido naLRF, onde menciona que Anexo de Metas Fiscais, constante na LDO,conterá a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios,destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com aalienação de ativos (art. 4º, § 1º, III). Para fins de concursos asexpressões são sinônimas.

Contas importantes!





Valores pendentes a curto prazo: representam valoresnominalmente ativos ou de conversão transitória – pode ser conta dopassivo financeiro e não financeiro. Exemplo: restituições ecompensações.

Depósitos: representa o montante do débito referente àsconsignações da folha, restituições a pagar, fianças e cauções emdinheiro; etc. é conta do passivo financeiro.

Depois de estudar o referencial teórico acerca dos balançosorçamentário, financeiro e patrimonial, veremos as questões deconcursos sobre os referidos tópicos:

2.7. REGISTRO CONTÁBIL NO SETOR PÚBLICO

De acordo com a Resolução CFC nº. 1.132/08 – que aprova a NBC T16 o Registro Contábil no Setor Público deve seguir as seguintesregras:1. A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes deregistros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado oueletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.2. São características do registro e da informação contábil no setor público,devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas aoSetor Público:2.1. Comparabilidade – os registros e as informações contábeis devempossibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público

ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação desemelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outrasentidades;2.2. Compreensibilidade – as informações apresentadas nasdemonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para essefim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente deatuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantessobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstraçõescontábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelosusuários;2.3. Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir

requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança ecredibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão;2.4. Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informaçõesapresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhesdeu origem;2.5. Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e asinformações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interessesespecíficos e particulares de agentes e/ou entidades;2.6. Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadasdevem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, nãopodendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador;

2.7. Objetividade – o registro deve representar a realidade dosfenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis





preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados,sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções nainformação produzida;2.8. Representatividade – os registros contábeis e as informaçõesapresentadas devem conter todos os aspectos relevantes;

2.9. Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registradosno momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para osusuários;2.10. Uniformidade – os registros contábeis e as informações devemobservar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação,mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis,mesmo que geradas por diferentes entidades. Esse atributo permite ainterpretação e a análise das informações, levando-se em consideração apossibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de umaentidade do setor público em distintas épocas de sua atividade;2.11. Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas

devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários;2.12. Verificabilidade – os registros contábeis realizados e asinformações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suasrespectivas validades;2.13. Visibilidade – os registros e as informações contábeis devem serdisponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, oresultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.3. O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, emlivros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seuarquivamento de forma segura; 4. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do

registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional,aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na data da transação;5. O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informaçõescontábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetemou possam vir a afetar a situação patrimonial;6. O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários edos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido emlegislação específica;7. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindoa transação constante em documento hábil, em consonância com osPrincípios Fundamentais de Contabilidade;

8. Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com baseem documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicascontábeis;9. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, asdatas efetivas das ocorrências e a razão do atraso;13. São elementos essenciais do registro contábil:a) A data da ocorrência da transação, conta debitada e creditada, valor datransação, número de controle e o histórico da transação de formadescritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado,14. O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar aindicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e

identificação;15. Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da





entidade devem ser registrados nas contas de compensação.

Exemplo de registros contábeis:Previsão de receita

Arrecadação de receita

Fixação da despesa na LOA

Empenho da despesa

Liquidação de despesa

Pagamento de despesa

Arrecadação de receitas

Liquidação de uma despesa orçamentária





Saída de recurso financeiro – pagamento de despesa

Transferência financeira (liberação dos recursos - COTA):Na entidade concedenteD – Cota concedida XXX

C – Bancos c/ movimento – conta única XXXD – Disponibilidades financeiras XXXC – Disponibilidades por fonte de recursos XXXObservação: Cota é a transferência financeira da STN para o órgãosetorial de programação financeira do ministério – OSPF.Na entidade beneficiária:D – Bancos c/ movimento – conta única XXXC – Cota recebida XXXD - Disponibilidades por fonte de recursos XXXC - Disponibilidades financeiras XXX

Transferência financeira externa (liberação dos recursos -REPASSE):Na entidade concedenteD – Repasse concedido XXXC – Bancos c/ movimento – conta única XXXD - Disponibilidades financeiras XXXC - Disponibilidades por fonte de recursos XXXObservação: Repasse é a transferência financeira externa do OSPFpara a UG responsável pela aplicação dos recursos (ministério

diferente).Na entidade beneficiária:D – Bancos c/ movimento – conta única XXXC – Repasse concedido XXXD - Disponibilidades financeiras XXXC - Disponibilidades por fonte de recursos XXX

Transferência financeira interna (liberação dos recursos –SUB-REPASSE):

Na entidade concedente





D – Sub-Repasse concedido XXXC – Bancos c/ movimento – conta única XXXD - Disponibilidades financeiras XXXC - Disponibilidades por fonte de recursos XXXObservação: Sub-Repasse é a transferência financeira interna doOSPF para a UG responsável pela aplicação dos recursos (dentro domesmo ministério).Os lançamentos contábeis na entidade beneficiária dos recursos sãosemelhantes, muda-se só o nome da primeira conta, de sub-repasseconcedido para sub-repasse recebido.

Pagamento de dívida fundada:

D - Despesa de Capital Paga XXXC - Bancos c/movimento XXX

2.8. CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB OENFOQUE CONTÁBIL

Conforme as novas regras o patrimônio público está estruturado em

três grupos:

Ativo Compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis

adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou

utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de

benefícios, presente ou futuro.

Passivo Compreende as obrigações assumidas pelas entidades do

setor público ou mantidas na condição de fiel depositário,

bem como as contingências e as provisões.

Patrimônio

Líquido

Representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

A referida norma estabelece ainda que a classificação dos elementos

patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “nãocirculante”, com base em seus atributos de conversibilidade e

exigibilidade.

Prevê que os ativos devem ser classificados como circulante quando

satisfizerem a um dos seguintes critérios:

1. Estarem disponíveis para realização imediata;

2. Tiverem a expectativa de realização até o término do exercício

seguinte.





Assim sendo, os demais ativos devem ser classificados como não

circulante.

Os passivos devem ser classificados como circulante quando

satisfizerem a um dos seguintes critérios:1. Corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício

seguinte;

2. Corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome

deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária,

independentemente do prazo de exigibilidade.

Os demais passivos devem ser classificados como não circulante.

Portanto, facultativamente, a partir de 2010, e obrigatoriamente, em2011, o balanço patrimonial deve obedecer a seguinte estrutura:

ATIVO PASSIVO

Ativo circulante Passivo circulante

Ativo não circulante Passivo não circulante

Patrimônio líquido

Porém, para fins de concursos caso seja exigido numa questão, osgrupos de contas conforme a Lei nº 4.320/64 deve-se observar o que

rege a referida norma.

2.9. AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS

Segundo o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETORPÚBLICO, aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios. Válido para o exercício de 2010, de forma facultativa e

obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e2013 para os Municípios. (Portaria STN nº 467, de 6 de agosto 2009),a avaliação passa a ser conforme demonstrado abaixo:

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nasentidades do setor público obedecem aos seguintes critérios:

2.9.1. DISPONIBILIDADES

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original,

feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbiovigente na data do Balanço Patrimonial.





As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ouavaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do BalançoPatrimonial.

As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.





2.9.2. CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES

Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ouavaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moedaestrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço

Patrimonial.

Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta deajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existiros motivos que a originaram.

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas sãoajustados a valor presente.

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são

ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data deencerramento do balanço.

As provisões são constituídas com base em estimativas pelosprováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimentopara os passivos.

As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contasde resultado.

2.9.3. ESTOQUES

Os estoques são ativos:1. Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados noprocesso de produção;2. Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados oudistribuídos na prestação de serviços;3. Mantidos para a venda ou distribuição no curso normal dasoperações;4. Usados no curso normal das operações.

Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor deaquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois omenor.

Os custos de estoques devem abranger todos os custos de compra,conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento,como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros,referente ao processo de produção. Os custos posteriores dearmazenagem ou entrega ao cliente não devem ser absorvidos pelosestoques.





Os gastos de distribuição, de administração geral e financeiros sãoconsiderados como variações patrimoniais diminutivas do períodoem que ocorrerem e não como custo dos estoques.Exemplos de despesas excluídas do valor do estoque e reconhecidoscomo variações patrimoniais diminutivas do período em que são

obtidos:1. Quantias anormais de materiais desperdiçados, mão de obra ou deoutros custos de produção;2. Custos de armazenamento, a menos que sejam necessários noprocesso de produção antes de uma nova fase de produção;3. Despesas gerais administrativas que não contribuam para colocaros estoques no seu local e na sua condição atual;4. Custos de vendas.

2.10. MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS





Os descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes sãodeduzidos na determinação do custo de aquisição e, por isso, nãodevem ser reconhecidos como variação patrimonial aumentativa.

O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o

custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei4.320/64.

Pelo método do custo médio ponderado, o custo de cada item édeterminado a partir da média ponderada do custo de itenssemelhantes no começo de um período, e do custo de itenssemelhantes comprados ou produzidos durante o período.

A média pode ser determinada através de uma base periódica ou àmedida que cada entrega adicional seja recebida, o que depende das

circunstâncias da entidade.

O custo dos estoques pode não ser recuperável se estes estiveremdanificados, se tornarem-se total ou parcialmente obsoletos ou se osseus preços de venda diminuírem.

A prática de reduzir o custo dos estoques para o valor realizávellíquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos nãodevem ser mensurados em excesso pelos futuros benefícioseconômicos ou serviços em potencial a serem realizados pela sua

venda, troca, distribuição ou uso. Assim, quando houver deterioraçãofísica parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deveser utilizado o valor realizável líquido.

Os resíduos e os refugos também devem ser mensurados, na falta decritério mais adequado, pelo valor realizável líquido.

As diferenças de valor de estoques que forem conseqüências dassituações descritas acima devem ser refletidas em contas deresultado.

Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos sãomensurados ou avaliados pelo valor justo menos os custos estimadosde venda, quando atendidas as seguintes condições:1. Que a atividade seja primária;2. Que o custo de produção seja de difícil determinação ou queacarrete gastos excessivos.

Quando os bens forem distribuídos gratuitamente ou a taxas não demercado, os estoques serão valorados a custo ou valor de reposição,

o menor dos dois.





2.10.1. INVESTIMENTOS PERMANENTES

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-

privados em que a administração tenha influência significativa devemser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalênciapatrimonial.

O método da equivalência patrimonial será utilizado para osinvestimentos em coligadas ou em controladas e em outrassociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobcontrole comum. Mesmo procedimento usado pelas SociedadesAnônimas, conforme a Lei nº 11.941/09.

Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento éinicialmente registrado a preço de custo e o valor contábil éaumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da investidaaumente ou diminua.





O valor do investimento permanente avaliado pelo método daequivalência patrimonial será obtido mediante o seguinte cálculo:1. Aplicação do percentual de participação no capital social sobre oresultado da subtração do patrimônio líquido da investida do valor doadiantamento para aumento de capital concedido a essa; e

2. Subtração, do montante referido no inciso I, dos lucros nãorealizados nas operações intercompanhias, líquidos dos efeitosfiscais.

