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Sociedades ajudam a democratizar profissão

João Afonso Fialho, presidente da ASAP

Diretor: João Teives n Diretor Editorial: Hermínio Santos n Mensal n Ano IV n N.º 48 n Março de 2014 n 15 euros

A 6 de fevereiro último, o Conselho de Ministros aprovou o novo mapa judiciário. Uma reorganiza-ção que leva à extinção de 20 tribunais, sendo os distritos de Viseu e Vila Real os mais penalizados. Em troca, é contemplada a criação de 27 seções de proximidade. Neste número, damos a conhecer o contributo de um advogado – Rogério Alves – e de um juiz – Nuno Coelho, sobre uma reforma onde o consenso é impossível.

Tem responsabilidades em vários mercados mas foi a sua atividade na península ibérica que lhe valeu a distinção de melhor advogado de empre-sa a nível ibérico pela Iberian Lawyer. Trata-se do português Tiago Ferreira de Matos, diretor jurídico da Odebrecht. Considera que o principal desafio do advogado de empresa “é o de ser visto como um parceiro de negócio para os empresários e não como um obstáculo, um mero controller”.

Porque é que o consensoé impossível nesta reforma

Tiago Ferreira de Matos, diretor jurídico da Odebrecht

O melhor na Península Ibérica 2006

www.advocatus.pt O agregador da advocacia

Advocatus Business Guide é um instrumento para a criação de parcerias e relações de negócios. É a ponte entre o mundo empresarial e o das sociedades de advogados.

Em 2013 pôs em contacto 350 sociedades de advogados com mais de uma centena de directores jurídicos.

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Março de 2014 3O agregador da advocacia

www.advocatus.pt Destaques

Alberto Mata Rodríguez, da Gómez-Acebo & Pombo, foi considerado, aos 30 anos, o melhor jovem advogado do mundo pela International Bar Association. Ao Advocatus, falou sobre o que representa este prémio.

INTERNACIONAL

O melhor do mundo16

Paulo Monteverde, sócio da BMA (Baptista, Monteverde & Associados), fala de um dos seus livros preferidos: “A sombra do vento”, de Carlos Ruíz Zafón.

O LIVRO DE…

Um romance arrebatador41

Colecionava a revista “Grande Reportagem” e sonhava um dia ser jornalista, fazer investigação e andar por sítios diferentes. Acabou no Direito e com muito gosto. Andreia Guerreiro, da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sente-se uma privilegiada pois trabalha nas áreas que mais lhe agradam, definindo-se como uma litigator.

PASSEIO PÚBLICO

O percurso de uma litigator10

O advogado Carlos Cruz recorda a sua carreira e explica porque é que, há 40 anos, tomou a opção certa de ser advogado. Memórias e histórias de um profissional que ainda espera ver o neto, que está a meio do curso de Direito, a trabalhar consigo.

CRÓNICA

A opção certa14WEBVIEW - COmuNICAçãO, DESIgN

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Diretor-geralJoão David Nunes

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DiretorJoão Teives

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O agregador da advocacia4 Março de 2014

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O tempo e a Justiça

É o título do catálogo e exposição da tunisina, radicada em Berlim, Nadia Kaabi-Linke, no CAM, da Fundação Calouste Gulbenkian. As quatro obras (Smooth Criminal, No, Tunisian Americans e Sniper (work in progress) partem todos do real ou de alguma vivência da sua autora, o que é explicado por esta,

aumentando o seu nível de inteligibilidade, a relação com o público, exponenciando a força inaudita das mesmas. , estão exposta no Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian. O Catálogo, apenas impressos 50 exemplares, conta com excelentes textos de Isabel Carlos e Paul Domela.

Preso por fios

lIvrO

Repescando uma definição do Pre-sidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, poderíamos dizer que “o sistema de Justiça constitui um conjunto orga-nizado e coerente de instituições e órgãos, com diversidade funcional de competências, mas que estão in-teractivamente coordenadas numa finalidade materialmente unitária”¹.Dentro deste sistema podemos divisar aqueles com responsabili-dade no governo da Justiça, sem os quais não se conseguem criar as condições objetivas para que haja uma justiça eficaz, eficiente e de qualidade, e aqueles que estão envolvidos na efetiva aplicação da Justiça. Quanto a estes últimos, poderíamos dizer que, sem duali-dade, nunca haveria necessidade de Justiça. Existem sempre pretensões opostas, Autores e Réus, acusação e defesa. E esta dualidade só é resol-vida com a formação de uma relação triangular, em cujo vértice se en-contra o julgador, independente das partes, com capacidade de superar a dualidade, encontrar a verdade judicial, dizer o direito e aplicá-lo.Vem este escurso a propósito das infelizes palavras do Senhor Pri-meiro Ministro que, comentando

mais um caso de prescrição num processo mediático, afirmou: “A maior parte das pessoas não pensa assim. Um cidadão comum não teria conseguido um desfecho destes. Bem ou mal, portanto, ainda há uma perceção de injustiça na sociedade portuguesa na forma como uns e outros são objeto de tratamento na justiça”. E prosseguiu referin-do que grande parte da sua ação política se destina a “corrigir estas injustiças, estas assimetrias, estes acidentes, ou, eventualmente, os privilégios que ainda possam existir na sociedade portuguesa”.A primeira nota prévia a referir é a de que se os prazos prescricio-nais existem é precisamente por se considerar que o exercício do poder sancionatório do Estado não se pode prolongar ad aeternum vivendo os acusados toda a vida com uma espada de Dâmocles sobre si, que cai ou não cai ao sabor e desejos de quem a coman-da. Não é politicamente correto dizê-lo mas a prescrição é, em si, justa, porque estabelece um limite temporal razoável pelo qual alguém pode ser condenado pelos factos de que é acusado. A par-tir do decurso desse momento a

qualquer condenação deixa de ter justificação e passa a ser injusta.Mas voltando àquela intervenção, desde logo se verifica que a mesma padece do erro, intencional, de que-rer assacar a responsabilidade da extinção do procedimento ao visado, que, diga-se, não foi condenado, pre-sumindo-se inocente, eventualmente por exercer o direito de defesa, atra-vés dos seus mandatários. Ora, sem colocar em causa a excelência dos mandatários das partes, que o são certamente, tal afirmação enviesada obnubila, por completo, os demais atores e intervenientes no processo e no sistema de justiça. Bem mais sagaz foi o Conselho Superior de Magistratura que, apressando-se a abrir inquérito ao processo, desde logo veio avisar que apenas se iria debruçar sobre o tempo em que o processo esteve em Tribunal…Afinal, neste processo ainda existiu outro interveniente, a autoridade administrativa, neste caso Banco de Portugal, em que o processo esteve mais tempo. Tal como exis-tem inúmeros processos, sejam de contra-ordenações estradais, tributárias, da segurança social, la-borais, em que os arguidos são John Does e os processos prescrevem

por inépcia de quem tem o domínio da acusação. E o mesmo se passa em variadíssimos processos crime, em que se perdem anos e anos no inquérito, e os processos prescre-vem e tal não se deveu a qualquer estratégia especial da defesa mas à simples inércia de quem é titular da ação penal. A defesa não é o único interveniente no processo.Para além do objetivo imediatista, deve ficar bem dizer que se com-bate os ricos e outros privilegiados como os pensionistas e funcionários públicos, este tipo de afirmação pre-nuncia novos popularismos penais, com a degradação dos direitos de defesa de todos, sejam ricos ou pobres, de bons ou maus costumes. Termino com as sábias palavras do Presidente do Supremo que se apli-cam como uma luva ao momento presente “nos últimos anos tem-se assistido a uma redução progressi-va do conceito de segurança, vol-vendo-o a um conteúdo nuclear e mesmo físico; os Estados retiram-se cada vez mais da esfera socioeco-nómica de proteção (a segurança como um todo – geral, pessoal e social) e recolocam-se nas funções de autoridade com o instrumentário repressivo adequado”2.

Para além do objetivo imediatista, deve ficar bem dizer que se combate os ricos e outros privilegiados como os pensionistas e funcionários públicos, este tipo de afirmação prenuncia novos popularismos penais, com a degradação dos direitos de defesa de todos, sejam ricos ou pobres, de bons ou maus costumes.

Cortar a direito

João Teivesdiretor

1 in Justiça – Reflexões fora do lugar-comum.


www.advocatus.ptEntrevista

Foi eleito, pela Iberian Lawyer, o melhor advogado de empresa a nível ibérico. É português e ainda não tem 40 anos. Tiago Ferreira de Matos é diretor jurídico na multinacional de origem brasileira Odebrecht. Tem responsabilidades nos mercados de Portugal, Líbia e Emiratos Árabes Unidos em áreas de negócio que são das que têm maior potencial de crescimento. O que encara como “o desafio da oportunidade aproveitada”.

Fátima de SousaJornalista

[email protected]

O desafio da oportunidade aproveitada

Tiago Ferreira de matos, Diretor jurídico na Odebrecht


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Advocatus | A Iberian Lawyer elegeu-o o melhor advogado de empresa a nível ibérico. Que significado tem este tipo de distinção?Tiago Ferreira de matos | Este prémio tem um significado espe-cial para mim por um conjunto de razões. Primeiro, porque é atribuí-do sob a égide da Iberian Lawyer, uma instituição que muito prezo e que tem feito um trabalho notável na divulgação do mercado jurídico em Portugal e Espanha. Segundo, porque se trata de um prémio atribuído pelos meus pa-res, pessoas que muito admiro. O júri estava repleto de profissionais brilhantes, desde advogados de renome, incluindo os diretores ju-rídicos de conceituadas empresas como a HP, ANA - Aeroportos de Portugal, Banco Santander, Gol-dman Sachs, PepsiCo, Pernod Ricard e The Royal Bank of Scot-land, a reputados académicos, en-tre eles o Prof. Javier de Cendra, Dean da IE Law School, que é hoje também uma das minhas casas. Terceiro, porque se trata de um reconhecimento que ultrapassa as fronteiras do meu País. Creio que nenhum outro advogado por-tuguês tinha logrado obter este prémio e vejo isso mais como uma responsabilidade para o futuro, do que como um reconhecimento pelo passado. É tempo de se va-lorizar o advogado português e, nesse sentido, este prémio ultra-passa-me enquanto premiado.Mas tenho consciência de que é um prémio que deve ser partilha-do. Partilhado com a Odebrecht, com a minha equipa e com a mi-nha família. Na Odebrecht, aprendi a superar-me e a ser melhor pro-fissional. A minha equipa é uma extensão de mim próprio e a peça fundamental no meu crescimento e aprendizagem. E a minha família é o elo que tudo liga.

Advocatus | O que é, na sua opi-nião, um bom advogado de em-presa? Que atributos, pessoais e profissionais, deve reunir?TFm | Creio que, do ponto de vis-ta técnico, a principal diferença entre um advogado de empresa e

um advogado externo é a amplitu-de de conhecimento que se exige àquele, não só no que se refere a diferentes áreas do Direito, mas também no que toca a outras dis-ciplinas, como a financeira e a ges-tão. Um bom advogado de empre-sa é aquele que, com o necessário domínio do Direito, conhece o ne-gócio em que está inserido e, de forma proactiva, procura criar va-lor para a empresa que integra. O principal desafio do advogado de empresa é o de ser visto como um parceiro de negócio para os em-presários e não como um obstácu-lo, um mero controller, limitado a funções de compliance, que acaba por ser entendido como mais um centro de custo da empresa. E porque as funções de um in hou-se exigem um conhecimento que ultrapassa o Direito, a formação contínua em distintas áreas assu-me particular relevância. Há um exemplo que gosto de dar e que bem ilustra essa necessidade. Há uns anos, um reputado escritó-rio inglês, o Addleshaw Goddard, apercebendo-se disso mesmo e com o objetivo de criar valor para os clientes (que acabam por ser, em primeira linha, os departamen-tos jurídicos das empresas que os contratam), criou um programa de formação de advogados in hou-se – o Client Development Center (CDC) – com enorme sucesso.

Dessa forma, os advogados in house deixaram de ver o escritó-rio como uma ameaça e obtiveram um domínio em diversas áreas que acabou por lhes ser útil no proces-so de criação interna de valor.

Advocatus | Em que medida é que o diretor jurídico é de-cisivo para o desempenho/negócio de uma empresa? TFm | Decisivo, não diria. Mas que é extremamente importante, isso é inegável. Na Odebrecht, por exem-plo, uma empresa com um nível de delegação enorme, centrada no planeamento e no estabeleci-mento de relações de confiança e parceria entre líder e liderado, é regra universal a presença de um apoio jurídico em todas as unida-des de negócio, desde o nível do CEO ao nível da superintendência dos vários países em que atua.E a relevância do advogado de empresa tem ganho terreno com a crise económica e financeira que o mundo atravessa. O advogado de empresa passou a ser visto como o principal garante da segurança empresarial, com um papel pre-

ponderante na avaliação de risco. O mundo deixou de se orientar pelo princípio até então insofismá-vel do “too big to fail”…

Advocatus | No seu caso, qual a proximidade ao centro decisor de Odebrecht? Em que matérias intervém?TFm | Na Odebrecht, atendendo à tal delegação plena e planeada como princípio central de gestão,

“Creio que nenhum outro advogado português tinha logrado obter este prémio e vejo isso mais como uma responsabilidade para o futuro, do que como um reconhecimento pelo passado. É tempo de se valorizar o advogado português e, nesse sentido, este prémio

ultrapassa-me enquanto premiado”

“um bom advogado de empresa é aquele

que, com o necessário domínio do Direito, conhece o negócio

em que está inserido e, de forma proactiva,

procura criar valor para a empresa que integra”

“O principal desafio do advogado de empresa é o de ser visto como

um parceiro de negócio para os empresários

e não como um obstáculo, um mero controller, limitado a

funções de compliance, que acaba por ser

entendido como mais um centro de custo

da empresa”


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o centro de decisão está nas uni-dades de negócio que mais próxi-mas estão dos clientes. Ora, uma vez que os advogados estão dire-tamente ligados ao negócio, em vez de estarem inseridos numa estrutura paralela vertical, isso leva a que haja necessariamente uma aproximação inigualável do advogado ao centro de decisão. Em minha opinião, essa relação de proximidade traz inúmeras vantagens e contribui para que o Departamento Jurídico seja visto como um parceiro e não como um obstáculo. No meu caso, tenho a responsabi-lidade de apoiar, do ponto de vista jurídico, as nossas operações em Portugal, na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos, o que implica uma intervenção em distintas áreas como construção e infraestrutu-ras, contratação pública, financia-

mentos, direito societário, entre outras. Claro que, por inerência de funções, tenho também uma inter-venção na definição estratégica da nossa atuação nos mercados delegados, mas na Odebrecht, apesar da informalidade das es-truturas e de se evitarem regras estanques ao nível dos processos, cada um tem bem presente e de-limitadas as áreas de atuação e sabe como contribuir para os ob-jetivos coletivos. Todos os anos, cada integrante da Odebrecht ali-nha com o respetivo líder um pro-grama de ação em que se definem e pactuam à exaustão as metas e resultados desejados e que serve como principal instrumento de di-álogo na relação líder – liderado.

Advocatus | As áreas de negócio da Odebrecht são das que apre-sentam maior potencial de cres-

cimento a nível global e, sobre-tudo, nalgumas geografias. Que desafios coloca à sua atuação? TFm | O desafio da oportunidade aproveitada. Estou numa empresa com uma faturação consolidada de 24 mil milhões de euros e com mais de 190 mil trabalhadores. O plano já traçado para os próximos três anos prevê investimentos de cerca de 15 mil milhões de euros. Em setembro de 2013, a Constru-tora Norberto Odebrecht (CNO), empresa do grupo, recebeu um upgrade do rating da Fitch que fez com que o nosso risco passasse a equivaler ao risco soberano brasi-leiro, lugar para poucas empresas no Brasil. E uns meses antes, em maio de 2013, a mesma CNO ti-nha recebido um outlook positivo da S&P, apenas três semanas an-tes da revisão do rating do Brasil, colocado em outlook negativo pela mesma agência. Esta revi-são de rating surgiu, por isso, em contraciclo com o Brasil, o que só demonstra o valor agregado da nossa diversificação geográfica. Sei que o crescimento da Odebre-cht faz com que surjam inúmeras oportunidades para todos os in-tegrantes da organização. Há que saber aproveitá-las. Parar é morrer. A Odebrecht desafia-me todos os dias e faz-me sair da minha zona de conforto. Desde que aqui che-guei, já assumi responsabilidade por países como Portugal, Líbia, Emirados Árabes Unidos, Moçam-bique, Guiné Conacri, Libéria, Gui-né Equatorial, Gana e Argélia. Não

acredito que haja muitas empresas no mundo tão dinâmicas quanto esta, que contribuísse tão bem para o crescimento da minha car-reira e em que pudesse potenciar melhor as minhas capacidades.

Advocatus | Além de Portugal, são da sua jurisdição a Líbia e os Emiratos Árabes unidos. Como conjuga estes mercados, tendo em conta, nomeadamen-te, a natural diversidade dos quadros legislativos?TFm | Tenho uma equipa de enorme valor e experiência e que faz da diversidade cultural a sua maior valência. Conto com o apoio específico de um advogado para cada jurisdição, o que me permite concentrar nos assuntos mais importantes de cada um dos mercados. Além dessa extraordi-nária equipa, faço uso de alguma sensibilidade jurídica na gestão dos assuntos que tenho em mãos. É evidente que essa sensibilidade jurídica está mais afinada para a minha própria jurisdição, mas também é extremamente útil para lidar com temas de outras jurisdi-ções, bem distintas da portugue-sa. Há uma frase extremamente interessante de um jurista brasi-leiro, Rui Barbosa, que é citada várias vezes por Norberto Ode-brecht, fundador da empresa, e que tão bem se aplica a este case:

Entrevista

“O advogado de empresa passou a ser visto como o principal garante da segurança empresarial, com um papel preponderante na avaliação de risco. O mundo deixou de se orientar pelo princípio até então insofismável

do too big to fail”

“É preciso ter alguma dose de cautela e humildade quando

se lida com o Direito Islâmico e com os

princípios da Sharia. E esses princípios,

conhecidos por limitar determinados

direitos individuais que damos em Portugal

como adquiridos, têm também um extenso

campo de aplicação no mundo dos negócios”

“Sei que o crescimento da Odebrecht faz com que surjam inúmeras oportunidades para todos os integrantes da organização. Há que saber aproveitá-las. Parar é morrer.A Odebrecht desafia-me todos os dias e faz-me sair da minha zona de conforto”


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Advocatus | O que o levou a tro-car uma sociedade de advoga-dos à escala ibérica pela dire-ção jurídica de uma empresa?TFm | Na verdade, antes do con-vite da Odebrecht, nunca tinha pensado em mudar de carreira. Sabia que ser advogado in hou-se era totalmente diferente de ser um advogado externo. Na Uría, aprendi o significado da excelên-cia de serviços. Foi uma grande escola e decisiva no trajeto que a minha carreira veio a tomar. Mas quando surgiu o convite da Ode-brecht, em 2008, senti que era este o meu caminho. Uns anos antes, tinha-se iniciado uma ten-dência de algumas empresas multinacionais em apostar forte nos advogados internos. Foi o caso da contratação pela BG, em 2007, de Graham Vinter, ex--sócio da Allen & Overy respon-sável pela equipa de Project Fi-

nance. Serviu-me de referência na minha tomada de decisão. Nos Estados Unidos esse pro-cesso intensificou-se uns anos antes e teve como expoente má-ximo o caso do famoso General Counsel da GE, Bem Heineman, que tive a felicidade de conhe-cer em Harvard e que muito me impressionou. Foi ele que revo-lucionou por completo o papel do advogado de empresa. Outro factor determinante para a minha decisão foi a enorme reputação e qualidade do Departamento Jurí-dico da Odebrecht, que eu pró-prio testemunhei como advoga-do externo, em assessorias que prestei, ainda na Uría Menéndez, em Portugal, na Líbia e na Argé-lia. O terceiro factor determinan-te foi a exposição internacional que a Odebrecht me proporcio-na. Nenhum escritório em Por-tugal me permitiria ter o tipo de

atuação internacional que tenho tido ao longo destes anos.Advocatus | Foi também elei-to um dos melhores “40 under forty”. Era aqui que queria es-tar aos 40?TFm | Não sou uma pessoa de-masiadamente determinista. Vou

definindo os objetivos à medida que vou caminhando. Se me dis-sessem há 10 anos que estaria aqui, teria alguma dificuldade em acreditar. Mas por ser um otimis-ta convicto, sei que, onde quer que a vida me leve, serei feliz e bem-sucedido.

Pela natureza das funções que desempenha, Tiago Ferreira de Matos é, pode dizer-se, um via-jante profissional. Nada que o incomode. Antes pelo contrário: “Faço-o por dever, mas com muito prazer. Desde pequeno que me imaginava a ter uma profissão que me levasse a via-jar pelo mundo fora. Foi um so-nho que concretizei. O aeropor-to sempre foi para mim um local de felicidade, pelos encontros e reencontros e pelo sentido de aventura que proporciona. Hoje, confesso que sinto maior dificuldade em partir, pela famí-lia que deixo para trás. Ser ma-rido e pai de quatro filhos tem destas coisas… E por isso afir-mo: gosto muito de viajar, mas

ainda mais de regressar”.Há um país para o qual não se cansa de viajar: os Estados Uni-dos. “Em termos profissionais, creio que não há melhor. Em termos académicos, também só tenho a dizer bem. Só perde ao nível da qualidade de vida, que em Portugal é insuperável.”Apesar das muitas viagens, o passaporte ainda tem páginas em branco: “Falta-me o carim-bo de todos os países que não conheço. Tenho uma grande amiga que um dia me lançou o desafio de conhecer um país por cada ano de idade. Ain-da não consegui atingir essa meta, mas quero fazê-lo rapi-damente. Tenho vindo a ganhar terreno nos últimos anos…”.

Um otimista convicto

O aeroporto como local de felicidade

DESAFIOS

vIAgEnS

“Na Uría, aprendi o significado da excelência de serviços. Foi uma grande escolae decisiva no trajeto que a minha carreira veio a tomar. Mas quando surgiu o convite

da Odebrecht, em 2008, senti que era este o meu caminho”

“Tudo muda sobre uma base que não muda nunca”. Também aqui há princípios constantes, uma mesma base, o mesmo terreno que não se move, mas que se renova continuamente, indepen-dentemente do Direito constituído e da diversidade das respetivas fontes. Agora, é evidente que é preciso ter alguma dose de cau-tela e humildade quando se lida com o Direito Islâmico e com os princípios da Sharia. E esses princípios, conhecidos por limitar determinados direitos individuais que damos em Portugal como ad-quiridos, têm também um extenso campo de aplicação no mundo dos negócios. Basta lembrar a este propósito dois princípios da Sharia que, de certa forma, limi-tam as transações comerciais e financeiras: a proibição do juro (Riba) e as limitações relativas ao Gharar (incerteza e especulação). E é por isso que, nessas jurisdi-ções, procuro sempre confirmar o

meu entendimento e interpretação legislativa com advogados locais, independentemente da aparente simplicidade do tema.

Advocatus | Em que circunstân-cias se socorre da assessoria jurídica externa?TFm | Sempre que a complexida-de do assunto o requeira, mas não temos regras fixas a este propó-sito. Fazemos avaliações caso a caso. Em geral, a maioria dos as-suntos que entregamos a advoga-dos externos são de contencioso, sobretudo quando entendemos que não temos competência ou tempo dentro de casa. Existem, no entanto, muitos outros assun-tos que acabamos por externali-zar em função da complexidade. Na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos, essa contratação de ser-viços externos é necessariamente maior, pelos motivos que já expli-quei e que se prendem com a falta de domínio do Direito local.


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Enveredar pelos “caminhos” da advocacia representou para An-dreia Guerreiro um ato de inde-pendência, um “grito de Ipiranga”, já que desde muito cedo gostou de afirmar a sua autonomia e in-dependência. Aos 38 anos, tem a certeza que tomou a melhor opção. Adora o que faz – nem se imagina a fazer outra coisa – e detém uma carreira sólida na Mo-rais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS). Sente-se realizada tanto a nível

pessoal como profissional, pois consegue juntar o melhor dos dois mundos – uma família que adora e uma profissão que lhe “enche as medidas”. Mas a decisão de entrar no mundo do Direito deu-se por fases. Des-de muito nova, Andreia sempre preferiu fazer tudo sozinha e sem ninguém a intrometer-se. Já nessa altura se destacava o gosto pela argumentação pois nunca deixa-va de defender as suas ideias ou pontos de vista. “Sempre achei

que existem várias versões da mesma realidade, tantas quanto as perspetivas de cada pessoa que a vive. A verdade é subjetiva e pode ser contada de várias ma-neiras”, defende.O gosto por descrever e contar histórias levou-a a ponderar ser jornalista. Conta, inclusive, que colecionava a “Grande Reporta-gem”, enquanto sonhava poder escrever reportagens como as que lia. “Ser uma repórter e viajar para aqueles sítios que via na revista,

Passeio Público

Escolher Direito representou para Andreia Guerreiro um ato de independência. O gosto pela argumentação e a vontade de dar a conhecer os diversos pontos de vista sobre um determinado tema foram características que desde muito cedo a definiram, por isso considera que encontrou na advocacia a profissional ideal.