MÉTODO DO CUSTO

As demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas deacordo com o custo de aquisição. Pelo método do custo, oinvestimento é registrado no ativo permanente a preço de custo. Aentidade investidora somente reconhece o rendimento na medida em

que receber as distribuições de lucros do item investido.

As distribuições provenientes de rendimentos sobre investimentos doativo permanente são reconhecidas como receita patrimonial.

Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

Também são considerados investimentos permanentes os seguintesativos: terras, terrenos ou prédios mantidos para fins de renda ouganho de capital ou ambos, desde que não sejam usados:

1. Na produção ou suprimento de bens e serviços ou para propósitosadministrativos; ou2. Como venda no curso ordinário das operações.

O ativo deve ser reconhecido inicialmente pelo seu custo deaquisição. Caso tenha sido adquirido mediante doação deve serregistrado pelo valor justo na data de aquisição.

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve optar entre manter oativo pelo valor de custo deduzido das depreciações acumuladas e

perdas acumuladas por imparidade ou pelo valor justo, sendoqualquer ganho ou perda resultante da variação deste valorreconhecida no resultado.

IMOBILIZADOO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais oucomplementares, é reconhecido inicialmente com base no valor deaquisição, produção ou construção.

Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil

econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou





exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo dasexceções expressamente consignadas.

Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito,devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição,

sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliaçãoobtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonialdefinido nos termos da doação.

Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuraçãoou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bemcomo a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente

justificada.





Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deveoptar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.

O modelo do custo consiste no valor de aquisição, produção ouconstrução menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladas

por imparidade.

O modelo da reavaliação consiste no valor justo sujeito à reavaliaçãoperiódica menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladaspor imparidade.

Os ganhos e perdas decorrentes da reavaliação devem serreconhecidos no resultado do exercício.

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo

imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quandohouver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros oupotenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefíciosfuturos deve ser reconhecido como despesa do período em que sejaincorrido.

No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser ovalor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem.Em caso de divergência deste critério com o fixado no instrumento deautorização da transferência, este deve ser evidenciado em notas

explicativas.

Os bens de uso compartilhado por mais de uma entidade queabsorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueleseventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativonão circulante da entidade responsável pela sua administração oucontrole, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.

A mensuração dos bens de uso compartilhado será efetuada, sempreque possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e

construção.INTANGÍVEL

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados àmanutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidadesão mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou deprodução, deduzido do saldo da respectiva conta de amortizaçãoacumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valorque hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valorrecuperável (impairment).

Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando:





1. For provável que os benefícios econômicos futuros esperadosatribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e2. O custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidosa título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devemser evidenciados em notas explicativas.

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativointangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quandohouver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros oupotenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecidocomo despesa do período em que tenha incorrido.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill)

gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

3. BATERIA DE EXERCÍCIOS

BALANÇO FINANCEIRO

1. (CESPE – Contador/Min. Saúde – 2009) No balanço financeiro, oeventual saldo positivo a ser transferido para o exercício seguintedeve ser demonstrado na coluna de despesas.

ResoluçãoO saldo transferido para o exercício seguinte, seja negativo oupositivo, deve ser demonstrado na coluna de despesas(desembolsos).Vejamos dois exemplos, com saldo final do exercício positivo enegativo. Apenas para facilitar a visualização dos exemplos, emambos iremos utilizar o saldo que veio do exercício anterior zero:

1º exemplo: saldo que vai para o exercício seguinte positivo.

BALANÇO FINANCEIRORECEITAS / INGRESSOS DESPESAS / DESEMBOLSOSOrçamentárias 150 Orçamentárias 100Extra-orçamentárias 100 Extra-orçamentárias 100Saldo do exercício anterior 0 Saldo para o exercício

seguinte50

TOTAL 250 TOTAL 250Assim, quando o saldo final do exercício é positivo, ele ingressa nacoluna das despesas somando.

2º exemplo: saldo que vai para o exercício seguinte negativo.

BALANÇO FINANCEIRO





RECEITAS / INGRESSOS DESPESAS / DESEMBOLSOSOrçamentárias 100 Orçamentárias 150Extra-orçamentárias 100 Extra-orçamentárias 100Saldo do exercício anterior 0 Saldo para o exercício

seguinte(50)

TOTAL 200 TOTAL 200E quando o saldo ao final do exercício é negativo, ele ingressa nacoluna das despesas subtraindo.O saldo transferido para o exercício seguinte, seja negativo oupositivo, deve ser demonstrado na coluna de despesas.CERTO.

(CESPE – Analista /INMETRO – 2009)

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foramextraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balançofinanceiro de uma entidade governamental. Considerando quetenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas nomontante de R$60.000,00, e que tenham sido pagos no exercíciorestos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que seseguem.

2. O resultado financeiro do exercício apresentou superávit no valorde R$ 40.000,00.

ResoluçãoHá duas maneiras para se calcular o resultado financeiro do exercício:1ª. Total dos ingressos menos o total dos desembolsos:(+) Total dos ingressos/receitas 1.300Orçamentário 1.140

Extra-orçamentário 160(-) Total dos desembolsos/despesas (1.280)Orçamentário 1.150Extra-orçamentário 130Resultado financeiro – positivo/superavitário 20

2ª. Saldo atual (saldo final) menos saldo anterior (saldo inicial):(+) Saldo atual (saldo para o exercício seguinte) 40(-) Saldo inicial (saldo que veio do exercício anterior) (20)Resultado financeiro – positivo/superavitário 20

Portanto, o resultado financeiro do exercício foi superavitário no valorde R$ 20.000,00, e não de R$ 40.000,00.




r 45

ERRADO.

3. Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nosvalores da despesa extra-orçamentária.

ResoluçãoA inscrição de empenhos em restos a pagar gera uma despesaorçamentária e o seu pagamento, no exercício subseqüente, umadespesa extra-orçamentária.CERTO.

4. Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercíciocompõem os valores registrados na despesa orçamentária.

Resolução

Isso mesmo! A inscrição gera despesa orçamentária e o pagamentodespesa extra-orçamentária.

Importante! A inscrição do empenho em restos a pagar gera, alémde uma despesa orçamentária, também uma receita extra-orçamentária no balanço financeiro.Veja o que informa a Lei 4.320/64:Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesaorçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de naturezaextra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receitaextra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.O Balanço Financeiro tem a função de evidenciar a movimentação derecursos financeiros. Todavia, a despesa gerada pela inscrição dosrestos a pagar aparece no balanço financeiro. Mas já que, de fato,ainda não foi paga, para compensar essa despesa que aparece nobalanço financeiro insere-se uma receita extra-orçamentária nomesmo valor. Trata-se apenas de uma receita escritural, uma técnicapara demonstrar o valor real dos recursos financeiros que irão para oexercício seguinte.

Afirmativa CERTA.

(CESPE – Auditor/SECONT-ES 2009)





Considerando o balanço financeiro acima, encerrado no exercício

financeiro de 2008, julgue os itens que se seguem.

5. Como se trata de um fluxo de caixa, no balanço financeiro, tanto areceita orçamentária como a despesa orçamentária foramcontabilizadas pelo regime de caixa.

ResoluçãoO balanço financeiro de fato demonstra a movimentação dos fluxosfinanceiros, todavia, a contabilidade não utiliza o regime de caixapara escrituração dos fatos administrativos. ERRADO.

6. Em 2008, a entidade apresentou déficit financeiro no valor deR$200.000.

ResoluçãoVamos utilizar o cálculo direto:(+) Saldo atual (saldo para o exercício seguinte) 10(-) Saldo inicial (saldo que veio do exercício anterior) (210)Resultado financeiro (200)Portanto, se o saldo no início do exercício de 2008 (que veio do

exercício anterior) era de R$210.000 e ao final restaram apenasR$10.000, o desempenho financeiro no ano foi, de fato,negativo/deficitário no valor de R$200.000. CERTO.

7. Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.

ResoluçãoQuando o empenho é inscrito em restos a pagar ocorre uma despesaorçamentária e o pagamento, no exercício financeiro seguinte, umadespesa extra-orçamentária.

Todavia, como sabemos, a despesa orçamentária gerada pelainscrição dos restos a pagar aparece no balanço financeiro. Mas jáque, de fato, ainda não foi paga, para compensar essa despesaorçamentária que aparece no balanço financeiro insere-se umareceita extra-orçamentária no mesmo valor.Há duas informações no balanço financeiro sobre restos a pagar:R$180.000 em DESPESAS extra-orçamentárias, que são os restos apagar de 2007 pagos durante o exercício financeiro de 2008.R$240.000 em RECEITAS extra-orçamentárias, que é a receitaescritural em contrapartida dos empenhos inscritos em restos a pagar

em 2008.





Portanto, em 2008 foram inscritos restos a pagar no valor deR$240.000.Afirmativa ERRADA.

8. Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computados

no rol das receitas extra-orçamentárias para compensar a suainclusão no rol das despesas orçamentárias.

ResoluçãoO único reflexo dos restos a pagar de 2008 no balanço financeiro de2009 será uma despesa extra-orçamentária, quando concretizados ospagamentos.No final do exercício financeiro de 2009 só há como inscrever emrestos a pagar os empenhos emitidos em 2009. Os restos a pagarinscritos em 2008 serão computados no rol das receitas extra-

orçamentárias para compensar a sua inclusão no rol das despesasorçamentárias em 2008, e não em 2009. ERRADO.

9. (ESAF – Analista - Ciências Contábeis – ANA/2009) Com base nomodelo utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assinalea opção verdadeira em relação ao Balanço Financeiro de umaentidade qualquer da Administração Federal.a) Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.b) As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem,são demonstradas juntamente com os ingressos.

c) Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo àclassificação econômica da despesa.d) Os ingressos independentes da execução orçamentária somentefiguram nessa demonstração se há previsão de devolução noexercício subseqüente.e) Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagarnão processados, são evidenciados em rubricas próprias.

Resoluçãoa) Depósitos de terceiros são ingressos extra-orçamentários.

ERRADO.b) O saldo que vai para o exercício seguinte, quando existir, serádemonstrado na coluna dos dispêndios e não na coluna dos ingressosde recursos. ERRADO.c) Perfeito! Os dispêndios são demonstrados segundo a classificaçãoeconômica. Veja abaixo parte do balanço financeiro da administraçãodireta da União 2008, exceto fundos:DISPÊNCIOSTítulos 2008 2007DESPESAS CORRENTES

(...)

419.519.436.166,21

405.148.992.274,20

DESPESAS DE CAPITAL 482.179.865.226,0 496.042.938.729,51





(...) 0CERTO.d) Todos os ingressos e saídas de recursos financeiros sãodemonstrados. ERRADO.e) Os valores a transferir para o próximo exercício, em razão da

inscrição de restos a pagar, não são segregados em rubricasespecíficas. ERRADO.Portanto, letra C.

10. (ESAF ACE – TCU/2006) Identifique a única opção incorreta comrelação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da AdministraçãoPública, segundo a Lei n. 4.320/64.a) Contém os créditos e valores realizáveis independentemente deautorizações orçamentárias e valores numerários.b) Contém as operações de recebimento e pagamento no período

demonstrado.c) Contém os saldos do exercício anterior e os saldos para o exercícioseguinte.d) Contém as operações orçamentárias de receita e despesa.e) Contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo decaixa no período para o qual se elabora a demonstração.