O grito do Ipiranga

“Fez o estágio na Osório de Castro, Verde

Pinho e Vieira Peres Advogados, onde teve

o primeiro impacto com a profissão. Confessa

que a primeira impressão que teve

foi que a realidade era bastante diferente da

faculdade”

Ana Isabel DuarteJornalista

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fazer a investigação, mesmo com os inerentes riscos. Tudo isso me fascinava”, recorda. Mas o sonho acabou por cair por terra… e sur-giu a advocacia.Entrou no curso de Direito na Universidade de Lisboa. Recorda essa época com algum saudosis-mo. Logo nos primeiros tempos teve a certeza que Direito tinha sido a escolha acertada. Na fa-culdade encontrou-se com vários docentes que acabaram por vir a tornar-se colegas de profissão, como Helena Tapp Barroso e Rui Patrício. Mas dessa época guarda principalmente as amizades que fez e que duram até hoje.Durante a faculdade, Andreia con-ciliava as aulas, as viagens diárias para a zona de Sintra – onde vi-via – com explicações a alunos do secundário e voluntariado so-cial. “Recordo-me de pensar que achava que andava demasiado ocupada para tudo. Agora olho para trás e rio-me. Tudo é relati-vo”, reconhece.Quando terminou a licenciatu-ra optou pela advocacia, pois no universo das profissões jurídicas considerou que era a que lhe iria permitir fazer o que gostava – de-fender pontos de vista. “Tenho uma verdadeira paixão pelo que faço. Hoje, passados todos estes anos, sinto-me uma privilegiada, por exercer a profissão de que tanto gosto, numa sociedade de advogados que tanto admiro e cujos princípios partilho”, afirma.Fez o estágio na Osório de Castro, Verde Pinho e Vieira Peres Advoga-dos, onde teve o primeiro impacto com a profissão. Confessa que a primeira impressão que teve foi que a realidade era bastante diferente da faculdade, mas na verdade isso até foi algo que lhe agradou.Sempre foi uma pessoa bastante pragmática e colocar em prática o que tinha aprendido deixava-a bastante entusiasmada. Durante o estágio beneficiou de uma experi-ência multifacetada e polivalente. A sociedade – originária do Por-to – tinha aberto há pouco tempo o escritório em Lisboa, por isso contava unicamente com dois ad-vogados. Era necessário fazer um

pouco de tudo, o que lhe permitiu experimentar várias áreas de prá-tica e deu-lhe um à vontade nas mais diversas situações. Francis-co Cortez e Helena Tapp Barroso foram os principais mentores da advogada. Com o primeiro apren-deu fazendo e repetindo. Por sua vez, com Helena Tapp Barroso – patrona de Andreia durante o estágio e também ex-professora – aprendeu através da explicação, da discussão e da troca de ideias. Durante o estágio aprendeu coi-sas que lhe têm sido essenciais ao longo dos anos para o desempe-nho da profissão.“Lembro-me de ter ficado deslumbrada com os assuntos para tratar e com o im-pacto que a nossa atividade tem na vida dos clientes. Nessa medi-da, senti também a responsabili-dade inerente a esta profissão. A nossa prestação pode ser a vida ou o decesso – em sentido figura-tivo, é claro – de uma pessoa, de uma empresa”, defende.Ainda hoje se recorda da estreia numa sala de audiências e de sentir que todos se apercebiam da sua insegurança. Tem inclu-sive uma história engraçada - da primeira vez que entrou no tribu-nal, o funcionário disse-lhe: “Oh doutora, cá a encontro outra vez, tem vindo muitas vezes a este tri-bunal”. Andreia não o corrigiu, na verdade foram essas palavras que lhe deram confiança para avançar.Para a advogada, um dos princi-pais encantos da profissão é que cada dia é diferente. Os temas são diversos, as pessoas, as situ-ações. A rotina nunca se instala. Sublinha, além disso, o constante ritmo de aprendizagem, pois para

cada processo, para cada tema é preciso aprender com os especia-listas, para tentar tornar o advoga-do também um pouco “especia-lista” na matéria. “Como eu adoro aprender, esta vertente da advo-cacia encanta-me”, assevera. Sente-se uma privilegiada pois tra-balha na área que mais lhe agrada: litigator, uma advogada de con-tencioso na área comercial, civil e arbitragem. A nível pessoal, é uma pessoa reservada e não gosta de conflitos, mas, profissionalmente,

“Para a advogada, um dos principais encantos

da profissão é que cada dia é diferente. Os temas são diversos, as pessoas, as situações.

A rotina nunca se instala.”

“Sempre achei que existem várias versões da mesma realidade, tantas quanto as perspetivas de cada pessoa que a vive. A verdade é subjetiva e pode ser

contada de várias maneiras”


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adora ser litigator. Gosta da estra-tégia que um processo implica, do ambiente e da adrenalina de um julgamento. Mas nem só de tribunais se com-põe o dia-a-dia de Andreia… “Posso passar um dia no escritó-rio a trabalhar, um dia numa sala de audiências em julgamento ou numa sala de reuniões. E em qual-quer destas situações, tudo pode acontecer”, afirma. Defende que nesta profissão, por muito que os profissionais se preparem para um julgamento ou reunião, tudo pode acontecer, ainda que se tente an-tecipar todas as eventualidades, e é isso que considera mais estimu-lante. Conseguir lidar com as “sur-presas” é, para a advogada, um estímulo e uma aventura.Com toda esta adrenalina, é no conforto do lar e na companhia da família que procura descansar e aproveitar o tempo livre. Casa-da e mãe de um rapaz, sempre que pode organiza atividades em família e entre amigos. Desde ex-posições, idas ao cinema, teatro, até simples passeios.

Mas existe outra paixão, para além do Direito, de que Andreia não abdica – viajar. Quando via-ja sente que consegue relaxar e “desligar”, ainda que não total-mente, da azáfama do dia-a-dia e das exigências da profissão. Do seu “passaporte” constam já diversos destinos e recordações, desde os mais próximos como a Madeira ou a Alemanha, até locais mais longínquos como o México. Mas mais destinos existem na lista dos “must go”.

Os desafios da profissãoADvOCACIA

Andreia Guerreiro considera que a advocacia encerra desa-fios que vão para além da tradi-cional solução do conhecimen-to das leis. Para a associada da MLGTS, hoje os advogados são constantemente desafia-dos a encontrarem soluções com resultados práticos e vi-síveis para os problemas dos clientes. “Não basta o mero cumprimento das formalidades legais ou obter aquilo que vul-garmente designamos como ‘uma sentença para emoldu-rar’. É preciso mudar realida-des”, defende. Para Andreia, é tarefa do advo-gado dar ao cliente uma solu-ção que lhe permita ter o que necessita ou, pelo menos, o

mais próximo possível disso. Ao contrário do que se pode-ria pensar, a advocacia não se resume ao conhecimento das leis, assegura, defendendo que a profissão, atualmente, impli-ca uma polivalência de capa-cidades. “É preciso saber das leis, perceber o negócio dos clientes, ser um pouco empre-sário, gestor, relações públi-cas”, explica.Nesse sentido, Andreia acre-dita que, apesar de essencial, a formação académica não é suficiente. Hoje, é necessário apostar na formação avançada, assim como desenvolver inte-resses paralelos que forneçam aos profissionais alguma expe-riência de vida, acrescenta.

Profissionalmente, adora ser litigator.

gosta da estratégia que um processo

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Nunca se me colocaram dúvidas ou estados de alma sobre aquilo que eu desejava como profissão.Sempre quis ser advogado. Nem tanto por influência familiar - meu Pai foi advogado durante mais de cinquenta anos - mas porque correspondia a ter um lugar num mundo que, desde adolescente, me fascinava.Lembro-me que, estudante do

liceu, ouvia a plaidoirie do gran-de barrista francês Tixier-Vig-nancour (em disco de vinil, claro está), no controverso processo do general Raoul Salan, subju-gado pelo brilho e profundidade das suas alegações.Em 1969, entro na Faculdade de Direito de Lisboa, e mergulho num universo totalmente desconheci-do, para o qual, estava, natural-

mente, impreparado; na altura, a diferença do ambiente dos liceus, onde imperava a camaradagem, para o da faculdade, onde impera-va a política, era abissal.Eram os tempos conturbados do marcelismo, que nunca souberam lidar com a Universidade e com os ventos de liberdade e contesta-ção, que desde maio de 68 sopra-vam, com crescente intensidade.

Crónica

A vontade de ter um lugar no mundo foi a principal razão que levou Carlos Cruz a querer ser advogado. O caminho não foi fácil, os tempos eram conturbados e a agitação política não deixava ninguém indiferente. Passados 40 anos de profissão continua a ter a certeza que tomou a opção certa.

Um lugar no mundo

“Ainda hoje digo aos estagiários a primeira coisa que me ensinou, qual era, um advogado pode ter dias melhores

ou piores, mas nenhum cliente nunca compreenderá que se

perca um prazo”


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O resultado foi um clima de per-manente instabilidade e agitação, com evidentes reflexos na vivência universitária. Apanhei essa turbu-lência em cheio!Em 1970, a Faculdade de Direito de Lisboa foi encerrada pelo seu reitor, Prof. Inocêncio Galvão Te-les, depois de um assalto às insta-lações da Associação Académica.Em 1972, no rescaldo da morte de Ribeiro Santos, as instalações da faculdade passaram a estar vigia-das por “gorilas” - foi realmente uma triste ideia - com ativa repulsa de todos os estudantes, mesmo daqueles que, como eu e muitos mais, não tinham militância políti-ca especial.Desde 1972 em diante, a Facul-dade de Direito é palco de uma virulenta guerra de poder entre os incumbentes comunistas, encabe-çados por Manuel Roque e depois por Pedro Ramos de Almeida e os insurgentes maoístas, da qual a figura mais saliente era Arnaldo Matos, orador de temível retórica e que virava assembleias.No meio de todos estes solavan-cos, lá fui fazendo o meu curso.Tive o privilégio de ter tido um cor-po docente de excelência e do qual me permito destacar os dois que mais me marcaram, o Prof. Paulo Cunha, na Teoria Geral de Direito Civil e o Prof. João de Castro Men-des no Processual Civil e Executivo.E porque muitos mitos se alimen-tam quanto a esses tempos con-

turbados, posso assegurar que, com uma exceção - que os meus contemporâneos identificarão, mas cujo nome me dispenso de apontar -, esse escol de docentes era justo nas suas avaliações, ou seja quem sabia passava, quem não sabia, tinha de repetir, inde-pendentemente de posicionamen-tos políticos e relações pessoais.Depois de uns devaneios políticos inconsequentes, fruto do 25 de abril, entretanto surgido, entreguei-me à profissão. Do turbilhão desses tem-pos respigo dois pormenores.Um anedótico, que foi o ter sido interveniente no primeiro comício boicotado em Portugal pelo PCP, em Castro Verde, com o Marcelo Rebelo de Sousa, o Pedro Rose-ta e o Henrique Chaves. Hoje tem uma certa graça, na altura, garan-to que não teve graça nenhuma...Outro, mais sério, que foi ter tido o prazer de substituir o malogrado António Patrício Gouveia, enquan-to ele fazia um mestrado nos Esta-dos Unidos, no “staff” de apoio ao Dr. Sá Carneiro e de cujo relaciona-mento guardo gratas recordações.Eis-me pois feito advogado. Tive o meu pai como patrono, e só espero que, tendo sido eu patro-no dos meus três filhos, eles te-nham aproveitado esse tirocínio,

da mesma maneira que eu tive a oportunidade de aprender o que era realmente ser advogado.Ainda hoje digo aos estagiários a primeira coisa que me ensinou, qual era, um advogado pode ter dias melhores ou piores, mas ne-nhum cliente nunca compreende-rá que se perca um prazo!Levo quase quatro décadas disso mesmo, de “ser advogado”, e ainda hoje, acho que valeu e vale a pena.A minha geração de profissionais, porventura mais do que nenhuma, atravessou profundas e acelera-das modificações a todos os ní-veis, mas sobretudo a nível tecno-lógico e comportamental.Sem saudosismos, ainda apanhei o tempo dos selos nos documen-tos, do papel selado, de levar oito horas a chegar ao Porto, de pas-sar tempos infindos na biblioteca, a consultar doutrina e jurisprudên-cia, dos adiamentos sucessivos, da comunicação via intermináveis telexes, das rogatórias esqueci-das, dos registos atrasados anos, da novidade revolucionária dos fa-xes e por aí. Tudo isso hoje, lança-do para as trevas da obsolescên-cia por um simples “click” do rato.Não sei se hoje somos melhores advogados, mas seguramente os avanços da técnica facilitaram enormemente a qualidade e cele-ridade do nosso trabalho. O que dantes levava dias ou horas faz-se hoje em minutos.A densificação legislativa e a com-plexidade crescente dos casos levaram a que a chamada advo-cacia individual seja progressiva-mente substituída pela advocacia societária ou associada. Tenho o maior respeito pela prática indi-vidual - eu próprio exerci sozinho durante muito tempo - mas hoje interrogo-me muitas vezes como é possível dar conta do recado dessa maneira e presto a minha homenagem aos Colegas que co-rajosamente o fazem.Essa societarização da advocacia tem coisas boas, como seja a de criar estruturas de estabilidade que subsistem e sobrevivem para além da efemeridade da vida pro-fissional de cada um, mas tem um lado lunar, concretizado em ocor-

rências de mercantilização e na degradação da ética.Eu gosto de acreditar que, qual-quer que seja a forma, o tempo e o lugar onde se exerce, os princípios são os mesmos; para mim a pala-vra de um Colega é ouro de lei, a defesa do cliente é a nossa razão primária de existir e não o que ele paga, e os magistrados e funcio-nários judiciais são parceiros e nossos iguais no servir a Justiça. Voltaire dizia, há séculos, que “só fui à falência duas vezes, a pri-meira quando perdi uma causa, a segunda quando a ganhei”. Aquilo que eu sempre pensei ser uma ge-nial boutade, assume hoje em dia, infelizmente, nalguns casos, foros de verdade.O meu neto mais velho está a meio do seu curso de Direito e espero que me dê ainda a felicidade de vir trabalhar comigo. A ele direi que ser advogado é viver os caminhos tortuosos do direito, percorrendo--os com orgulho e cabeça erguida, mas sempre com humildade, tra-balho e retidão.E, claro que há dias melhores e piores, mas que nenhum cliente nunca compreenderá que se per-ca um prazo!