ResoluçãoO comando da questão pede a opção incorreta em relação aoconteúdo do balanço financeiro.

a) Essa opção está incorreta porque o balanço financeiro não contémos créditos e valores realizáveis independentemente de autorizaçõesorçamentárias e valores numerários. Os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorizações orçamentárias e valoresnumerários são contas do balanço patrimonial. CERTO.b) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém asoperações de recebimento e pagamento no período demonstrado. Éimportante observar que o balanço financeiro representa o fluxo decaixa do Ente da Federação. No fluxo de caixa constam osrecebimentos e pagamentos. ERRADO.

c) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém os saldosdo exercício anterior e o saldo que passa para o exercício seguinte.ERRADO.d) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém asoperações orçamentárias e extra-orçamentárias de receita e despesa.ERRADO.e) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém asoperações de caráter financeiro que alteram o fluxo de caixa noperíodo para o qual se elabora a demonstração. Se o BF representa ofluxo de caixa, deverá conter todas as operações de caráterfinanceiro, entretanto, existem informações no BF de caráter nãofinanceiro, a exemplo dos restos a pagar. ERRADO.





11. (ESAF ACE – TCU/2006) O balanço financeiro é um quadro decontabilidade com receita e despesa, em que se distribuem entradase saídas de numerário e se demonstram as operações de tesouraria ede dívida pública.

ResoluçãoO balanço financeiro é um fluxo de caixa, conseqüentemente,demonstra as entradas e saídas de numerário e as operações detesouraria e de dívida pública. “Operações de tesouraria” é sinônimode entrada e saída de caixa. Operações de dívida pública representamtanto as entradas de receitas de operações de crédito quanto asdespesas referentes às operações de crédito. Certo.

12. (ESAF ACE – TCU/2006) De acordo com a Lei n. 4.320/64, obalanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias,

bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

ResoluçãoEssa opção espelha a literalidade do art. 103 da Lei nº. 4.320/64.Observe: “Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e adespesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentosde natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos emespécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem

para o exercício seguinte”. CERTO.

13. (CESPE – ANTAQ/Analista - Ciências Contábeis – 2009) Sabendo-se que o saldo final das disponibilidades, no balanço financeiro deuma determinada empresa, foi de R$ 650.000,00; o saldo dasreceitas e despesas orçamentárias, de R$ 300.000,00; e o dasreceitas e despesas extra-orçamentárias, negativo em R$150.000,00, conclui-se que o saldo inicial era de R$ 500.000,00.

Resolução

BALANÇO FINANCEIRORECEITAS DESPESASOrçamentárias OrçamentáriasExtra-orçamentárias Extra-orçamentáriasSaldo do exercício anterior Saldo para o exercício

seguinteO saldo que vai para o exercício seguinte (disponibilidades:R$650.000,00) é igual ao saldo que herdou do exercício anterior,acrescido de todas as receitas e subtraído de todas as despesas doexercício.





Se o resultado orçamentário foi positivo em R$ 300.000,00 e o extra-orçamentário foi negativo em R$150.000,00, resultará, portanto,num acréscimo líquido no exercício de R$150.000,00 (300 – 150).

Dessa forma, temos:

Saldo do exercício anterior ???(+) Variação no exercício 150.000,00(=) Saldo para o exercício seguinte(disponibilidades)

650.000,00

Conclui-se assim que o saldo inicial do exercício, ou saldo do exercícioanterior, é igual a R$ 500.000,00.CERTO.

14. (CESPE – ANTAQ/Analista – 2009) O balanço financeiro écomposto estruturalmente por um quadro com duas seções, que se

igualam computando-se os saldos do exercício anterior, na parte dadespesa, e o saldo que passa para o exercício seguinte, na parte dareceita.

ResoluçãoDe fato há duas seções (receitas e despesas) que se igualam natotalização, mas o saldo que passa para o exercício seguinte constaao final da parte da despesa e os saldos do exercício anteriorconstam ao final das receitas.ERRADO.

15. (CESPE – ACE/TCU – 2008) O balanço financeiro da União,integrante do relatório resumido da execução orçamentária de 31 dedezembro de 2007, apresentava, antes de seu fechamento, osseguintes saldos (em R$ bilhões):Ingressos orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.252Ingressos extra-orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452Dispêndios orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.224Dispêndios extra-orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . 423Com base nesses dados, é correto concluir que o saldo das

disponibilidades para o exercício seguinte estará acrescido de R$ 28bilhões em relação ao saldo transferido do exercício anterior.

ResoluçãoINGRESSOS DO EXERCÍCIO(+) orçamentários 1.252(+) extra-orçamentários 452(=) TOTAL DE INGRESSOS NO EXERCÍCIO 1.704

DISPÊNCIOS DO EXERCÍCIO(+) orçamentários 1.224

(+) extra-orçamentários 423(=) TOTAL DE DISPÊNDIOS NO EXERCÍCIO 1.647





SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO(+) TOTAL DE INGRESSOS DO EXERCÍCIO 1.704(-) TOTAL DE DISPÊNDIOS DO EXERCÍCIO (1.647)(=) SALDO DE RECURSOS FINANCEIROS DO

EXERCÍCIO

57

Portanto, o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte estaráacrescido de R$ 57 bilhões, em relação ao saldo recebido do exercícioanterior.ERRADO.

16. (CESPE – ACE/TCU – 2007) Os restos a pagar pagos no exercícioserão computados na receita extra-orçamentária para compensar suainclusão na despesa orçamentária.

ResoluçãoA Lei nº. 4.320/64 estabelece as seguintes regras acerca do balançofinanceiro:Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesaorçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de naturezaextra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados nareceita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesaorçamentária.

Vamos demonstrar como funciona essa situação através de um

exemplo.Exemplo: Suponha-se os seguintes dados extraídos de um órgão noexercício financeiro de “X1”.Dados:Despenha fixada $100.000Despesa empenhada $100.000Despesa liquidada $60.000Restos a pagar $40.000Receita arrecadada $100.000Importante! No encerramento do exercício financeiro, a despesa

orçamentária será considerada aquela efetivamente empenhada,mesmo que não tenha sido liquidada, desde que tenha sido inscritaem restos a pagar. Vamos apurar o balanço financeiro do referido órgão à partir dosdados apresentados:Balanço Financeiro – em 31/12/X1RECEITAS DESPESASOrçamentárias OrçamentáriasReceitas arrecadadas 100.000 Despesas empenhadas 100.000Extra-orçamentárias Extra-orçamentárias

Restos a pagar 40.000 Saldo que passa para oexercício seguinte 40.000





Total 140.000 Total 140.000Analisando a situação acima pode-se observar que as despesasorçamentárias inscritas como restos a pagar do exercício (40.000),estão computados na receita extra-orçamentária para compensar suainclusão na despesa orçamentária.

Observe que o valor de $ 40.000 inscrito em restos a pagar, no ladodas receitas, também encontra-se dentro do total dos $ 100.000 dasdespesas empenhadas. Esse total de $ 40.000 é exatamente o valorfinanceiro não desembolsado no exercício.Essa técnica contábil é utilizada para fins de “fechamento” do balançofinanceiro.

Essa situação não afeta a apuração do saldo financeiro para oexercício seguinte, haja vista que não houve desembolso financeiro

desse valor.

Utilizando os mesmos dados de “X1”, suponha agora que em marçode “X2” ocorreu o efetivo pagamento do valor de $ 40.000 inscritoem restos a pagar em 31/12/X1.Dados depois de realizado o pagamento:Despenha fixada $100.000Despesa empenhada $100.000Despesa liquidada $100.000Restos a pagar --------

Receita arrecadada $100.000

Vamos apurar o balanço financeiro em março de “X2” depois derealizado o pagamento:

Balanço Financeiro – em março/X2RECEITAS DESPESASOrçamentárias OrçamentáriasReceitas arrecadadas 100.000 Despesas empenhadas 100.000Extra-orçamentárias Extra-orçamentárias

Saldo do exercícioanterior

40.000 Restos a pagar - pagos 40.000

Total 140.000 Total 140.000Conclusão:Os restos a pagar pagos no exercício serão computados naDESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.ERRADO.

17. (CESPE – Min. Saúde – 2008) No balanço financeiro, asinterferências, por representarem movimentações financeiras entre

órgãos e entidades de diferentes esferas de governo, devem ter osmesmos valores no consolidado de cada ente.





ResoluçãoAs interferências (ativas ou passivas) demonstram a movimentaçãofinanceira (quota, repasse e sub-repasse). Na consolidação dascontas de cada ente, os valores devem necessariamente coincidir,

possuir os mesmos valores, demonstrando os recursos enviados eseu respectivo recebimento pelo outro órgão.CERTO.

18. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Considere osdados da Prefeitura Crisântemo abaixo.I. Balanço Financeiro em 30.11.06 (Em R$)

II. Informações Adicionais:Operações realizadas em dezembro de 2006 (em R$)− recebimento de taxa de 5.000− despesa empenhada e não paga 20.000− recebimento de cauções em dinheiro 5.000O total da receita extra-orçamentária em 31.12.06, em R$, é(A) 46.421(B) 41.421

(C) 40.000(D) 36.421(E) 21.421

ResoluçãoReceitas extra-orçamentárias em 30/11/06 (saldo inicial) 16.421Despesa empenhada e não paga 20.000Recebimento de cauções em dinheiro 5.000TOTAL da receita extra-orçamentária em 31/12/06 41.421O único ponto de possível dúvida na questão é a “despesa

empenhada e não paga”, a qual se refere a empenhos inscritos emrestos a pagar. Objetivando “reservar” os recursos do exercício em





que foi emitido o empenho, para que se possa efetuar o pagamentono exercício seguinte, esse empenho é inscrito em restos a pagar. Ainscrição gera uma despesa orçamentária e, quando do pagamento,uma despesa extra-orçamentária.O Balanço Financeiro tem a função de evidenciar a movimentação de

recursos financeiros. Todavia, a despesa gerada pela inscrição dosrestos a pagar aparece no balanço financeiro. Mas já que, de fato,ainda não foi paga, para compensar essa despesa que aparece nobalanço financeiro insere-se uma receita extra-orçamentária nomesmo valor. Trata-se apenas de uma técnica para fechar o balançofinanceiro.Letra B.

19. (FCC – Analista-Contadoria/TRF.3ªRegião – 2007) Os seguintesdados foram extraídos do Balanço Financeiro de determinadomunicípio:Saldo positivo relativo ao exercício anterior ................ R$100.000,00Receitas orçamentárias ........................................... R$940.000,00Despesas orçamentárias .......................................... R$990.000,00Restos a pagar do exercício ...................................... R$ 35.000,00Restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício:R$55.000,00

Considerando apenas essas informações, o saldo financeiro positivopara o exercício seguinte corresponderá a, em R$,(A) 10.000,00(B) 30.000,00(C) 50.000,00(D) 80.000,00(E) 120.000,00

ResoluçãoObservações:

1. A inscrição de restos a pagar gera despesa orçamentária. Assim,dentro das despesas orçamentárias (R$990) já estão incluídos osrestos a pagar do exercício (R$35). E ainda, a inscrição de restos apagar gera também uma receita extra-orçamentária, objetivandocompensar essa despesa orçamentária reconhecida e que, de fato,ainda não foi paga.2. O pagamento de restos a pagar gera uma despesa extra-orçamentária.

BALANÇO FINANCEIRO:

RECEITAS / INGRESSOS DESPESAS / DISPÊNDIOS





Orçamentárias 940 Orçamentárias (obs.1) 990

Extra-orçamentárias(obs.1)

35 Extra-orçamentárias(obs.2)

55

Saldo do exercício anterior 100 Saldo para o exercício

seguinte

???

TOTAL 1.075 TOTAL 1.075

Saldo para o exercício seguinte = 1075 – 990 – 55Saldo para o exercício seguinte = 30Letra B.

20. (FCC – Contador/Defensoria Pública/SP – 2009) Dados extraídosdo balanço financeiro de um ente público encerrado em 31/12/2009:Receita Orçamentária ............................................. 360.000,00Despesa Orçamentária ............................................ 320.000,00Saldo do Exercício anterior ........................................ 30.000,00Restos a pagar inscritos no exercício........................... 20.000,00Despesas extra-orçamentárias ................................... 60.000,00Demais receitas extra-orçamentárias........................... 40.000,00Com base apenas nessas informações, pode-se concluir que o saldodo balanço financeiro em 31/12/2009 correspondia, em R$, a(A) 40.000,00(B) 30.000,00(C) 50.000,00(D) 70.000,00

(E) 20.000,00

ResoluçãoLembre-se! A inscrição de restos a pagar gera uma despesaorçamentária e, para compensar essa despesa que de fato ainda nãofoi paga, mas que aparece no balanço financeiro, uma receita extra-orçamentária.Detalhe importante nessa questão, relativamente aos restos a pagar:- o item despesa orçamentária informa que o total é de R$ 320.000,ou seja, devemos considerar que os restos a pagar inscritos já estão

contidos nesse valor;- o item demais receitas extra-orçamentárias informa que parte dessas receitas soma R$40.000, todavia, deixa evidente a existênciasde outras receitas extra-orçamentárias.

Assim temos que:

Receitas Extra-orçamentárias (TOTAL)

=Inscrição de restos

a pagar+

Demais receitasextra-orçamentárias

Receitas Extra-

orçamentárias (TOTAL)

= 20 + 40 = 60





BALANÇO FINANCEIRO:

RECEITAS / INGRESSOS DESPESAS / DISPÊNDIOS

Orçamentárias 360 Orçamentárias 320

Extra-orçamentárias 60 Extra-orçamentárias 60

Saldo do exercício anterior 30 Saldo para o exercícioseguinte

???

TOTAL 450 TOTAL 450

Saldo para o exercício seguinte = 450 – 320 – 60Saldo para o exercício seguinte = 70Letra D.

21. (FCC – Analista - Contabilidade/TRT 2ª Região – 2008) Os dadosabaixo foram extraídos do Balanço Financeiro de determinado

município.Saldo positivo relativo ao exercício anterior ........ R$ 10.000,00Receitas orçamentárias .................................... R$ 420.000,00Despesas orçamentárias .................................. R$ 410.000,00Restos a pagar do exercício............................... R$ 25.000,00Outras receitas extra-orçamentárias .................. R$ 30.000,00Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte R$ 40.000,00Considerando apenas as informações acima, o total de despesasextra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a(A) 5.000,00.(B) 10.000,00.(C) 15.000,00.(D) 30.000,00.(E) 35.000,00.

ResoluçãoBALANÇO FINANCEIRO:

RECEITAS / INGRESSOS DESPESAS / DISPÊNDIOS Orçamentárias 420 Orçamentárias 410

Extra-orçamentárias (*) 55 Extra-orçamentárias ???

Saldo do exercício anterior 10 Saldo para o exercícioseguinte

40

TOTAL 485 TOTAL 485

(*)_ Conforme já sabemos, a inscrição de restos a pagar geradespesa orçamentária (que já está computada nos R$410.000) e umareceita extra-orçamentária. Assim, o total de receitas extra-orçamentárias será o valor inscrito em restos a pagar (R$25.000)mais o item outras receitas extra-orçamentárias (R$30.000).Despesas Extra-orçamentárias = 485 – 410 – 40

Despesas Extra-orçamentárias = 35Letra E.





22. (FCC – ACE/TC-CE – 2008) Os saldos, em espécie, provenientesdo exercício anterior, e os que se transferem para o exercícioseguinte, serão demonstrados no(A) Boletim de Caixa e Bancos.

(B) Balanço Patrimonial.(C) Balanço Financeiro.(D) Balanço Compensado.(E) Fluxo de Caixa.

ResoluçãoEssa foi moleza! É o balanço financeiro que demonstra os saldos emespécie (o dinheiro), do exercício anterior e o que vai para oseguinte, evidenciando todas as entradas e saídas ocorridas noexercício, sejam elas orçamentárias ou extra-orçamentários.

Lei 4.320/64:Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesaorçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de naturezaextra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receitaextra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Letra C.

LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS – BALANÇO FINANCEIRO1. (CESPE – Contador/Min. Saúde – 2009) No balanço financeiro, oeventual saldo positivo a ser transferido para o exercício seguintedeve ser demonstrado na coluna de despesas.

(CESPE – Analista /INMETRO – 2009)

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foramextraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balançofinanceiro de uma entidade governamental. Considerando quetenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas nomontante de R$60.000,00, e que tenham sido pagos no exercíciorestos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que seseguem.





2. O resultado financeiro do exercício apresentou superávit no valorde R$ 40.000,00.

3. Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nosvalores da despesa extra-orçamentária.

4. Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercíciocompõem os valores registrados na despesa orçamentária.

(CESPE – Auditor/SECONT-ES 2009)

Considerando o balanço financeiro acima, encerrado no exercíciofinanceiro de 2008, julgue os itens que se seguem.

5. Como se trata de um fluxo de caixa, no balanço financeiro, tanto areceita orçamentária como a despesa orçamentária foramcontabilizadas pelo regime de caixa.

6. Em 2008, a entidade apresentou déficit financeiro no valor deR$200.000.

7. Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.

8. Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computadosno rol das receitas extra-orçamentárias para compensar a suainclusão no rol das despesas orçamentárias.

9. (ESAF – Analista - Ciências Contábeis – ANA/2009) Com base nomodelo utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assinalea opção verdadeira em relação ao Balanço Financeiro de umaentidade qualquer da Administração Federal.a) Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.b) As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem,são demonstradas juntamente com os ingressos.c) Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo àclassificação econômica da despesa.





d) Os ingressos independentes da execução orçamentária somentefiguram nessa demonstração se há previsão de devolução noexercício subseqüente.e) Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagarnão processados, são evidenciados em rubricas próprias.

10. (ESAF ACE – TCU/2006) Identifique a única opção incorreta comrelação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da AdministraçãoPública, segundo a Lei n. 4.320/64.a) Contém os créditos e valores realizáveis independentemente deautorizações orçamentárias e valores numerários.b) Contém as operações de recebimento e pagamento no períododemonstrado.c) Contém os saldos do exercício anterior e os saldos para o exercícioseguinte.

d) Contém as operações orçamentárias de receita e despesa.e) Contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo decaixa no período para o qual se elabora a demonstração.

11. (ESAF ACE – TCU/2006) O balanço financeiro é um quadro decontabilidade com receita e despesa, em que se distribuem entradase saídas de numerário e se demonstram as operações de tesouraria ede dívida pública.

12. (ESAF ACE – TCU/2006) De acordo com a Lei n. 4.320/64, o

balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias,bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

13. (CESPE – ANTAQ/Analista - Ciências Contábeis – 2009) Sabendo-se que o saldo final das disponibilidades, no balanço financeiro deuma determinada empresa, foi de R$ 650.000,00; o saldo dasreceitas e despesas orçamentárias, de R$ 300.000,00; e o dasreceitas e despesas extra-orçamentárias, negativo em R$

150.000,00, conclui-se que o saldo inicial era de R$ 500.000,00.14. (CESPE – ANTAQ/Analista – 2009) O balanço financeiro écomposto estruturalmente por um quadro com duas seções, que seigualam computando-se os saldos do exercício anterior, na parte dadespesa, e o saldo que passa para o exercício seguinte, na parte dareceita.

15. (CESPE – ACE/TCU – 2008) O balanço financeiro da União,integrante do relatório resumido da execução orçamentária de 31 dedezembro de 2007, apresentava, antes de seu fechamento, osseguintes saldos (em R$ bilhões):Ingressos orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.252





Ingressos extra-orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452Dispêndios orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.224Dispêndios extra-orçamentários. . . . . . . . . . . . . . . . . . 423Com base nesses dados, é correto concluir que o saldo dasdisponibilidades para o exercício seguinte estará acrescido de R$ 28

bilhões em relação ao saldo transferido do exercício anterior.

16. (CESPE – ACE/TCU – 2007) Os restos a pagar pagos no exercícioserão computados na receita extra-orçamentária para compensar suainclusão na despesa orçamentária.

(CESPE – TJDFT/Analista - Contabilidade – 2008) A contabilidadepública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamenteestruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quaispossuem características muito próprias de apresentação. Acerca das

especificidades do balanço patrimonial, julgue o item abaixo.

17. (CESPE – Min. Saúde – 2008) No balanço financeiro, asinterferências, por representarem movimentações financeiras entreórgãos e entidades de diferentes esferas de governo, devem ter osmesmos valores no consolidado de cada ente.

18. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Considere osdados da Prefeitura Crisântemo abaixo.I. Balanço Financeiro em 30.11.06 (Em R$)

II. Informações Adicionais:Operações realizadas em dezembro de 2006 (em R$)− recebimento de taxa de 5.000− despesa empenhada e não paga 20.000− recebimento de cauções em dinheiro 5.000

O total da receita extra-orçamentária em 31.12.06, em R$, é(A) 46.421





(B) 41.421(C) 40.000(D) 36.421(E) 21.421

19. (FCC – Analista - Contadoria/TRF 3ª Região – 2007) Os seguintesdados foram extraídos do Balanço Financeiro de determinadomunicípio:Saldo positivo relativo ao exercício anterior ................ R$100.000,00Receitas orçamentárias ........................................... R$940.000,00Despesas orçamentárias .......................................... R$990.000,00Restos a pagar do exercício ...................................... R$ 35.000,00

Restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício:R$55.000,00Considerando apenas essas informações, o saldo financeiro positivopara o exercício seguinte corresponderá a, em R$,(A) 10.000,00(B) 30.000,00(C) 50.000,00(D) 80.000,00(E) 120.000,00

20. (FCC – Contador/Defensoria Pública/SP – 2009) Dados extraídosdo balanço financeiro de um ente público encerrado em 31/12/2009:Receita Orçamentária ............................................. 360.000,00Despesa Orçamentária ............................................ 320.000,00Saldo do Exercício anterior ........................................ 30.000,00Restos a pagar inscritos no exercício........................... 20.000,00Despesas extra-orçamentárias ................................... 60.000,00Demais receitas extra-orçamentárias........................... 40.000,00Com base apenas nessas informações, pode-se concluir que o saldodo balanço financeiro em 31/12/2009 correspondia, em R$, a

(A) 40.000,00(B) 30.000,00(C) 50.000,00(D) 70.000,00(E) 20.000,00

21. (FCC – Analista - Contabilidade/TRT 2ª Região – 2008) Os dadosabaixo foram extraídos do Balanço Financeiro de determinadomunicípio.Saldo positivo relativo ao exercício anterior ........ R$ 10.000,00Receitas orçamentárias .................................... R$ 420.000,00Despesas orçamentárias .................................. R$ 410.000,00Restos a pagar do exercício............................... R$ 25.000,00





Outras receitas extra-orçamentárias .................. R$ 30.000,00Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte R$ 40.000,00Considerando apenas as informações acima, o total de despesasextra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a(A) 5.000,00.