“Tive o meu pai como patrono, e só espero que, tendo

sido eu patrono dos meus três filhos, eles tenham aproveitado

esse tirocínio, da mesma maneira que

eu tive a oportunidade de aprender o que era realmente ser

advogado”

“Eu gosto de acreditar que, qualquer que seja a forma, o tempo e o lugar onde se exerce, os princípios são os mesmos; para mim a

palavra de um Colega é ouro de lei, a defesa do cliente é a nossa razão

primária de existir e não o que ele paga, e os magistrados e

funcionários judiciais são parceiros e nossos

iguais no servir a Justiça”

Carlos Cruz

Sócio fundador da CCA Ontier. Licenciado pela Universidade de Direito de Lisboa

dedica-se, desde sempre, ao direito da empresa. Tem-se ainda destacado

na área de TMT (Tecnologia, Media & Telecomunicações), representando

empresas de comunicação social, editoras e empresas na área das novas tecnologias

e internet.


www.advocatus.ptInternacional

Alberto Mata Rodríguez foi elei-to, em outubro passado, como o melhor jovem advogado do mun-do pela International Bar Associa-tion (BAR), durante a conferência anual desta instituição. O prémio elege anualmente o profissional que, com menos de 35 anos, de-monstre excelência no trabalho, conquista a nível profissional e um grande compromisso ético. Aos 30 anos, Alberto conquistou esta distinção, que ganha ainda mais relevância por ter sido a pri-

meira que foi entregue a um ad-vogado europeu. Ao Advocatus, confessa que, quando soube do reconhecimento, foi uma enorme “surpresa”. Depois sentiu-se in-vadido por uma grande felicida-de, que, por sua vez, deu lugar ao sentimento de “enorme responsa-bilidade, tanto a nível profissional como pessoal”. Relativamente ao facto de este pré-mio ter sido pela primeira vez en-tregue a um europeu, Alberto con-sidera que representa o elevado

nível que os advogados europeus têm atualmente, sendo reconheci-dos além-fronteiras. Refere, ainda, que teve a “sorte e honra” de ter recebido este prémio, mas que o mesmo poderia ter sido entregue a outros colegas, a que reconhece grande mérito profissional. Quanto à carreira, o advogado considera que ainda está longe de atingir o auge. Na perspetiva de Al-berto, este prémio foi uma “peque-na alegria” dentro da profissão de advocacia, mas assevera que ainda

Alberto Mata Rodríguez foi considerado, aos 30 anos, o melhor jovem advogado do mundo pela International Bar Association (BAR). O prémio foi uma “surpresa” para o advogado da Gómez-Acebo & Pombo, que considera que esta distinção acarreta uma “enorme responsabilidade”, quer a nível profissional quer pessoal.

Ele é o melhor jovem advogado do mundo

“O advogado é um profissional que

enfrenta questões de índole distinta no seu

dia-a-dia e tem de encontrar uma solução

dentro das regras do Direito da melhor maneira possível, o

que na minha opinião é fascinante”


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tem muito para dar. Por enquanto, o seu percurso profissional tem corri-do sem grande percalços e até com algumas vitórias. Garante não co-nhecer a fórmula do sucesso. Con-tudo, reconhece que a formação in-ternacional que detém e o facto de integrar a equipa da Gómez-Acebo & Pombo (uma firma com posição internacional) têm sido fatores cru-ciais para o crescimento profissio-nal, os quais também o ajudaram a ser reconhecido como o melhor jovem advogado do mundo.Mas o que levou Alberto a esco-lher a advocacia como profissão? A principal razão foi o dinamismo da profissão, responde, justifican-do que o facto de a profissão de advogado acompanhar as oscila-ções da economia e da sociedade lhe confere dinamismo, colocando desafios que não se encontram noutras áreas.“O advogado é um profissional que enfrenta questões de índole distinta no seu dia-a-dia e tem de encontrar uma solução dentro das regras do Direito da melhor manei-ra possível, o que na minha opi-nião é fascinante”, afirma Alberto. São estes constantes desafios que dão adrenalina ao quotidiano e fazem de Alberto Mata Rodrí-guez um profissional motivado. “Quando chego, de manhã, ao escritório nunca sei como vai ser o meu dia, nem que situações vou enfrentar, o que faz com que esteja sempre preparado”, conta.

Aos jovens advogados aconselha que se dediquem bastante à for-mação, que sejam exigentes con-sigo próprios e que aprendam a ter a capacidade de adaptação ao meio envolvente, pois considera que o dia-a-dia é cada vez mais versátil. “É imprescindível saber vários idiomas, assim como ter conhecimentos básicos de Eco-nomia e do mundo empresarial, sobretudo os advogados que que-rem desenvolver uma carreira na área do Direito Empresarial”, frisa. A par da advocacia, a outra gran-de paixão de Alberto são as via-gens. Considera-se inclusive um “fanático” por conhecer novos pa-íses e culturas. Sempre que pode “foge” do mundo da advocacia e dos negócios, coloca a “mochila às costas” e parte pelo mundo.

“Reconhece que a formação internacional que detém e o facto de

integrar a equipa da gómez-Acebo & Pombo (uma firma com posição

internacional) têm sido fatores cruciais para o crescimento

profissional, os quais também o ajudaram a ser reconhecido

como o melhor jovem advogado do mundo”

Aposta na formação

visão internacional

CArrEIrA

SOCIEDADE

Desde muito cedo, Alberto Mata Rodríguez percebeu que deveria apostar na formação, principalmente a nível interna-cional. Para o advogado, esta é uma das principais chaves para o sucesso.A primeira experiência interna-cional ocorreu em 2003, na Uni-versidade de Lehigh, na Pensil-vânia, nos EUA, onde frequen-tou o Global Village for Future Leaders of Business and Indus-try. Desde então, não parou… No ano seguinte, participou no programa Erasmus, que o levou até à Alemanha, onde frequen-tou a Business School Oestri-ch-Winkel. Em 2005, fez parte do Discovery Management Pro-gram da Escola de Gestão de Bled, na Eslovénia. No mesmo ano, integrou, ainda, um pro-grama de intercâmbio que o fez viajar até à Flórida, EUA. Em 2007, finalizou as licencia-turas – uma em Direito e outra em Gestão e Administração de Empresas – que frequentava na Universidade Carlos III de Ma-drid, Espanha. Foi nesse mes-mo ano que ingressou na Gó-mez-Acebo & Pombo, firma em

que tem desenvolvido ativida-de. Com exceção do ano pas-sado, em que colaborou com o Fundo Monetário Internacional, nos EUA. Mais uma vez, Alberto decidiu que não deveria descu-rar a formação, por isso apro-veitou o trabalho nos EUA para fazer um LL.M em Securities and Financial Regulation, na Universidade de Georgetown.Atualmente, continua a traba-lhar como advogado associa-do do departamento de Ban-cário e Mercado de Capitais da sociedade.

A Gómez-Acebo & Pombo nasceu em 1971, em Espanha, pela mão de Fernando Pombo e Ignacio Gómez-Acebo. O objetivo era fa-zer desta firma o primeiro escritório espanhol com projeção internacional. O projeto tomou forma e cresceu, hoje conta com vários escri-tórios no estrangeiro e uma equipa com mais de 270 advogados, dos quais 62 são sócios. A firma está atualmente presente em Barce-lona, Bilbau, Bruxelas, Lisboa, Londres, Ma-drid, Málaga, Nova Iorque, Valência e Vigo.Esforço, trabalho de qualidade, organizado

e focado na antecipação das necessidades dos clientes são premissas que fazem parte da filosofia da firma. Outrora defendidas pe-los fundadores e, hoje, mantidas pelos mem-bros da sociedade. Atualmente, a Gómez--Acebo & Pombo é presidida por Gonzalo Ulloa y Suelves, tendo como vice-presiden-te, Fernando Igartua Arregui, e sócio diretor, Manuel Martín.Em 2013, a sociedade encerrou o ano com uma faturação de 60.691.000,00 euros, um valor ligeiramente inferior (-0,87%) ao volu-

me de negócio do ano anterior. Contudo, re-gistou um crescimento significativo em duas áreas: Comercial e Societário (14 % em com-paração com o ano anterior), e, Financeiro e Bancário (10%). No ano passado, a grande aposta da socie-dade focou-se na abertura dos escritórios de Londres e Nova Iorque. Durante a última as-sembleia geral de sócios, Manuel Martín refe-riu que os resultados do escritório de Londres estavam a superar as expetativa e o de Nova Iorque começava a “dar os primeiros passos”.


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Uma aposta muito centrada nas pessoas. É assim que Dalila Pin-to de Almeida resume o seu novo projeto onde o seu papel é “ajudar as pessoas a descobrir o melhor que há em cada uma”. Com 20 anos de experiência de trabalho em empresas de consultoria, de-cidiu agora lançar-se por conta própria. Advocacia, IT e Turismo/Hotelaria são as suas áreas de preferência. As suas propostas vão desde a busca de talento (executive sear-ch), passando pela avaliação de talento já existente nas empresas (assessment de competências) até ao coaching organizacional (de-senvolvimento de talento). Com uma oferta dirigida quer a PME quer a grandes empresas, afirma que o conhecimento do mercado de trabalho, o treino que possui na observação de pessoas e a proxi-

midade com os clientes são fato-res diferenciadores. “Uma certificação internacional no domínio da gestão de talentos e ferramentas de avaliação inova-doras irão sendo introduzidas pro-gressivamente. Criei um blogue onde irei mostrando bons exem-plos e boas práticas e abordan-do questões do sector - telesco-piodpa.blogs.sapo.pt . E depois, como esta é uma atividade de pessoas para pessoas, a diferença sou eu. São as pessoas que fazem a diferença”, afirma.Sobre o mercado dos recursos humanos em Portugal considera--o “maduro”, com excelentes pro-fissionais e no qual “as empresas com estruturas e custos reduzidos têm vindo a afirmar-se pela sua capacidade de incorporação de novos conhecimentos e ferramen-tas, pela sua capacidade competi-

tiva e também pela criatividade na abordagem das questões coloca-das pelos clientes”.Para Dalila Pinto de Almeida em Portugal, a função RH tem vindo a assumir cada vez mais prota-gonismo com presença no board das grandes empresas. “Embora, infelizmente, esse protagonismo esteja a ser ditado pelo contexto económico que temos vivido, que exige a identificação e a manu-tenção dos melhores talentos nas organizações, a verdade é que os Diretores de RH têm tido oportuni-dade de aparecerem como indis-pensáveis, sobretudo aqueles que conhecem muito bem o negócio da sua empresa”, afirma.Questionada sobre se o desem-prego na Europa é uma tendên-cia que veio para ficar ou se ha-verá “luzes ao fundo do túnel”, a consultora responde assim: “Na

minha opinião ‘há luz dentro do túnel’ mais do que ‘ao fundo do túnel’. Sabemos que uma gran-de percentagem da população desempregada pertence a uma faixa etária acima dos 45/50 anos. Para essas pessoas, en-contrar um emprego será cada vez mais difícil. E há estudiosos do ‘Trabalho’ que afirmam que num futuro próximo não haverá trabalho para todos, com muitas profissões condenadas a desa-parecer. Mas nota-se alguma movimentação no mercado, em-bora continue a ser muito con-tingencial. A criação de emprego ainda é escassa. E quando exis-te, estou a lembrar-me por exem-plo dos centros de competências que algumas multinacionais têm instalado em Portugal, é susten-tada na mão de obra barata que o país oferece”.