(B) 10.000,00.(C) 15.000,00.(D) 30.000,00.(E) 35.000,00.

22. (FCC – ACE/TC-CE – 2008) Os saldos, em espécie, provenientesdo exercício anterior, e os que se transferem para o exercícioseguinte, serão demonstrados no(A) Boletim de Caixa e Bancos.(B) Balanço Patrimonial.

(C) Balanço Financeiro.(D) Balanço Compensado.(E) Fluxo de Caixa.

GABARITO1C 2E 3C 4C 5E 6C 7E 8E 9C 10A 11C 12C 13C 14E 15E 16E 17C 18B19B 20D 21E 22C

QUESTÕES - BALANÇO PATRIMONIAL

1. (CESPE – Contador/Pref. Ipojuca/PE – 2009) O balanço patrimonialé a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa equantitativamente, em determinado período, a posição patrimonial efinanceira da entidade.

ResoluçãoO balanço patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente aposição patrimonial da entidade, incluídos os bens financeiros.Todavia, trata-se de um demonstrativo estático, ou seja, demonstra aposição patrimonial em determinado momento, naquela exata

data em que é elaborado. Aí está o erro da questão, pois informaque o BP evidencia a posição patrimonial “em determinado período”.Já a demonstração das variações patrimoniais, por exemplo,evidencia todas as alterações ocorridas no patrimônio emdeterminado período, e não apenas a fotografia patrimonial final,como o BP. Item ERRADO.

2. (CESPE – Contador/Min. Saúde – 2009) O passivo real adescoberto, quando ocorrer, deve ser inscrito na coluna do ativo nobalanço patrimonial.

ResoluçãoPerfeito! É dessa maneira que é demonstrado o patrimônio no BP.





ATIVO REAL > PASSIVO REAL = PATRIMÔNIO LÍQUIDO, ou seja:ATIVO REAL = PASSIVO REAL + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ATIVO REAL < PASSIVO REAL = PASSIVO REAL DESCOBERTO, ou seja:ATIVO REAL + PASSIVO REAL DESCOBERTO = PASSIVO REAL

Eis um modelo simplificado de BALANÇO PATRIMONIAL:ATIVO PASSIVO

Ativo financeiro Passivo financeiro

Ativo permanente (não financeiro) Passivo permanente (não financeiro)

Ativo real (af + ap) Passivo real (pf + pp)

Passivo real descoberto Patrimônio líquido

Ativo compensado Passivo compensadoTOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

CERTO.

3. (CESPE – Contador/Min. Saúde – 2009) As contas de passivo quedependem de autorização orçamentária para amortização ou resgateintegram o passivo financeiro.

ResoluçãoAs contas do passivo QUE DEPENDEM de autorização orçamentáriapara seu pagamento (amortização ou resgate) integram o PASSIVOPERMANENTE ou PASSIVO NÃO FINANCEIRO.Lei 4.320/64:Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:(...)3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outrospagamentos que independa de autorização orçamentária.§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas eoutras que dependam de autorização legislativa para amortização ouresgate.

ERRADO.

4. (CESPE – TRE GO/Analista-Contabilidade – 2008) Um ente públicoapresentou, ao final do exercício financeiro, os saldos a seguir.- passivo permanente: R$ 1.200.000,00- passivo real descoberto: R$ 350.000,00- ativo/passivo compensado: R$ 420.000,00Nesse caso, sabendo-se que o superávit financeiro é de R$170.000,00, é correto afirmar que o ativo permanente do referidoente é de

A R$ 680.000,00.B R$ 1.030.000,00.





C R$ 1.020.000,00.D R$ 960.000,00.

ResoluçãoAdmitindo um valor hipotético de zero (R$ 0,00) para o passivo

financeiro, temos então que o ativo financeiro tem o valor dosuperávit: R$ 170.000.(superávit financeiro = ativo financeiro – passivo financeiro)

Passivo real “descoberto”, ou seja, informa que o passivo real é maiordo que o ativo real.Passivo real descoberto = passivo real – ativo realPassivo real descoberto = (passivo financeiro + passivo permanente)– (ativo financeiro + Ativo Permanente)350.000 = (0 + 1.200.000) – (170.000 + AP)

350.000 = 1.200.000 – 170.000 – APAP = 680.000 Importante! O ativo/passivo compensado não fazem parte doativo/passivo real.Letra A.

(CESPE – ANATEL/Analista - Ciências Contábeis – 2009) Considereque um ente da administração tenha apresentado, ao final doexercício, entre outros, os seguintes saldos.Disponível. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3 milhões*

Superávit financeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4 milhõesPassivo real descoberto. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 500 milPassivo permanente. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5,5 milhões*o dobro do saldo do início do exercício.Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.

5. (CESPE – ANATEL/Analista - Ciências Contábeis – 2009) Houve umexcesso de receitas orçamentárias e extra-orçamentários em relaçãoàs despesas orçamentárias e extra-orçamentários, durante oexercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.

ResoluçãoO disponível é um grupo de contas do ativo financeiro, no balançopatrimonial, que demonstra o total de disponibilidades financeiras.Dessa forma, o valor que conste no balanço financeiro em 31/12como saldo que transfere para o exercício seguinte será remetidopara o balanço patrimonial:

DISPONÍVEL/ATIVOFINANCEIRO

(balanço patrimonial)

=

SALDO QUE TRANSFEREPARA O EXERCÍCIOSEGUINTE

(balanço financeiro)





A questão informa que o saldo do disponível no final do exercício deR$ 3 milhões é o dobro do início do exercício, ou seja, o saldo dedisponibilidades acumulado durante o exercício foi de R$1,5 milhões.

Conclui-se, portanto, que de fato houve um excesso de receitas

(orçamentárias e extra-orçamentárias) em relação às despesas(orçamentárias e extra-orçamentárias), durante o exercício,equivalente a R$ 1,5 milhão.CERTO.

6. O ativo permanente corresponde a R$ 2 milhões.

ResoluçãoNessa precisamos analisar o balanço patrimonial.Eis a estrutura do balanço patrimonial para melhor compreensão:

ATIVO PASSIVOAtivo financeiro Passivo financeiroAtivo permanente Passivo permanenteAtivo real (af + ap) Passivo real (pf + pp)

Patrimônio líquidoTOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

(superávit financeiro = ativo financeiro – passivo financeiro)Vamos considerar o valor hipotético, para fins de cálculos, de zero(R$0,00) para o passivo financeiro. Dessa forma, o valor do ativofinanceiro será igual ao do superávit financeiro: R$ 4 milhões.

Passivo real a descoberto é a situação em que o valor do passivo realé maior que o do ativo real:Passivo real a descoberto = passivo real – ativo real500 = (0 + 5.500) – (4.000 + Ativo Permanente)500 = 5.500 – 4.000 – APAP = 1.000O Ativo Permanente é de R$ 1 milhão.

Eis o balanço patrimonial final:ATIVO PASSIVO

Ativo financeiro 4.000.000 Passivo financeiro 0Ativo permanente 1.000.000 Passivo permanente 5.500.000Ativo real (af + anf) 5.000.000 Passivo real (pf + pnf) 5.500.000Passivo realdescoberto

500.000 Patrimônio líquido 0

TOTAL DO ATIVO 5.500.000 TOTAL DO PASSIVO 5.500.000ERRADO.

(CESPE – TJDFT/Analista - Contabilidade – 2008) A contabilidadepública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamenteestruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quais

possuem características muito próprias de apresentação. Acerca dasespecificidades do balanço patrimonial, julgue o item abaixo.





7. No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam asituação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, aofinal de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial daentidade.

ResoluçãoAtenção! Pegadinha de concurso.O resultado patrimonial é apurado na Demonstração das VariaçõesPatrimoniais, onde são demonstradas todas as mutações ocorridas noexercício.No balanço patrimonial é apurado o superávit ou déficit financeiro eevidenciada a situação patrimonial naquela determinada data.ERRADO.

8. (ESAF ACE – TCU/2006) De acordo com a Lei nº. 4.320/64assinale a opção que indica o correto preenchimento das lacunas: __________ demonstrará as receitas e despesas previstas emconfronto com as realizadas.

__________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bemcomo os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

__________ demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, oPassivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as

Contas de Compensação. __________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará oresultado patrimonial do exercício.1. O Balanço Financeiro.2. O Balanço Orçamentário.3. O Balanço Patrimonial.4. A Demonstração das Variações Patrimoniais.a) 1 - 2 - 3 - 4b) 2 - 1 - 4 - 3

c) 1 - 2 - 4 - 3d) 1 - 3 - 2 - 4e) 2 - 1 - 3 – 4

ResoluçãoVejamos os conceitos:1. Balanço Financeiro: demonstrará a receita e a despesaorçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos denatureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécieprovenientes do exercício anterior, e os que se transferem para oexercício seguinte (art. 103 da Lei 4.320/64).2. Balanço Orçamentário: demonstrará as receitas e despesasprevistas em confronto com as realizadas (art. 102 da Lei 4.320/64).





3. O Balanço Patrimonial demonstrará (art. 105, incisos I, II, III,IV, V e VI da Lei 4.320/64): O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente; O Saldo Patrimonial; As Contas de Compensação.4. Demonstração das Variações Patrimoniais: evidenciará asalterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentesda execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial doexercício (art. 104 da Lei 4.320/64).Conclusão: a única seqüência possível é a Opção E: 2 - 1 - 3 – 4.

9. (CESPE – ACE/TCU – 2008) Caso um ente público tenhaapresentado, no exercício anterior, um saldo patrimonial negativo deR$ 750 milhões e, no exercício corrente, o resultado patrimonialdeficitário tenha sido de R$ 190 milhões, nessa situação, paraeliminar o passivo real descoberto, esse ente público terá deproduzir, no(s) próximo(s) exercício(s), um excesso de R$ 940milhões entre variações ativas e passivas.

ResoluçãoNo BALANÇO PATRIMONIALSaldo patrimonial negativo = patrimônio líquido negativo = passivo adescoberto

Na DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISResultado patrimonial deficitário = déficit no resultado patrimonial doexercício

Se o saldo patrimonial (balanço patrimonial) está negativo em R$ 750milhões, quer dizer que esse déficit é o acumulado até o momento,em todos os exercícios.No exercício corrente foi constatado ainda o resultado patrimonial

deficitário de R$190 milhões, gerando, portanto, um passivo adescoberto de R$ 940 milhões (750 + 190), pois ao final do exercícioo resultado apurado na DVP é transferido para o balanço patrimonial.Portanto, para eliminar o passivo real a descoberto, o ente deverános próximos exercícios produzir excesso de R$940 milhões entrevariações ativas e passivas.CERTO.

10. (CESPE – Analista Ambiental – MMA/2008) O balanço ambiental éuma demonstração padronizada e obrigatória para as empresas que

exploram recursos naturais. O patrimônio deve conter os ativos epassivos ambientais, inclusive potenciais.





ResoluçãoLamentavelmente as normas citadas no comando da questão não sepreocuparam com o estabelecimento de regras relativas ao meioambiente.

Infelizmente ainda não existe norma de Direito Financeiro queestabeleça regras acerca da obrigatoriedade de elaboração dobalanço ambiental pelas entidades da administração indireta, aexemplo da PETROBRÁS, Companhias hidroelétricas etc.

Assim sendo, o balanço ambiental NÃO é uma demonstraçãopadronizada e obrigatória para as empresas que exploram recursosnaturais. Caso Houvesse, provavelmente o patrimônio deveria conteros ativos e passivos ambientais, inclusive potenciais.Errado.

11. (CESPE – Analista Ambiental – MMA/2008) A dívida flutuantecorresponde ao passivo financeiro do balanço patrimonial ecompreende os saldos das contas que permaneceram abertas nosistema financeiro, não necessitando de autorização orçamentáriapara seu pagamento.

ResoluçãoO CESPE apresentou gabarito preliminar e definitivo dando a questãocomo Correta.

Porém, entendo que esta questão apresenta inconsistência e deveriater sido anulada pelos seguintes motivos:

1º. O comando da questão informa que ”A dívida flutuantecorresponde ao passivo financeiro do balanço patrimonial...” Essa afirmação não é verdadeira porque existem contas que sãoclassificadas no passivo financeiro do balanço patrimonial e nãocorresponde ao conceito de dívida flutuante, a exemplo dosADIANTAMENTOS RECEBIDOS e das RECEITAS CORRENTESPENDENTES DE CLASSIFICAÇÃO, conforme se observa na estrutura

do Balanço Consolidado da União referente ao exercício de 2006,abaixo transcrito:





Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM

2º. Nem sempre a dívida flutuante “compreende os saldos das contasque permaneceram abertas no sistema financeiro, não necessitandode autorização orçamentária para seu pagamento”.

Exemplo: as Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaOrçamentária – ARO necessita de autorização orçamentária (na LOA)para a realização e pagamento, conforme estabelecido no art. 32 c/c

o art. 38 da LRF onde determina que a operação de crédito porantecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa





durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadasno art. 32.Os artigos. 32 e 38 assim estabelecem:Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condiçõesrelativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive

das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.§ 1o O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer deseus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, ointeresse econômico e social da operação e o atendimento das seguintescondições:I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da leiorçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atenderinsuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigênciasmencionadas no art. 32 e mais as seguintes:I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;II -

deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez

de dezembro de cada ano;

Conclusão:Apresentei sugestão de recurso e essa questão NÃO foi anulada.Assim sendo, em questionamentos semelhantes do CESPE considereo seguinte:1. A dívida flutuante corresponde ao passivo financeiro do balançopatrimonial;2. O passivo financeiro compreende os saldos das contas quepermaneceram abertas no sistema financeiro, não necessitando deautorização orçamentária para seu pagamento.

12. (ESAF – Analista - Ciências Contábeis – ANA/2009) Assinale aopção verdadeira em relação ao Balanço Patrimonial de uma entidadepública federal de um exercício qualquer.a) O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior semque tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar quea entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliadosno exercício.b) A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anteriorimplica dizer que o resultado apurado na Demonstração das

Variações Patrimoniais – DVP foi superavitário.c) O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos apagar inscritos no exercício foram menores que os do exercícioanterior.d) A redução do ativo total em relação ao exercício anteriordemonstra que houve redução no total da execução do orçamento noexercício.e) O aumento de estoque de material de consumo em relação aoexercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com aaquisição de bens de consumo no exercício.





Resoluçãoa) Perfeito! O aumento do imobilizado comumente é oriunda deaquisição de novos bens, gerando assim despesas de capital.Todavia, é informado que não ocorreram despesas de capital. Dessa

forma, para que tenha ocorrido aumento do imobilizado houvenecessariamente reavaliação dos bens ou foram recebidos bens deoutras entidades. CERTO.b) Na DVP é apurado o resultado patrimonial do período. Não hácomo ocorrer redução do PL com um resultado positivo(superavitário) na DVP. ERRADO.c) O aumento do superávit financeiro (ativo financeiro maior quepassivo financeiro) de um exercício em relação a outro poderá seroriundo de outros fatores diversos, não necessariamente de restos apagar. ERRADO.

d) Não existe tal relação. Poderá ocorrer um valor total executado noorçamento superior ao do ano anterior e mesmo assim haver reduçãodo ativo total: as despesas executadas no orçamento nãonecessariamente foram utilizadas para acrescer o ativo. ERRADO.e) Também não podemos afirmar tal conclusão. Vamos analisar umexemplo apenas com a variável quantidade, considerando umpreço/custo uniforme:CONTROLE DE ESTOQUEItem: caneta esferográfica (unidade)

ANO ESTOQUE INICIAL AQUISIÇÃO CONSUMO ESTOQUE FINAL2007 100 1.000 1.050 50

2008 50 900 850 100Perceba que a opção falou em despesa com a “aquisição”, ou seja,quanto foi gasto com compras. Pelo exemplo, houve em 2008,redução de despesa com compras e aumento do estoque. ERRADO.Letra A

13. (ESAF – AFC/STN/2008) A respeito dos bens públicos de usoespecial, é correto afirmar, exceto:a) os equipamentos militares especializados e os de infra-estruturasão considerados de uso especial.

b) para que sejam considerados de uso especial, os bens devem sertangíveis, utilizados na produção ou para fins administrativos e teruso esperado por mais de um exercício.c) os bens de uso especial utilizados para fins administrativos têm seu registro de forma consolidada na contabilidade. d) a principal fonte de informações para o registro contábil dos bensde uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de UsoEspecial.e) os bosques e reservas naturais renováveis não são consideradosde uso especial.

Resolução





Atenção! O comando da questão pede uma exceção acerca dos benspúblicos.a) Os equipamentos militares especializados e os de infra-estruturasão considerados de uso especial. Os equipamentos militares e deinfra-estrutura são considerados bens de uso especial.

Conceito de bens de uso especial: são os que se destinamespecialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo,são considerados instrumentos desses serviços. Constituem oaparelhamento administrativo, tais como os edifícios das repartiçõespúblicas, os terrenos aplicados aos serviços públicos, os veículos daadministração, os matadouros, os mercados e outras serventias queo Estado põe à disposição do público, mas com destinação especial.Certo.b) Para que um bem seja considerado de uso especial deve sertangíveis, utilizado na produção ou para fins administrativos e ter uso

esperado por mais de um exercício. Certo.c) Os bens de uso especial utilizados para fins administrativos devem possuir registro contábil, porém, não existe necessidade de que sejana forma consolidada. Errado.d) A principal fonte de informações para o registro contábil dos bensde uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de UsoEspecial. Certo.e) os bosques e reservas naturais renováveis não são consideradosde uso especial, mas sim bens de uso comum. Certo.Esclarecimentos adicionais:

Bens de uso comum ou bens do domínio público: São os de uso indistinto das pessoas, como os rios, mares, praias,estradas, ruas e praças.Enfim, todos os locais abertos à utilização pública adquirem essecaráter de comunidade, de uso coletivo, de fruição própria do povo.Sob esse aspecto pode o domínio público definir-se como a formamais completa da participação de um bem na atividade deadministração pública.Bens dominiais ou bens dominicais ou bens do patrimôniofiscal ou bens do patrimônio disponível:

São aqueles que, embora integrando o domínio público como osdemais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de seremutilizados em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração,se assim o desejar. Daí por que recebem também a denominação debens patrimoniais disponíveis ou de bens do patrimônio fiscal. Taisbens integram o patrimônio do Estado como objeto de direito pessoalou real, isto é, sobre eles a Administração exerce poderes deproprietário, segundo os preceitos de direito constitucional eadministrativo.

14. (ESAF ACE – TCU/2006) O balanço patrimonial é elaborado paraatender e controlar as receitas e despesas de acordo com as





especificações constantes da Lei do orçamento e dos créditosadicionais.

ResoluçãoO balanço patrimonial não é elaborado para atender e controlar as

receitas e despesas de acordo com as especificações constantes daLei do orçamento e dos créditos adicionais. Essa função é do balançoorçamentário. ERRADO.

15. (ESAF – Auditor TCE – GO 2007) Para análise do BalançoPatrimonial de um determinado ente, foram disponibilizados osseguintes dados:Saldo Patrimonial Positivo... 3.000Passivo Compensado... 3.000Total Geral do Ativo... 15.000

Com base nos dados acima e considerando que o valor do AtivoPermanente é maior do que o Passivo Permanente em 2.500, pode-seafirmar que o superávit financeiro apurado é dea) 500.b) 5.000.c) 3.000.d) 9.000.e) zero (Não houve).

Resolução

Comentários:1º. O saldo patrimonial positivo representa o patrimônio líquido e éclassificado no lado do passivo do balanço patrimonial para fins defechamento do balanço;2º. Ativo compensado é contrapartida do passivo compensado,portanto os seus valores são iguais $ 3.000;3º. Se o total geral do ativo é de $ 15.000, o total geral do passivotambém é de $ 15.000 em virtude do método das partidas dobradas;4º. O ativo real – AR é calculado pelo somatório do ativo financeiro +o ativo permanente, totalizando $ 12.000 pela diferença (15.000 –

3.000);5º. O passivo real – PR totaliza $ 9.000 pela diferença (15.000 –6.000);6º. O ativo permanente totaliza “X”, porém, é maior do que o passivopermanente em $ 2.500. Se o AP é maior em $ 2.500, o passivopermanente é menor em $ 2.500.7º. Sabemos que o AR totaliza $ 12.000 e o PR $ 9.000. Portanto, oPassivo Permanente é = 9.000 – 2.500, ou seja, $ 6.500;8º. Assim, o AP é = $ 9.000 e o Ativo Financeiro = $ 3.000. Pordedução lógica, o Passivo Financeiro totaliza $ 2.500;9º O comando da questão informa que houve superávit financeiro,portanto, o ativo financeiro deve ser maior do que o passivofinanceiro.





17. (CESPE – Analista Ambiental – MMA/2008) O resgate de umadívida contraída pelo poder público constitui, segundo a contabilidadepública, uma mutação patrimonial da despesa, provocando apenasredução equivalente no ativo e no passivo desse ente.

ResoluçãoO Resgate de uma dívida significa pagamento de débito daadministração pública a favor de um terceiro, podendo ser um estadoou uma entidade privada, geralmente instituição financeira.

A dívida de longo prazo (acima de 12 meses) do poder público éevidenciada no balanço patrimonial – grupo de contas passivopermanente e a de curto prazo, no passivo financeiro.

Para a Contabilidade Pública uma mutação patrimonial significa que o

fato contábil registrado sem alteração do saldo patrimonial oupatrimônio líquido. É semelhante ao fato permutativo dacontabilidade geral.