Um estágio com um excelente patrono é um dos princípios gerais que devem nortear a gestão de carreira de um advogado, afirma Dalila Pinto de Almeida, consultora em recursos humanos com 20 anos de experiência. A advocacia é precisamente uma das suas áreas de preferência.

Fórmula para o sucesso

recursos Humanos

“um advogado em prática individual tenderá a ser um

generalista, o advogado de sociedade um especialista numa

das áreas do direito. Por outro lado, este último está inserido

numa equipa e sujeito a um ambiente

mais estimulante mas também mais competitivo, cada vez mais com uma

forte orientação para resultados”

“Muito estudo”DISCUrSO DIrETO

Advocatus | Quais os princí-pios gerais que devem norte-ar a gestão de carreira de um advogado?Dalila Pinto de Almeida | Des-de logo um estágio com um excelente patrono. Em seguida deve perceber que caminho quer seguir: se a prática indi-vidual, se numa sociedade de advogados ou se num departa-mento jurídico de uma empre-sa. Se numa sociedade, deve apostar na especialização. Por último deve tomar consciência de que, apesar da velocidade a que vivemos, um nome leva tempo a ser construído. E cla-ro, muito estudo.

Advocatus | Que diferenças é que existem entre um advo-gado em prática individual e outro enquadrado numa so-ciedade?DPA | A especialização: um ad-vogado em prática individual tenderá a ser um generalista, o advogado de sociedade um especialista numa das áreas do direito. Por outro lado, este úl-timo está inserido numa equipa e sujeito a um ambiente mais estimulante mas também mais competitivo, cada vez mais com uma forte orientação para resultados.

Advocatus | Como é que as sociedades de advogados

em Portugal gerem as carrei-ras dos seus quadros?DPA | Gerem fundamentalmen-te em função da necessidade de dar uma resposta eficaz às solicitações dos clientes, nomeadamente nas especiali-zações que são muitas vezes criadas a partir das solicita-ções. É normal que assim seja. O ponto seguinte é como es-truturar e desenvolver carreiras para além da especialização técnica.

Advocatus | Que soluções é que a DPA propõe para a gestão de carreiras na advo-cacia?DPA | Mais uma vez, através da identificação de talentos, den-tro ou fora da sociedade, da clarificação das expectativas definidas por objetivos concre-tos, do foco nas forças de cada um e no seu desenvolvimen-to. E – penso que esta é uma questão matricial na DPA – no reforço das melhores capaci-dades dos profissionais: saber ver a melhor forma de garan-tir e incentivar o crescimento de cada um, proporcionando o melhor resultado em termos do sucesso da organização no seu todo. Gosto de pensar que estou a trabalhar para além das solicitações do dia-a-dia, pre-cisamente para que o dia-a-dia possa correr melhor.

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José da Fonseca/W

ho

Se há reforma no sector da Justiça que tem dado que falar é a do mapa judiciário. E nem a aprovação em Conselho de Ministros fez abrandar as vozes que se opõem à reorganização territorial dos tribunais. Com as autarquias à cabeça num protesto que também mobiliza os advogados.

O consenso impossível

Mapa Judiciário

A 6 de fevereiro último, o Conse-lho de Ministros aprovou o novo mapa judiciário. Uma reorgani-zação que leva à extinção de 20 tribunais, sendo os distritos de Viseu e Vila Real os mais penali-zados. Em troca, é contemplada a criação de 27 seções de pro-ximidade. Uma semana antes, o mapa judiciário havia estado no centro das intervenções de aber-tura do ano judicial, com todos os protagonistas – à exceção da ministra da Justiça, Paula Tei-xeira da Cruz – a manifestarem reservas e a identificarem riscos decorrentes do encerramento de tribunais. E com apelos ao con-senso, nomeadamente do Presi-dente da República, Cavaco Sil-va. Na linha da frente da contes-tação está a Associação Nacio-nal de Municípios Portugueses e, com elas, as autarquias que vão ficar sem tribunal. A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, também não tem poupado críticas, avançando mesmo com a ideia de um referendo para que as populações se possam manifestar, no entendimento de que serão lesadas no direito de acesso à justiça. Sobre o tema, o Advocatus tentou ouvir a as-sociação de municípios, que se mostrou indisponível, e a bas-tonária, que aceitou o convite mas cujo contributo não chegou a tempo do fecho desta edição. Nas páginas seguintes, damos a conhecer o contributo de um advogado – Rogério Alves – e de um juiz – Nuno Coelho.


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A reforma estruturante dos tribunais que são órgãos de soberaniae que detêm uma posição fundamental na organização constitucional, política e social de um país, necessitaria de uma estabilidade das opções políticas que só o consenso pode obter. A ausência de consenso muito nos diz sobre a forma como a vontade dosdecisores políticos pode contender com a visão a longo prazoque é indispensável para as reformas estruturantes de Portugal.

A penosa reforma

A reforma do mapa judiciário não é um assunto recente. E pode--se dizer que também não se encontra no seu epílogo, pois vai entrar agora no seu ponto mais crítico de implementação. O momento não é ainda de fa-zer inventários numa reforma tão essencial mas que ainda se encontra na sua fase de con-cretização legislativa. Mais do que um balanço o tempo é ainda de gerir expectativas, organizar o presente e preparar o futuro nas suas diversas dimensões (curto, médio e longo prazo). Trata-se, em primeiro lugar, de uma reforma que assistiu na úl-tima década a várias propostas e a vários modelos que se fo-ram sucedendo ao sabor das decisões políticas. Aconteceram rupturas e recuos que podiam e deviam ter sido evitados, sobre-tudo em aspectos essenciais da reforma que tinham beneficiado de consensos políticos e insti-tucionais: escala territorial das várias comarcas, distribuição de competências e o seu grau de especialização ou, até, a estru-turação e o governo dos recur-sos humanos e materiais. Esses componentes estavam presentes do designado “Pacto da Justiça” que foi entrando em erosão no evoluir dos últimos anos e pela sucessão de governos.A reforma estruturante dos tri-bunais que são órgãos de so-berania e que detêm uma posi-ção fundamental na organização constitucional, política e social

de um país, necessitaria de uma estabilidade das opções políti-cas que só o consenso pode ob-ter. A ausência de consenso mui-to nos diz sobre a forma como a vontade dos decisores políticos pode contender com a visão a longo prazo que é indispensável para as reformas estruturantes de Portugal.Quanto a nós a dignidade consti-tucional, política e social dos tribu-nais exigiria um outro tratamento desta reforma por parte dos deci-sores políticos implicados na re-forma da justiça. Mas a verdade é que a reforma aí está para ser executada, mais uma vez, em letra de lei. Sendo que os juízes sempre estiveram e estarão atentos e disponíveis para intervir numa reforma do mapa judiciário que assente em pressu-postos válidos e coerentes com a Constituição, com os princípios de boas políticas na administração da justiça e, sobretudo, com a pers-pectiva da cidadania. Nessa certeza, pensamos que esta reorganização judiciária terá de ser implementada sem esquecer cada uma das dimen-sões seguintes.

A. História e política constitucionalA história recente da reforma do mapa judiciário tem a marca de uma ampla discussão, investiga-ção e maturação do que é neces-sário fazer. Mas a verdade é que o actual modelo de reforma assenta numa lógica puramente governa-

“Os juízes sempre estiveram e estarão

atentos e disponíveis para intervir numa reforma do mapa

judiciário que assente em pressupostos

válidos e coerentes com a Constituição, com os princípios

de boas políticas na administração da

justiça e, sobretudo, com a perspectiva da

cidadania”

Nuno Coelho

Juiz de direito da Relação de Lisboa e vice-presidente da Associação Sindical

dos Juízes Portugueses


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mental para a sua discussão e implementação, o que é desrazo-ável e redutor.Era essencial que a reforma da justiça seja efectuada com base em consensos políticos alargados e constitucionalmente sufragados. O sistema judicial deve ocupar um lugar central no debate parlamen-tar e político, tal como se pode concluir à saciedade da reserva legislativa sobre os temas que a ele dizem respeito como também da dignidade constitucional da or-ganização judiciária.

B. Saber científico e políticas públicas da justiçaO programa de reforma em curso também não desenvolveu nem discutiu qualquer pressuposto válido ao nível do saber desen-volvido neste domínio. Impunha--se que uma proposta com este alcance, que se quisesse afir-mar nesta fase legislativa e de

execução da reforma do mapa judiciário, tivesse por fundamen-to um desenvolvimento teórico, científico e cultural aprofundado e uma outra ponderação ao nível das opções políticas de fundo. O que levanta óbvios problemas ao nível da racionalidade das soluções encontradas e de legi-timação da decisão política que poderá ou não sufragar o que se encontra previsto no programa de reforma.

C. Racionalidade económicaA estruturação da oferta judiciá-ria nesta proposta de reforma não atendeu desde o seu início a uma dimensão sustentada e dinâmica da procura (litigância e seus facto-res). Foi obtendo esses elementos no curso da sua implementação, o que não deixou de trazer pro-blemas acrescidos aos diversos planos da sua condicionalidade específica, tanto de cariz normati-

“A instabilidade legislativa e normativa

a que se assistiu irá implicar problemas na sua aplicação prática, no domínio do tempo e do espaço, sendo que a integração sistemática das leis de organização

e de processo será concerteza afectada, com prejuízo para a

acção da justiça”

Mapa Judiciário

“O actual modelo de reforma assenta numa

lógica puramente governamental para a sua discussão e

implementação, o que é desrazoável e redutor”


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vo como do ponto de vista organi-zativo-funcional. Assim, desde logo, esta reorga-nização tomou inicialmente como válidos referenciais quantitativos que não estavam devidamen-te apurados e circunstanciados, revelando-se aqui patente o risco do tratamento dos dados quanti-tativos com recurso a critérios que ainda não tinham chegado ainda a um estado suficiente de idonei-dade. Assim, os mencionados ín-dices quantitativos não tinham em conta parâmetros tão evidentes como a ponderação organizativa dos tribunais visados, a diferen-ciação processual (complexidade e saturação processuais), os de-sempenhos estatísticos e a dura-ção dos processos. Por outro lado, esta mesma es-truturação da oferta judiciária não está a ser realizada numa óptica organizacional coerente e integrada. No que respeita à dinâmica da li-tigância processual (distribuição processual) e do seu impacto na resolução da procura, denota-se, do mesmo modo, uma evidente falta programação e de avaliação prévia. O que dizer do caos ins-talado que pode vir a ser criado com a movimentação global das pendências processuais, mesmo que merecendo um qualquer tra-tamento especial do ponto de vis-ta electrónico?

D. garantias processuaise constitucionaisA reorganização judiciária nunca pode vir a implicar o estabeleci-mento de soluções que contra-riem as essenciais garantias pro-cedimentais do princípio do juiz natural ou legal (predetermina-ção legal do juiz), da inamovibili-dade dos juízes ou da legalidade dos mecanismos de distribuição de processos. Se é certo que a racionalização da oferta judiciá-ria e o desempenho eficiente do sistema judicial exigem medidas de regulação e flexibilização da distribuição processual e da co-locação e movimentação de juí-zes, a verdade é que a reforma em curso arrasta consigo um le-

que de possibilidades que não é compatível com os mencionados princípios e regras que estrutu-ram e garantem o exercício da função jurisdicional e a organi-zação de um poder judicial inde-pendente e imparcial.Impõe-se uma utilização cuida-dosa, proporcionada e regula-da dos poderes previstos na lei para os cargos de organização e gestão dos tribunais (Conselho Superior da Magistratura e presi-dentes e ou vice-presidentes dos tribunais), de acompanhamento da actuação desses cargos, de alteração das distribuições dos processos, de atribuição de prio-ridade a categorias abstractas de processo, tudo servindo para o fomento da qualidade e celerida-de da actividade jurisdicional mas com o efectivo respeito pela auto-nomia organizativa e independên-cia interna dos juízes.

E. Enquadramento legislativoe normativoA opção que subjaz a esta re-organização do mapa judiciária merece também muitas reservas no plano legislativo e no enqua-dramento normativo que pode vir a resultar da sua concretização. O processo legislativo em torno desta reforma do mapa judici-ário não deixa de se encontrar desgastado, com sucessivas soluções normativas a ditarem a suspensão e a revogação de determinadas normas ou regi-mes legais. O que arrasta a in-definição política no que respeita à feitura, aprovação e execução legislativas.Espera-se que o agendamento e roteiro de alterações legislati-vas encontrado tenha sido bem ponderado e venha a ser clarifi-cado. A instabilidade legislativa e normativa a que se assistiu irá implicar problemas na sua apli-cação prática, no domínio do tempo e do espaço, sendo que a integração sistemática das leis de organização e de processo será concerteza afectada, com prejuí-zo para a acção da justiça e para quem pretende exercer os seus direitos em tribunal.*

“A reorganização judiciária nunca

pode vir a implicar o estabelecimento de soluções que

contrariem as essenciais garantias procedimentais do

princípio do juiz natural ou legal

(predeterminação legal do juiz), da

inamovibilidade dos juízes ou da legalidade

dos mecanismos de distribuição de

processos”

“O processo legislativo em torno desta reforma

do mapa judiciário não deixa de se

encontrar desgastado, com sucessivas

soluções normativas a ditarem a suspensão

e a revogação de determinadas normas

ou regimes legais. O que arrasta a

indefinição política no que respeita à feitura, aprovação e execução

legislativas.“

*Artigo escrito segundo as regras do anterior acordo ortográfico.