Demonstração do fato contábil nas demonstrações contábeis:Suponha-se um empréstimo e posterior pagamento de uma dívida delongo prazo no valor de R$ 100.000 pelo Estado “X”.

1. Momento da realização do empréstimo (dívida):

Balanço patrimonialAtivo PassivoAtivo financeiro Passivo financeiroBancos 100.000 Restos a pagar 50.000Ativo permanente 50.000 Passivo permanente 100.000Ativo real Passivo realAtivo compensado Saldo patrimonial

Passivo compensadoTotal 150.000 Total 150.000

Demonstração das Variações Patrimoniais - DVPVariações ativas Variações passivasOrçamentárias OrçamentáriasReceitas correntes Despesas correntesReceitas de capital Despesas de capitalEmpréstimos 100.000Mutações ativas Mutações passivas

Empréstimos tomados 100.000Extra-orçamentária Extra-orçamentária

Decréscimo patrimonialTotal 100.000 Total 100.000Observe que o fato é meramente permutativo, haja vista que existe aentrada de recursos no ativo e concomitante registro da dívida no

passivo permanente.





Essa situação não provoca alteração no patrimônio líquido ou saldopatrimonial.

2. Pagamento da dívidaBalanço patrimonialAtivo PassivoAtivo financeiro Passivo financeiroBancos ---------- Restos a pagar 50.000Ativo permanente 50.000 Passivo permanente ----------Ativo real Passivo realAtivo compensado Saldo patrimonial

Passivo compensadoTotal 50.000 Total 50.000

Demonstração das Variações Patrimoniais - DVPVariações ativas Variações passivas

Orçamentárias OrçamentáriasReceitas correntes Despesas correntesReceitas de capital Despesas de capitalEmpréstimos --------- Amortização da dívida 100.000Mutações ativas Mutações passivasAmortização de empréstimos 100.000 Empréstimos tomados ---------Extra-orçamentária Extra-orçamentária

Decréscimo patrimonialTotal 100.000 Total 100.000Conclusão:A evidenciação do fato mencionado no comando da questão nasdemonstrações contábeis demonstra que o resgate de uma dívidacontraída pelo poder público constitui uma mutação patrimonial dadespesa, provocando apenas redução equivalente no ativo e nopassivo desse ente.Certo.

18. (ESAF – SEFAZ/SP - Analista em Planejamento, Orçamento eFinanças Públicas – 2009) Segundo a Lei n. 4.320/64, uma dasprincipais características do Ativo Permanente é:a) a mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.b) a durabilidade é superior a um ano.c) a existência, no patrimônio da unidade, depende da realização dedespesa de capital.d) o bem se destina ao uso público.e) a classificação contábil está no grupo Imobilizado.

Resoluçãoa) Os parágrafos 1º e 2º, do art. 105, da Lei nº. 4.320/64, assimestabelecem:§ 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários;

§ 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.





Portanto, conforme as regras da norma citada, a mobilização oualienação depende de autorização legislativa. Certo.b) Uma das principais características do Ativo Permanente é adurabilidade de seus bens superior a dois anos. Errado.c) A existência de bens permanentes no patrimônio da unidade

independe da realização de despesa de capital. Tanto pode serproveniente de despesa corrente quanto de capital. Errado.d) Os bens classificados no ativo permanente são considerados deuso especial. Errado.e) A classificação contábil está no subgrupo imobilizado, classificadodentro do grupo ativo permanente. Errado.

19. (ESAF - Analista Pericial – MPU – 2004) Assinale a opção queindica um ativo ou um passivo que a contabilidade, no âmbitofederal, classifica no Balanço Patrimonial tanto de curto quanto de

longo prazo.a) Limite para saque contra o Tesouro Nacional.b) Débitos com fornecedores do exercício anterior.c) Operações de crédito por antecipação de receitas.d) Operações de crédito.e) Restos a pagar não-processados.

Resolução1. O comando da questão pede um ativo ou passivo que acontabilidade, no âmbito federal, classifica no balanço patrimonial

tanto no curto quanto no longo prazo.2. Os fatos das opções “b”, “c” e “e” são classificados como curtoprazo. A opção “a” é no curto prazo, e a opção “d” deve serclassificada no passivo, podendo ser tanto no longo quanto no curtoprazo. Por quê? É porque a opção não informa que tipo de operaçãode crédito. Portanto, entre elas podem constar as AROs ou outra deresgate no curto prazo.Opção D.

20. (FCC – Analista Judiciário - Contabilidade/TRT 16ª Região – 2009)

Ocorre aumento de Patrimônio Líquido:(A) recebimento de duplicatas a receber, com juros.(B) pagamento de obrigações em dinheiro.(C) compra à vista de móveis e utensílios.(D) compra de mercadorias a prazo.(E) recebimento de duplicadas a receber.

ResoluçãoA) O valor dos juros, não contidos no ativo, faz com que orecebimento dessas duplicatas provoque aumento no patrimôniolíquido. CERTO.B) Não há variação no PL: sai simultaneamente o mesmo valor doativo e passivo. ERRADO.





C) Não há variação no PL: sai e entra simultaneamente o mesmovalor do ativo. ERRADO.D) Não há variação no PL: entra simultaneamente o mesmo valor noativo e passivo. ERRADOE) Não há variação no PL: sai e entra simultaneamente o mesmo

valor do ativo. ERRADO.Letra A.

21. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-PB – 2007) Como secontabilizam as entradas compensatórias de ativo e passivofinanceiros?(A) as receitas: de forma extra-orçamentária; as despesas: de modoorçamentário.(B) de maneira orçamentária.(C) no sistema compensado do Balanço Patrimonial.

(D) as receitas: de forma orçamentária; as despesas: de modo extra-orçamentário.(E) de forma extra-orçamentária.

ResoluçãoInicialmente já podemos excluir a opção C: se são entradas ocorridasno ativo e passivo financeiros, não podem ser no compensado, cujascontas desse subsistema estão contidas no ativo e passivocompensados.Essa questão faz referência ao parágrafo único, art. 3º da Lei

4.320/64:Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as deoperações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações decredito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outrasentradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Entradas compensatórias são receitas extra-orçamentárias, comoocorre, por exemplo, com a antecipação de receita orçamentária ourecebimento de garantia/caução. Saem do patrimônio na forma dedespesa extra-orçamentária.Letra E.

(FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Atenção: Pararesponder as quatro questões seguintes, considere o BalançoPatrimonial abaixo, de uma Autarquia, em 31.12.2004. (Em R$)





Despesa orçamentária paga: 5.000 x 20% (1.000)TOTAL – restos a pagar ao final de 2005 4.000Letra C.

24. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) No BalançoPatrimonial de 31.12.05 o saldo patrimonial foi, em R$ de,(A) 500(B) 1.000(C) 1.500(D) 2.000(E) 2.500

ResoluçãoEventos ocorridos:1. Receita orçamentária total arrecadada 4.000

2. Despesa orçamentária total empenhada foi de 5.000 e 20% dessevalor correspondeu a despesa total paga3. A Autarquia recebeu diversas mesas e cadeiras da Empresa BomCoração a título de doação, no valor total de 1.0004. Dívida ativa cancelada no montante de 5005. Pagamento integral de Restos a Pagar de 31.12.04

ATIVO FINANCEIRO D CSaldo inicial 1.000Evento (1) 4.000

Evento (2): 5.000 x 20% 1.000Evento (5) 500Saldo final 3.500

ATIVO PERMANENTE D CSaldo inicial 1.080Evento (3) 1.000Evento (4) 500Saldo final 1.580

PASSIVO FINANCEIRO D C

Saldo inicial 550Evento (2): 5.000 x 80% 4.000Evento (5) 500Saldo final 4.050

Balanço PatrimonialATIVO PASSIVO

AF 3.500 PF 4.050AP 1.580 PP 30

PL ?TOTAL 5.080 TOTAL 5.080Cálculo:





5.080 = 4.050 + 30 + PL5.080 = 4.080 + PLPL = 1.000Letra B.

25. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Na Demonstraçãodas Variações Patrimoniais de 2005, a soma das Variações AtivasResultantes da Execução Orçamentária com as Variações AtivasIndependentes da Execução Orçamentária resultou no montante, emR$, de(A) 5.000(B) 4.500(C) 4.000(D) 1.000(E) 500

ResoluçãoSolicitou-se todas as variações ativas (orçamentárias e extra-orçamentárias).

VARIAÇÕES ATIVAS

ORÇAMENTÁRIAS

Receitas arrecadadas 4.000

EXTRAORÇAMENTÁRIAS

Incorporação de bens por doação 1.000TOTAL 5.000Letra A.

26. (FCC – Analista-Contabilidade/MP-SE – 2009) Considere asafirmativas a seguir.I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisque dependam de autorização orçamentária e os valores numerários.II. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores,

obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio.III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas eoutras que dependam de autorização legislativa para amortização ouresgate.Está correto o que se afirma APENAS em(A) III.(B) I.(C) I e II.(D) II.(E) II e III.





ResoluçãoA FCC possui grande apego à lei 4.320/64, portanto, estude bastantetal dispositivo legal.Lei 4.320/64:

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis

independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outrospagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras quedependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores,obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que,imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Portanto, estão corretas apenas as afirmativas II e III.Letra E.

27. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-SE – 2007) Considere osdados do Balanço Patrimonial abaixo.

É correto afirmar que(A) o resultado patrimonial é R$ 1.520.000.

(B) o Passivo Real é R$ 800.000.(C) a receita extra-orçamentária é R$ 500.000.





(D) o superávit financeiro é de R$ 280.000.(E) o saldo patrimonial está deficitário em R$ 500.000.

ResoluçãoA) O resultado patrimonial do exercício é visualizado na

demonstração das variações patrimoniais. ERRADO.B) Passivo Real = Passivo Financeiro + Passivo PermanentePassivo Real = 220 + 800 = 1020. ERRADOC) Não há como visualizarmos a receita extra-ornamentaria nobalanço patrimonial. ERRADOD) Superávit Financeiro = Ativo Financeiro > Passivo FinanceiroSuperávit Financeiro = AF – PF = 500 – 220 = 280. CERTO.E) O balanço patrimonial já informa que o “saldo patrimonial” (ouseja, positivo) é de R$500. Caso fosse negativo, estaria contido nacoluna do ativo e seria denominado de “passivo real descoberto”.

ERRADO.Letra D.

28. (FCC – ACE/TC-CE – 2008) Considere as seguintes informações:Déficit Financeiro de 2006 R$ 900,00Superávit de Execução Orçamentária de 2007 R$ 500,00Cancelamento de Restos a Pagar em 2007 R$ 100,00O Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2007 éum(A) déficit financeiro de R$ 300,00.

(B) superávit financeiro de R$ 400,00.(C) déficit financeiro de R$ 500,00.(D) superávit financeiro de R$ 550,00.(E) déficit financeiro de R$ 800,00.

ResoluçãoO patrimônio financeiro refere-se ao ativo e passivo financeiro:- Déficit Financeiro = Ativo Financeiro < Passivo Financeiro- Os restos a pagar constam registrados no passivo financeiro.Cálculos:

Déficit Financeiro de 2006 (900)Superávit de Execução Orçamentária de 2007 500Cancelamento de Restos a Pagar em 2007 100Patrimônio financeiro apurado em 2007 (300)Letra A.

LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS – BALANÇOPATRIMONIAL

1. (CESPE – Contador/Pref. Ipojuca/PE – 2009) O balanço patrimonial

é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e





quantitativamente, em determinado período, a posição patrimonial efinanceira da entidade.

2. (CESPE – Contador/Min. Saúde – 2009) O passivo real adescoberto, quando ocorrer, deve ser inscrito na coluna do ativo no

balanço patrimonial.

3. (CESPE – Contador/Min. Saúde – 2009) As contas de passivo quedependem de autorização orçamentária para amortização ou resgateintegram o passivo financeiro.

4. (CESPE – TRE GO/Analista-Contabilidade – 2008) Um ente públicoapresentou, ao final do exercício financeiro, os saldos a seguir.- passivo permanente: R$ 1.200.000,00- passivo real descoberto: R$ 350.000,00

- ativo/passivo compensado: R$ 420.000,00Nesse caso, sabendo-se que o superávit financeiro é de R$170.000,00, é correto afirmar que o ativo permanente do referidoente é deA R$ 680.000,00.B R$ 1.030.000,00.C R$ 1.020.000,00.D R$ 960.000,00.

(CESPE – ANATEL/Analista - Ciências Contábeis – 2009) Considere

que um ente da administração tenha apresentado, ao final doexercício, entre outros, os seguintes saldos.Disponível. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3 milhões*Superávit financeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4 milhõesPassivo real descoberto. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 500 milPassivo permanente. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5,5 milhões*o dobro do saldo do início do exercício.Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.

5. (CESPE – ANATEL/Analista - Ciências Contábeis – 2009) Houve um

excesso de receitas orçamentárias e extra-orçamentários em relaçãoàs despesas orçamentárias e extra-orçamentários, durante oexercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.

6. O ativo permanente corresponde a R$ 2 milhões.

(CESPE – TJDFT/Analista - Contabilidade – 2008) A contabilidadepública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamenteestruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quaispossuem características muito próprias de apresentação. Acerca dasespecificidades do balanço patrimonial, julgue o item abaixo.





7. No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam asituação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, aofinal de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial daentidade.

8. (ESAF ACE – TCU/2006) De acordo com a Lei nº. 4.320/64assinale a opção que indica o correto preenchimento das lacunas:

__________ demonstrará as receitas e despesas previstas emconfronto com as realizadas.

__________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bemcomo os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes doexercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

__________ demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, oPassivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as

Contas de Compensação. __________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará oresultado patrimonial do exercício.1. O Balanço Financeiro.2. O Balanço Orçamentário.3. O Balanço Patrimonial.4. A Demonstração das Variações Patrimoniais.a) 1 - 2 - 3 - 4b) 2 - 1 - 4 - 3

c) 1 - 2 - 4 - 3d) 1 - 3 - 2 - 4e) 2 - 1 - 3 – 4

9. (CESPE – ACE/TCU – 2008) Caso um ente público tenhaapresentado, no exercício anterior, um saldo patrimonial negativo deR$ 750 milhões e, no exercício corrente, o resultado patrimonialdeficitário tenha sido de R$ 190 milhões, nessa situação, paraeliminar o passivo real descoberto, esse ente público terá deproduzir, no(s) próximo(s) exercício(s), um excesso de R$ 940

milhões entre variações ativas e passivas.10. (CESPE – Analista Ambiental – MMA/2008) O balanço ambiental éuma demonstração padronizada e obrigatória para as empresas queexploram recursos naturais. O patrimônio deve conter os ativos epassivos ambientais, inclusive potenciais.

11. (CESPE – Analista Ambiental – MMA/2008) A dívida flutuantecorresponde ao passivo financeiro do balanço patrimonial ecompreende os saldos das contas que permaneceram abertas nosistema financeiro, não necessitando de autorização orçamentáriapara seu pagamento.





12. (ESAF – Analista - Ciências Contábeis – ANA/2009) Assinale aopção verdadeira em relação ao Balanço Patrimonial de uma entidadepública federal de um exercício qualquer.a) O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior semque tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar que

a entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliadosno exercício.b) A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anteriorimplica dizer que o resultado apurado na Demonstração dasVariações Patrimoniais – DVP foi superavitário.c) O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos apagar inscritos no exercício foram menores que os do exercícioanterior.d) A redução do ativo total em relação ao exercício anteriordemonstra que houve redução no total da execução do orçamento no

exercício.e) O aumento de estoque de material de consumo em relação aoexercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com aaquisição de bens de consumo no exercício.

13. (ESAF – AFC/STN/2008) A respeito dos bens públicos de usoespecial, é correto afirmar, exceto:a) os equipamentos militares especializados e os de infra-estruturasão considerados de uso especial.b) para que sejam considerados de uso especial, os bens devem ser

tangíveis, utilizados na produção ou para fins administrativos e teruso esperado por mais de um exercício.c) os bens de uso especial utilizados para fins administrativos têm seu registro de forma consolidada na contabilidade. d) a principal fonte de informações para o registro contábil dos bensde uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de UsoEspecial.e) os bosques e reservas naturais renováveis não são consideradosde uso especial.

14. (ESAF ACE – TCU/2006) O balanço patrimonial é elaborado paraatender e controlar as receitas e despesas de acordo com asespecificações constantes da Lei do orçamento e dos créditosadicionais.

15. (ESAF – Auditor TCE – GO 2007) Para análise do BalançoPatrimonial de um determinado ente, foram disponibilizados osseguintes dados:Saldo Patrimonial Positivo... 3.000Passivo Compensado... 3.000Total Geral do Ativo... 15.000





Com base nos dados acima e considerando que o valor do AtivoPermanente é maior do que o Passivo Permanente em 2.500, pode-seafirmar que o superávit financeiro apurado é dea) 500.b) 5.000.

c) 3.000.d) 9.000.e) zero (Não houve).

16. (ESAF – Administrador/ENAP – 2007) Assinale a opção que indicauma informação que não pode ser obtida no Balanço Patrimonial.a) O superávit financeiro.b) O montante das dívidas contabilizadas do ente público.c) O patrimônio/capital.d) O resultado do exercício.

e) O resultado patrimonial em decorrência da execução orçamentária.

17. (CESPE – Analista Ambiental – MMA/2008) O resgate de umadívida contraída pelo poder público constitui, segundo a contabilidadepública, uma mutação patrimonial da despesa, provocando apenasredução equivalente no ativo e no passivo desse ente.

18. (ESAF – SEFAZ/SP - Analista em Planejamento, Orçamento eFinanças Públicas – 2009) Segundo a Lei n. 4.320/64, uma dasprincipais características do Ativo Permanente é:

a) a mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.b) a durabilidade é superior a um ano.c) a existência, no patrimônio da unidade, depende da realização dedespesa de capital.d) o bem se destina ao uso público.e) a classificação contábil está no grupo Imobilizado.

19. (ESAF - Analista Pericial – MPU – 2004) Assinale a opção queindica um ativo ou um passivo que a contabilidade, no âmbitofederal, classifica no Balanço Patrimonial tanto de curto quanto de

longo prazo.a) Limite para saque contra o Tesouro Nacional.b) Débitos com fornecedores do exercício anterior.c) Operações de crédito por antecipação de receitas.d) Operações de crédito.e) Restos a pagar não-processados.

20. (FCC – Analista Judiciário - Contabilidade/TRT 16ª Região – 2009)Ocorre aumento de Patrimônio Líquido:(A) recebimento de duplicatas a receber, com juros.(B) pagamento de obrigações em dinheiro.(C) compra à vista de móveis e utensílios.(D) compra de mercadorias a prazo.





(E) recebimento de duplicadas a receber.

21. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-PB – 2007) Como secontabilizam as entradas compensatórias de ativo e passivofinanceiros?

(A) as receitas: de forma extra-orçamentária; as despesas: de modoorçamentário.(B) de maneira orçamentária.(C) no sistema compensado do Balanço Patrimonial.(D) as receitas: de forma orçamentária; as despesas: de modo extra-orçamentário.(E) de forma extra-orçamentária.(FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Atenção: Pararesponder as quatro questões seguintes, considere o BalançoPatrimonial abaixo, de uma Autarquia, em 31.12.2004. (Em R$)

Em relação ao exercício de 2005 foram levantadas as informações aseguir (Em R$):− Receita orçamentária total arrecadada 4.000− Despesa orçamentária total empenhada foi de 5.000 e 20% dessevalor correspondeu a despesa total paga− A Autarquia recebeu diversas mesas e cadeiras da Empresa BomCoração a título de doação, no valor total de 1.000− Dívida ativa cancelada no montante de 500− Pagamento integral de Restos a Pagar de 31.12.04

22. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) O saldo final docaixa em 2005 foi, em R$, de(A) 5.000

(B) 4.500(C) 4.000(D) 3.500(E) 3.000

23. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Ao final de 2005 ovalor de Restos a Pagar, em R$, é(A) 5.000(B) 4.500(C) 4.000

(D) 3.500(E) 3.000





24. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) No BalançoPatrimonial de 31.12.05 o saldo patrimonial foi, em R$ de,(A) 500(B) 1.000

(C) 1.500(D) 2.000(E) 2.500

25. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-MS – 2007) Na Demonstraçãodas Variações Patrimoniais de 2005, a soma das Variações AtivasResultantes da Execução Orçamentária com as Variações AtivasIndependentes da Execução Orçamentária resultou no montante, emR$, de(A) 5.000

(B) 4.500(C) 4.000(D) 1.000(E) 500

26. (FCC – Analista-Contabilidade/MP-SE – 2009) Considere asafirmativas a seguir.I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisque dependam de autorização orçamentária e os valores numerários.II. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores,

obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio.III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas eoutras que dependam de autorização legislativa para amortização ouresgate.Está correto o que se afirma APENAS em(A) III.(B) I.(C) I e II.(D) II.(E) II e III.

27. (FCC – Analista-Contabilidade/TRE-SE – 2007) Considere osdados do Balanço Patrimonial abaixo.




É correto afirmar que(A) o resultado patrimonial é R$ 1.520.000.

(B) o Passivo Real é R$ 800.000.(C) a receita extra-orçamentária é R$ 500.000.(D) o superávit financeiro é de R$ 280.000.(E) o saldo patrimonial está deficitário em R$ 500.000.

28. (FCC – ACE/TC-CE – 2008) Considere as seguintes informações:Déficit Financeiro de 2006 R$ 900,00Superávit de Execução Orçamentária de 2007 R$ 500,00Cancelamento de Restos a Pagar em 2007 R$ 100,00O Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2007 é

um(A) déficit financeiro de R$ 300,00.(B) superávit financeiro de R$ 400,00.(C) déficit financeiro de R$ 500,00.(D) superávit financeiro de R$ 550,00.(E) déficit financeiro de R$ 800,00.

GABARITO1E 2C 3E 4A 5C 6E 7E 8E 9C 10E 11C 12A 13C 14E 15A 16E 17C 18A19D 20A 21E 22D 23C 24B 25A 26E 27D 28A

Aula 04 - Cont Publica - MPU

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