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Uma abordagem minimamente completa do diploma que regula-mentará a Lei 62/2013, de 26 de Agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), vulgarizado com a designação de novo mapa judiciário, exigiria muitíssimo mais espaço, do que aquele que cabe auferir neste texto. As alterações são significativas e influenciarão, não só o debate sobre a justiça, como a própria justiça enquanto fenómeno e serviço público. Dei-xemos, então, em jeito de apon-tamento, um sortido de reflexões. Comecemos pela posição de par-tida. O mapa judiciário deve ser debatido com os olhos postos no país. Interesses paroquiais, rivali-dades políticas ou pulsões dema-gógicas não constroem progres-so. Não é preciso ser apoiante do governo para defender uma refor-matação dos espaços territoriais das comarcas, uma nova distribui-ção dos tribunais e das secções a criar e o novo modelo de gestão adotado. Aliás é raro ver alguém que discorde da necessidade de intervir nestes domínios. Pode é discordar-se das opções concre-tas tomadas a respeito de cada um destes segmentos. Notemos um segundo aspeto. Uma reforma com a dimensão da que se agora empreende tem, forçosamente, de sacrificar algumas pessoas. Isto significa que, após o redesenho da oferta judiciária, há quem fique pior. Ou porque o tribunal fica mais longe, ou porque o novo tribunal fica mais lento. Mas isso é inevitá-vel, por mais que um discurso po-lítico demagógico, que une, umbi-licalmente, governos sucessivos, tente fazer crer o contrário. As reformas, em regra, mesmo quan-do são boas, prejudicam sempre

alguém. Em terceiro lugar é preci-so dizer que, sem outras reformas complementares, uma reforma do mapa judicial não resolverá o es-sencial dos problemas que hoje afetam a administração da justi-ça. Por causa desta evidência as medidas que forem tomadas no que ao famoso mapa diz respeito e que trarão, no início, uma inevi-tável perturbação, poderão trazer, passada a turbulência inicial, uma marcada desilusão. O problema da justiça portuguesa, nomea-damente o estigma matricial da lentidão, não tem, no essencial da sua origem, qualquer entorse de natureza essencialmente geográ-fica. Só uma reforma processu-al corajosa e a adoção de novas metodologias e exigentes culturas de responsabilização poderão ata-car eficazmente o fenómeno. Um novo mapa judiciário, mantendo--se inalteráveis os demais vetores, nunca deixará de ser um epife-nómeno. O que se tem feito para acelerar os processos, reduzindo garantias, matando recursos e aumentando as prescrições e os preços do utilizador, consiste num caminho errado e pouco compa-tível com o estado de direito e a democracia. Trata-se de opções suportadas em doses insuportá-veis de populismo e demagogia, que se revelam incompetentes e erradas, No meio de todas estas desencontradas reflexões, onde fica, afinal, a reforma objeto deste texto? Concordo, na generalidade, pese embora algumas divergên-cias na especialidade. Não seria esta a minha reforma. Já o dei a entender de forma recorrente. Mas creio que, uma vez terminada a instalação do que agora se proje-ta, a reforma poderá trazer benefí-

cios para a generalidade dos cida-dãos. Basicamente porquê? Pela aposta na especialização. Porque pode colocar mais meios, onde eles fazem mais falta, ajudando a equilibrar a oferta e a procura. Estamos fartos da linguagem eco-nómica, Mas factos são factos, Onde há mais processos tem de haver mais capacidade instalada. Mais dúvidas me causa o modelo de gestão dos tribunais. Não me parece ser a melhor opção, quan-do sopesada com a possibilidade de encontrar um outro sistema, que libertasse totalmente os ma-gistrados destas funções, que não constituem a essência daquilo que define as respetivas atividades.

Mapa Judiciário

Sem outras reformas complementares, uma reforma do mapa judicial não resolverá o essencial dos problemas que hoje afetam a administração da justiça.

O risco da desilusão

“uma vez terminada a instalação do que agora se projeta, a

reforma poderá trazer benefícios para a generalidade dos

cidadãos. Basicamente porquê? Pela aposta na especialização. Porque

pode colocar mais meios, onde eles fazem

mais falta”

“mais dúvidas me causa o modelo de

gestão dos tribunais. Não me parece ser

a melhor opção, quando sopesada

com a possibilidade de encontrar um

outro sistema, que libertasse totalmente

os magistrados destas funções”

Rogério Alves

Ex-bastonário da Ordem dos Advogados e sócio fundador da Rogério Alves &

Associados. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa


www.advocatus.pt Estante

Sabe em que sentidoé interpretada a leipelos tribunais?

Obra destinada ao exercício prático da atividade profissional do direito relacionada com a insol-vência e a recuperação de empresas, nomeada-mente com processo especial de revitalização, situação de insolvência, massa insolvente e inter-venientes no processo, efeitos da declaração da insolvência, verificação dos créditos, restituição e separação de bens, administração e liquidação da massa insolvente, pagamento dos credores, incidentes da qualificação da insolvência, plano de insolvência, administração pelo devedor, en-cerramento no processo, insolvência de pessoas singulares.Nesta obra os formulários são acompanhados de notas com referência a legislação e a juris-prudência, bem como notas de autor, dos quais destacamos:

• Atadadeliberação• Cartadodevedor• ConcessãodaAutorização• Contestaçãodaaçãodeimpugnação• Parecerdequalificaçãodoadministrador• Procuraçãocompoderesespeciais• Reclamaçãodecréditos• Reclamaçãodecredor• Recursodesentença• Requerimentododevedor• Requerimentoparanomeação

As autoras optaram por colocar, no início de algu-mas das partes, um texto introdutório/explicativo sobre o conteúdo das mesmas, acompanhado de vários esquemas, para melhor entendimento da matéria.

Editor: Wolters Kluwer Portugal / Casa do Juiz

JusFormulários Insolvência e Recuperação de Empresas

Autores: Anabela Brízido; Andreia de Melo e Castro; Juliana ValenteEditora:

Wolters Kluwer Portugal

Autores: Wolters Kluwer Portugal

Coleção: JusFormulários

1.ª Edição: novembro/2012

Páginas: 624

ISBN: 978-972-8990-92-3

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A conferência The Lisbon Summit realizada em fevereiro, em Cascais, foi o ponto de encontro de políticos, CEO, empresários e opinion makers. Os advogados também estiveram bem representados numa iniciativa destinada a debater as reformas em Portugal e que foi organizada pela revista The Economist.

Advogados naThe Lisbon Summit

Jet Advocatus

Jorge Bleck e José Luís Arnaut

Rui Amendoeira Painel de empreendedores

Agostinho Pereira de Miranda


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Maria João Ricou José Luís Arnaut

António José Seguro

Paulo Portas Lino Torgal e Agostinho Pereira de Miranda

Diogo Perestrelo e Lino Torgal Pedro Passos Coelho


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Advocatus | O que levou a CCILE a requerer a instalação de um centro de arbitragem?Filipe Lobo d’Ávila | A CCILE requereu a criação desde novo centro de arbitragem com uma motivação principal: apresentar um novo serviço não só aos seus associados mas a toda a comuni-dade em que se encontra inserida. Um novo serviço que apresenta vantagens inegáveis quando com-parado com os processos dito tradicionais e que são hoje aceites e reconhecidas pela generalidade da comunidade jurídica portugue-

sa mas também por toda a comu-nidade internacional. No fundo, aquilo que se pretendeu foi apresentar a prestação de um serviço de justiça diferente, diver-sificado e centrado naquelas que são as necessidades das empre-sas e de acordo com os seus tem-pos de decisão.Criar um tribunal arbitral com flei-bilidade nos procedimentos. Com celeridade nas decisões. Com ri-gor jurídico e qualidade técnica indiscutível.No fundo, um tribunal que possa perceber os tempos em que vive-

mos e que sobretudo reconheça aquelas que são hoje as preocu-pações das empresas. Foi essa a principal motivação na criação deste novo centro de arbitragem.

Advocatus | Serão apenas lití-gios relativos ao território por-tuguês ou a arbitragem pode estender-se ao ordenamento jurídico espanhol?FLA | O centro está autorizado a realizar arbitragens instituciona-lizadas em Portugal, de acordo com a Lei de Arbitragem Volun-tária Portuguesa, e mediante uma

Arbitragem

Porque nem sempre o tempo da justiça se coaduna com o tempo das empresas, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE) avançou com o seu próprio centro de arbitragem. Aberto à resolução de litígios que resultem do intercâmbio comercial entre os dois países, mas também a toda a comunidade empresarial. Como explica o presidente do conselho de gestão, o advogado Filipe Lobo d’Ávila.

Justiça no tempo das empresas

“Aquilo que se pretendeu foi

apresentar a prestação de um serviço de justiça diferente,

diversificado e centrado naquelas que são as

necessidades das empresas e de acordo com os seus tempos

de decisão”


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so, como lhe dizia, é decidido em tempo útil para a resolução dos interesses das partes (máximo de 12 meses).

Advocatus | Como foram sele-cionados os árbitros?FLA | Os árbitros foram escolhidos mediante um rigoroso processo de seleção por parte da CCILE. Os árbitros foram escolhidos em fun-ção da sua idoneidade técnica e moral e do facto de serem perso-

nalidades de reconhecido mérito, possuidoras de vasta reputação reconhecida nesta área.

Advocatus | O centro já está efe-tivamente instalado e a funcio-nar?FLA | O centro de arbitragem está já em funcionamento nas insta-lações da sede da Câmara de Comércio Luso-Espanhola, com o apoio de um secretariado per-manente assegurado pela própria CCILE e com a supervisão de um conselho de gestão. É evidente que está a dar os primeiros passos mas já está em funcionamento.O esforço inicial passa evidente-mente por um esforço de divulga-ção e de sensibilização das em-presas e dos empresários. Uma necessidade que sabemos não ser um exclusivo deste centro de arbitragem que agora nasce. É uma necessidade que existe ge-nericamente quanto a todos os mecanismos alternativos de reso-lução de litígios.

autorização expressa pela senhora ministra da Justiça do Governo de Portugal. É esse o enquadramento da autorização conferida à CCILE e é nesse quadro que atuaremos.A nossa prioridade não pode deixar de ser a afirmação deste nosso centro de arbitragem em Portugal, no quadro de competên-cias que lhe foram atribuídas pelo Ministério da Justiça de Portugal. No entanto, isso não significa que o centro não possa ser uma plata-forma de resolução de litígios en-tre empresas espanholas, empre-sas associadas ou não associadas à CCILE ou mesmo qualquer litígio que caiba no âmbito de compe-tências do centro de arbitragem. Como também não significa que o centro não mantenha ou estabe-leça acordos de colaboração com algumas entidades arbitrais de re-ferência espanholas.A prioridade, como lhe dizia, num momento de nascimento de uma nova estrutura arbitral, do nosso ponto de vista, não pode deixar de ser procurar afirmar, através da credibilidade, da competência, do rigor, da celeridade, o novo centro de arbitragem no quadro português.

Advocatus | De que natureza são os litígios a arbitrar potencial-mente pelo centro?FLA | O centro nasce com a pre-tensão de ser uma referência na resolução de litígios comerciais, sejam eles resultantes do inter-câmbio económico entre Portugal e Espanha, sejam eles resultan-tes de uma qualquer atividade realizada no âmbito de atuação

da Câmara de Comércio Luso--Espanhola.Não quisemos limitar a atuação do centro. Propositadamente. Julga-mos mesmo que é com esse ob-jeto mais largo, mais abrangente, que conseguiremos prestar um melhor serviço às empresas e par-ticulares que nos procurem.Esse é o grande desafio do novo centro de arbitragem. Prestar um serviço de excelência, um serviço de arbitragem com rigor, com qua-lidade técnica. Com rapidez e com custos reduzidos.

Advocatus | Qual a mais-valia da arbitragem para a resolução dos mesmos?FLA | Uma das principais vanta-gens é a natureza voluntária da arbitragem. É onde tudo começa. Significa que as partes aceitam voluntariamente a resolução do litígio através de um árbitro. Que, por sua própria vontade, preten-dem resolver o seu problema atra-vés da arbitragem e que aceitam submeter a resolução do seu litígio a alguém cuja idoneidade é abso-lutamente indiscutível.Por outro lado, são também apon-tadas como vantagens da arbitra-gem a confidencialidade, a flexi-bilidade do processo ou mesmo o carácter especializado da deci-são. Aspetos que, como sabemos, são decisivos do ponto de vista da competitividade da economia, mas também do ponto de vista da compreensão da Justiça pelas pessoas e pelas empresas.Outro fator que julgo ser decisivo é o tempo de decisão. Numa altura em que muitos dos processos ju-diciais demoram em Portugal mais de 20 meses, dependendo de ju-risdição para jurisdição, a celeri-dade do processo arbitral é igual-mente uma vantagem que não pode ser ignorada. E a verdade é que não tem sido ignorada pelas pessoas e empresas.Na arbitragem todo o procedi-mento é simplificado sem prejuízo dos adequados meios de prova e de defesa. Há a possibilidade de escolher a língua em que se liti-ga (no nosso caso, castelhano, português ou inglês). E o proces-

“Não quisemos limitar a atuação do centro. Propositadamente.

Julgamos mesmo que é com esse objeto mais largo, mais abrangente,

que conseguiremos prestar um melhor

serviço às empresas e particulares que nos

procurem”

“Numa altura em que muitos dos processos judiciais demoram em Portugal mais de 20 meses, dependendo de jurisdição para

jurisdição, a celeridade do processo arbitral

é igualmente uma vantagem que não pode

ser ignorada”

Um mercado em númerosPOrTUgAl-ESPAnHA

O comércio entre Portugal e Espanha ascendia, em 2013, a 27.299,9 milhões de euros, dos quais 17.485,6 milhões de euros correspondem às ven-das espanholas e 9.814,3 mi-lhões às vendas portuguesas para Espanha, segundo os úl-timos dados oficiais espanhóis transmitidos por Filipe Lobo d’Ávila. Um fluxo comercial que, historicamente, é favorá-vel a Espanha: o ano passado, o superávit foi de 7.671,3 mi-lhões de euros e um saldo de cobertura de 178,17%.Ressalva, contudo, que Portu-gal mantém a 3ª posição como principal cliente de Espanha e a 8ª entre os fornecedores do mercado espanhol. A Catalu-nha, com 3.631,1 milhões de euros de vendas, representa a principal Comunidade Autóno-

ma espanhola fornecedora de Portugal e também é a prin-cipal cliente, com um volume de compras superior a 1.829,1 milhões de euros.Os principais produtos portu-gueses vendidos para Espa-nha foram, em 2013, os com-bustíveis, os veículos automó-veis e as matérias plásticas e seus transformados. No senti-do inverso a Espanha vendeu para Portugal principalmente os veículos automóveis, as máquinas e aparelhos mecâni-cos e os combustíveis.É, conclui o presidente do conselho de gestão do Cen-tro de Arbitragem da Câma-ra de Comércio Luso-Espa-nhola, reconhecidamente um fenómeno muito relevante a que o novo serviço procura atender.


www.advocatus.ptBanca

No âmbito das alterações introdu-zidas pelo novo Código de Pro-cesso Civil, entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013 a Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto, que veio regulamentar o regime da penhora de depósitos bancários (a “Portaria”).Assim, nos termos da Portaria, o agente de execução solicita ao Banco de Portugal, através dos sistemas informáticos de suporte à actividade dos tribunais e dos agentes de execução, a disponi-bilização de informação acerca das instituições em que o execu-tado detém contas ou depósitos bancários.

Na escolha das contas cujos sal-dos são bloqueados, a instituição de crédito e o agente de execu-ção devem observar os seguintes critérios de preferência: devem preferir as contas de que o exe-cutado seja único titular àquelas

de que seja contitular e, entre es-tas, as que tiverem menor núme-ro de titulares àquelas de que o executado é primeiro titular, bem como devem preferir as contas de depósito a prazo às contas de de-pósito à ordem.Ainda ao abrigo da Portaria, a ins-tituição de crédito deve executar os pedidos de bloqueio e de pe-nhora até às 23:59 horas do dia em que se considera notificada, tendo de comunicar ao agente de execução, no prazo de dois dias úteis, o montante bloqueado ou o montante dos saldos existentes ou a inexistência de conta ou saldo.Após a informação prestada pelo Banco de Portugal, a penhora de depósitos bancários deve ser realizada por comunicação elec-trónica realizada pelo agente de execução, através dos sistemas informáticos de suporte à activi-dade dos tribunais e dos agentes de execução, sendo a recepção e o envio de todas as comunicações pelas instituições de crédito pro-cessadas através da plataforma informática criada para o efeito e disponível no endereço electróni-co: https://penhorabancaria.mj.pt.Neste contexto, cumpre, ainda, re-ferir que o saldo bloqueado ou pe-nhorado pode ser afectado, quer em benefício, quer em prejuízo do exequente, tanto como conse-quência de operações de crédito decorrentes do lançamento de valores anteriormente entregues e ainda não creditados na conta à data do bloqueio, como em re-sultado de operações de débito

decorrentes da apresentação a pagamento, em data anterior ao bloqueio, de cheques ou realiza-ção de pagamentos ou levanta-mentos cujas importâncias hajam sido efectivamente creditadas aos respectivos beneficiários em data anterior ao bloqueio.Finalmente, no ensejo de simpli-ficar o processo de penhora de depósitos bancários, o legislador optou por dispensar a necessida-de de despacho judicial prévio nos termos previstos no artigo 780º do Código de Processo Civil, preven-do, ainda, o referido artigo que, findo o prazo de oposição sem que esta tenha sido deduzida, ou tendo-o sido, tenha sido julgada improcedente, o agente de execu-ção deverá entregar ao exequente as quantias penhoradas. Salvo melhor entendimento, pa-rece-me que, com as alterações acima referidas, a Portaria sim-plifica os procedimentos de co-municação de informação das instituições bancárias aos agen-tes de execução e a penhora de depósitos bancários, desjudicia-lizando o processo e tornando-o mais ligeiro e eficiente. Sendo a jurisdição Portuguesa tradicional-mente vista como mais “pró” do réu, esta medida, a par com outras introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, poderá vir a alterar essa percepção. Contudo, pare-ce-me de salientar a importância de uma aplicação rigorosa e crite-riosa destas medidas sob pena de se poderem vir a comprometer os princípios do contraditório.

Alexandra maia de Loureiro

Sócia da SRS Advogado.Advogada especialista

em Mercados Financeiros

A Portaria simplifica os procedimentos de comunicação de informação das instituições bancárias aos agentes de execução e a penhora de depósitos bancários, desjudicializando o processo e tornando-o mais ligeiro e eficiente.

Novas regras quantoà penhora de depósitos

“Sendo a jurisdição Portuguesa

tradicionalmente vista como mais ‘pró’ do réu, esta medida, a par com

outras introduzidas pelo novo Código de

Processo Civil, poderá vir a alterar essa

percepção”

“Parece-me de salientar a importância

de uma aplicação rigorosa e criteriosa destas medidas sob pena de se poderem vir a comprometer

os princípios do contraditório”



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O Tribunal Unificado de Patentes integra um dossier amplo de que fa-zem parte a Patente Europeia com efeito Unitário, vulgarmente desig-nada por Patente Unitária; o Regu-lamento das traduções; as Normas Processuais do Tribunal e as alte-rações ao Regulamento 1215/2012 de 12/12/2012 respeitante à com-petência judiciária, e ao reconheci-mento e execução das sentenças em matéria cível e comercial, ne-cessárias ao funcionamento efecti-vo do Tribunal Unificado.A Patente Unitária que está na base de todo o Sistema foi apro-vada pelo Regulamento Comuni-tário 1257/2012, de 17/12/2012, tendo nessa data sido, igualmen-te, aprovado o regime das tradu-ções (Regulamento 1260/2012).O Acordo relativo ao Tribunal Uni-

ficado de Patentes foi aprovado em 19 de Fevereiro de 2013, mas só entrará em vigor após ser rati-ficado por 13 dos Estados mem-bros, onde obrigatoriamente se

incluem a França, a Inglaterra e a Alemanha. Acresce que para vigo-rar num Estado-Membro o Acordo tem, igualmente, que ser ratificado por esse Estado.O facto de a criação da Patente Unitária ter começado a ser discu-tida nos anos 70 e de o Sistema só ter sido começado a ser aprovado em 2012 e 2013, já por si, eviden-cia os escolhos que se têm levan-tado à implementação do mesmo. Aliás, o processo de criação da Patente foi, desde logo, contes-tado pela Espanha e pela Itália que não aderiram ao mesmo e o impugnaram junto do Tribunal de Justiça. De igual modo, não está garantida a adesão ao Acordo so-bre o Tribunal Unificado de alguns países importantes da União Euro-peia como é o caso da Polónia e provavelmente da Inglaterra.Caímos assim, na situação, no mí-nimo bizarra, de, das maiores na-ções e economias da Europa, não fazerem parte do Sistema, o que nos faz sentir cépticos quanto ao futuro do mesmo.Aliás, e no que respeita à estrutu-ração e funcionamento do Tribunal Unificado de Patentes nem se-quer houve o cuidado de se criar um sistema simples que facilite a vida às empresas. Está prevista, pelo contrário, uma arquitectura orgânica e funcional cuja comple-xidade pode satisfazer os objecti-vos de quem esteve na génese do Sistema mas que não cuida dos interesses dos cidadãos e das em-presas de países como Portugal.E não havia necessidade nem era inevitável que assim tivesse acontecido!

Bastava seguir-se, por exemplo, com as devidas adaptações, o Sistema que já vigora para as Mar-cas e Desenhos Comunitários que atribui aos tribunais nacionais a ju-risdição para julgarem em primei-ra e segunda instância os litígios emergentes de tais direitos. Ora, do Sistema aprovado resulta uma forte probabilidade ou a inevitabi-lidade de as empresas portugue-sas, quando confrontadas com acções de infracções de patentes, terem de ir dirimir os conflitos para tribunais estrangeiros com as des-vantagens daí resultantes.Por razões que a Razão não al-cança, mas certos interesses ex-plicam, transformou-se um Sis-tema que poderia ser da maior importância para a promoção e protecção da Inovação na Europa numa arquitectura complexa e de-sigual de que se afastaram países importantes para a construção de uma Europa forte, como a Espa-nha, Itália e Polónia e que, além do mais, não traz benefícios para em-presas de países como Portugal. Será, por isso, de exigir ao nosso poder político que no momento em que se colocar a questão da ratificação do Acordo que criou o Tribunal Unificado de Patentes não se deixe embalar por vozes de sereias, algumas também nacio-nais, mas que pondere adequada-mente a protecção dos interesses do país que frequentemente não são coincidentes com os de uma Europa que nasceu para ser soli-dária, mas que não o é quando se sobrepõem interesses de Directó-rios e de quem, por uma razão ou outra, lhes faz o frete.

César Bessa monteiro

Sócio da PBBR & Associados e presidente do Grupo Português da AIPPI (Associação

Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual)

Patentes

Será de exigir ao nosso poder político que no momento em que se colocar a questão da ratificação do Acordo que criou o Tribunal Unificado de Patentes não se deixe embalar por vozes de sereias, algumas também nacionais, mas que pondere adequadamente a protecção dos interesses do país.

À atenção do poder político

“Do Sistema aprovado resulta uma forte

probabilidade ou a inevitabilidade de as

empresas portuguesas, quando confrontadas

com acções de infracções de patentes,

terem de ir dirimir os conflitos para tribunais

estrangeiros com as desvantagens daí

resultantes”

“Transformou-se um Sistema que

poderia ser da maior importância para a

promoção e protecção da Inovação na Europa

numa arquitectura complexa e desigual de que se afastaram países importantes para a construção

de uma Europa forte, como a Espanha, Itália

e Polónia”




Hermínio SantosJornalista

[email protected]

As sociedades de advogados contribuem hoje para uma democratização no exercício da profissão e não exploram os seus associados. Quem o defende é o novo presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), João Afonso Fialho. Diz que com o anterior bastonário da Ordem dos Advogados, as sociedades foram muitas vezes “pintadas” como os “bichos papões” da advocacia, mas confia que será possível trabalhar com a nova bastonária, pois “cada pessoa tem o seu estilo e ideias próprias”.

Queremos trabalhar com toda a Ordem

João Afonso Fialho, presidente da ASAP


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Advocatus | O que é que o le-vou a assumir a presidência da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP)?João Afonso Fialho | Eu fazia parte dos órgãos sociais no úl-timo mandato, era membro do Conselho Fiscal, e todos na ASAP trabalharam sempre com grande proximidade e, apesar de estar no Conselho Fiscal, participava bastante na atividade diária junta-mente com os restantes membros do Conselho Diretivo. A determi-nada altura, quando se colocou a questão do próximo mandato, fui desafiado por um conjunto de as-sociadas para assumir a presidên-cia. Confesso-lhe que, de início, não estava nos meus planos, mas, atendendo à confiança que essas associadas em mim depositaram, ao momento que a profissão vive e que a nossa prática, em socieda-de, também vive e porque entendi que podia dar o meu contributo e trazer alguma coisa de novo para a ASAP, decidi aceitar o desafio de me candidatar.

Advocatus | E que radiografia é que faz hoje do “estado de saú-de” das sociedades de advoga-dos em Portugal?JAF | A ASAP representa um uni-verso muito grande que tem so-ciedades com características mui-to distintas entre si. Temos desde as maiores sociedades de advo-gados portuguesas até às que têm dois sócios e meia dúzia de asso-ciados a trabalharem nessas so-ciedades. Diria que o “estado de saúde” depende do tipo de socie-dade de que estamos a falar e do nicho de mercado em que essa so-ciedade se insere. Se estivermos a falar das de pequena e mesmo algumas de média dimensão que se constituíram e desenvolveram a sua atividade com base naquilo a que podemos chamar de tradicio-nal, julgo que o “estado de saúde” não será dos melhores – e isso até é óbvio pois dependem dos clien-tes nacionais em enorme percen-tagem e a situação económica do País é aquela que conhecemos e portanto é natural que o trabalho tenha diminuído e, mais do que

isso, que exista uma grande pres-são sobre os honorários. Sobre as sociedades mesmo de pequena dimensão que têm um nicho de mercado muito específico e que são sociedades de referência em áreas de Direito ou determinadas indústrias ou as de grande dimen-são que se conseguiram adaptar à crise, criar novos produtos e entrar em novos mercados, eu diria que, não estando fantásticas, também não estarão mal.

Advocatus | Já disse que as so-ciedades de advogados viveram seis anos de abandono. Há cul-pas da Ordem dos Advogados e do poder político nessa situ-ação? Porque é que disse isso?JAF | Não gosto de falar de cul-pa mas sim de responsabilidade e é óbvio, é inegável que há res-ponsabilidade da Ordem dos Ad-vogados. Nos últimos dois man-datos na Ordem, com o senhor bastonário Marinho e Pinto, houve uma política, que foi muito bem pensada por parte do próprio, de não considerar as sociedades de advogados e as questões que mais as preocupam como temas prioritários. Isso é claro e evidente para todos. Aliás, as sociedades de advogados foram muitas ve-zes “pintadas” como os “bichos papões” da advocacia. Só faltou dizer que o problema que se vive

“A ASAP representa um universo muito grande que tem sociedades com características

muito distintas entre si. Diria que o “estado de

saúde” depende do tipo de sociedade de que estamos a falar e do

nicho de mercado em que essa sociedade se

insere”

“O que as sociedades de advogados fazem é que pagam convenientemente aos seus estagiários para que possam exercer a profissão a tempo inteiro

sem se preocuparem com mais nada”



hoje na advocacia, com a chama-da proletarização, é culpa das so-ciedades de advogados. Tudo isso levou a que houvesse uma desa-tenção total, uma clivagem enor-me entre aquilo que é a advocacia de prática isolada e aquilo que é a advocacia de base societária, e que não corresponde à realidade e era bom que os advogados per-cebessem isso. Obviamente que muitos deles sabem que isso não é verdade mas politicamente, para a população em geral, que todos os dias ouve insistentemente um determinado discurso, isso passa a ser a sua realidade, a ser uma verdade – algo menos preciso que se diga de forma insistente muitas vezes passa a ser uma realidade, infelizmente.

Advocatus | Foi isso que acon-teceu?JAF | Foi isso que aconteceu. Não há aqui, por parte da ASAP e de mim, nenhum discurso contrário à Ordem dos Advogados, pelo con-trário. No que respeita à Ordem este conselho diretor eleito em fevereiro tem um posicionamento muito claro: queremos trabalhar com a Ordem pois entendemos que trabalhar sem ela nos cria

muito mais dificuldades e não nos permitirá fazer um trabalho tão bom como aquele que podemos fazer. Quando falo da Ordem não refiro apenas a sua bastonária, Eli-na Fraga, mas sim toda a Ordem. É isso que queremos e pretende-mos. Não há aqui nenhum discur-so de antagonização. Fala-se mui-to que a senhora bastonária é uma sucessora do estilo do anterior bastonário mas eu não acredito muita nessas coisas. Cada pessoa tem o seu estilo e ideias próprias. Estou esperançado que a Basto-nária Elina Fraga, tendo em conta as suas características pessoais, permita que esta colaboração ve-nha a ocorrer e que, em conjunto, consigamos fazer qualquer coisa de útil pela profissão.

Advocatus | Já houve algum contacto institucional entre o novo conselho diretor da ASAP e a bastonária da Ordem dos Advogados?JAF | Já enviámos à senhora bas-tonária uma carta em que pedimos uma reunião para lhe dar conhe-cimento dos pontos de vista da ASAP, o que é que pode dar em termos de contributo positivo para, em conjunto com a Ordem tratar os problemas da profissão e estou convencidíssimo que a postura dela será de recetividade e não espero outra postura.

Advocatus | De qualquer forma, quer a bastonária quer elemen-tos da sua direção têm conti-nuado uma linha de críticas às sociedades de advogados.JAF | Julgo que há uma série de mal entendidos. Leio com atenção a Advocatus e creio que sei ao que se refere...

Advocatus | Basta ler a última edição da revista...JAF | Estamos a falar de gente de muito bom senso, nomeadamen-te o Godinho de Matos, que é um homem por quem eu tenho uma enorme estima e consideração há muito anos. Não quero comentar a entrevista mas confesso-lhe que fi-quei quase convencido que houve ali um problema de comunicação.

“Neste próximo evento anual vamos tentar aprofundar este aspeto internacional da prestação dos serviços e o que é que as sociedades têm de fazer”

“Nos últimos dois mandatos na Ordem,

com o senhor bastonário marinho e Pinto, houve uma

política, que foi muito bem pensada por parte do próprio,

de não considerar as sociedades de advogados e as

questões que mais as preocupam como temas prioritários”


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É um homem de grande valor pes-soal e humano, com um extremo bom senso e independentemen-te das declarações que ele fez e da entrevista que deu, bem como das entrevistas e declarações já feitas pela bastonária, estou con-vencido que, conversando, vamos chegar a terreno comum e a algu-mas soluções de compromisso. Não quero dizer com isto que só exista uma visão correta, que é a da ASAP, obviamente que existi-rão visões diferentes. Eu já disse que é mentira que as sociedades explorem os seus associados e reafirmo-o e mais do que isso: as sociedades de advogados contri-

buem hoje para uma democratiza-ção do exercício da profissão.

Advocatus | Em que sentido?JAF | Vamos começar pelo re-crutamento dos advogados. Nos escritórios tradicionais – e eu pas-sei por isso, fui nado e criado na advocacia tradicional – o recruta-mento funciona muito pelas refe-rências e conhecimentos pessoais ou pelo filho que sucede ao pai, que por sua vez sucedeu ao avô e onde o tetravô também já era ad-vogado. As sociedades de advo-gados não funcionam dessa ma-neira. Vão às faculdades, gastam dinheiro a ir lá, para ver quais são

os melhores, vão procurar talento. As sociedades têm uma visão de longo prazo e portanto procuram o melhor talento, gastam dinheiro e vão a todas as faculdades dar-se a conhecer aos alunos para tentar cativar os melhores. Não conheço uma forma mais democrática de recrutamento. Isto permite a qual-quer aluno de Direito que se esfor-ce – que se esforce… – conseguir entrar nas melhores sociedades. Sobre as condições de como o acesso à profissão é feito digo a o seguinte: a maioria dos advo-gados estagiários que temos não consegue viver da advocacia. O que as sociedades de advogados

“As sociedades têm uma visão de longo prazo e portanto procuram o melhor talento, gastam dinheiro e vão a todas as faculdades dar-se a conhecer aos alunos para tentar

cativar os melhores. Não conheço uma forma mais democrática de recrutamento”

“Não há aqui nenhum discurso de

antagonização. Fala-se muito que a senhora

bastonária é uma sucessora do estilo do

anterior bastonário mas eu não acredito muita nessas coisas. Cada

pessoa tem o seu estilo e ideias próprias”



fazem é que pagam conveniente-mente aos seus estagiários para que possam exercer a profissão a tempo inteiro sem se preocupa-rem com mais nada. Mesmo com este regime de estágio que obriga os advogados a estarem ausentes do escritório tempos infinitos – um dia têm de me explicar qual é a utilidade disso – eles são apoiados pelas sociedades, que lhe con-tinuam a pagar. Como vê, penso que mais democrático do que isto não existe.

Advocatus | Que contributo é que a ASAP pretende dar nos domínios do acesso à profissão e da formação?JAF| Não colocaria a questão nes-se tempo verbal – não é que pode dar, mas sim o que já dá. As nos-sas associadas têm programas internos de formação dos seus associados, não somente estagi-ários mas todos os associados. E o que é que ASAP fez desde há muitos anos a esta parte? Pediu às associadas que partilhem esse conhecimento e essas sessões de formação com todo o universo das suas associadas. Temos planos anuais, em que as sessões ocor-rem sempre no anfiteatro da Vieira de Almeida, onde cada associada manda o seu formador para fazer uma réplica da formação que deu internamente na sua sociedade. Isto é fundamental, as inscrições são livres, ninguém paga por isso e portanto todas as associadas, das mais pequenas às maiores, podem enviar os seus associa-dos a essas formações. Mais do que isso: num passado não muito distante as sociedades de advo-gados também ofereceram estes serviços à Ordem dos Advogados mas parece que ninguém os quis aceitar. Mas eu reitero a oferta de contribuir para a formação de es-tagiários. Obviamente, neste caso, que terá de haver uma precedên-cia em termos de inscrições.

Advocatus | Temas como a mul-tidisciplinaridade e a abertura do capital das sociedades a não advogados vão continuar a es-tar na agenda ASAP?

JAF | Já estavam na agenda, vão continuar a estar e são duas si-tuações completamente distintas. Uma coisa é a abertura do capital das sociedades de advogados a não profissionais e outra coisa é a multidisciplinaridade. Com a aprovação da nova lei das asso-ciações públicas profissionais é óbvio que vai ser necessário re-formular a legislação profissional e essa são os estatutos da Ordem dos Advogados e a lei das socie-dades de advogados e já houve uma tentativa, por parte de Ma-rinho e Pinto, de apresentar um projeto que depois, que eu saiba, perdeu-se e não sei se a senhora bastonária pretende agora reabili-tá-lo nos mesmos ou noutros ter-mos. Obviamente que gostaria de saber o que é que a Ordem pre-tende fazer quanto a essa matéria e a ASAP também tem opiniões muito próprias e isso não quer di-zer que sejam opiniões unânimes das suas associadas. É que den-tro da associação há gente com várias linhas de pensamento. Arriscando um comentário sobre esses temas sem haver uma deli-beração dos órgãos da ASAP, eu

“Arriscando um comentário sobre

esses temas sem haver uma deliberação dos órgãos da ASAP, eu

diria que a abertura do capital social é uma

questão menor quando comparada com a

multidisciplinaridade, que já foi tentada

noutros países e correu mal”

“Mesmo com este regime de estágio que obriga os advogados a estarem ausentes do escritório tempos infinitos – um dia têm de me explicar qual é a utilidade disso – eles são

apoiados pelas sociedades, que lhe continuam a pagar.”


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diria que a abertura do capital so-cial é uma questão menor quando comparada com a multidisciplina-ridade, que já foi tentada noutros países e correu mal. Mesmo em países como os EUA foi tentada a multidisciplinaridade, por exem-plo, no estado de Nova Iorque – as Ordens estão organizadas por estados -, e correu horrivelmente mal. Aliás, tenho alguma dificul-dade em entender como é que numa época em que, na advo-cacia, uma das questões funda-mentais para o seu exercício é a transparência e a credibilidade, isso se compagina com a multi-disciplinaridade. Quando misturo prestações de serviço completa-mente diferentes com interesses completamente diferentes, com relações com clientes completa-mente diferentes, com códigos de conduta completamente dife-rentes como é que eu consigo ter tudo debaixo do mesmo chapéu? Tenho dificuldade em entender isso e o mundo está a evoluir no sentido de dividir as prestações de serviços para evitar conflitos

de interesses e situações menos transparentes e aqui, em Portu-gal, estamos a discutir se vamos colocar tudo no mesmo saco e depois, quando aparecerem os problemas, que são inevitáveis, logo decidimos o que é que faze-mos.

Advocatus | As relações entre o poder político e a ASAP são para manter tal como estão?JAF | É para manter. Nos anterio-res mandatos as relações entre a ASAP e o poder político têm sido as melhores. Se me perguntar se as opções do poder político foram as melhores para a advocacia em geral e também para as socieda-des de advogados isso é outra coisa – basta ver o que foi feito com a reforma do IRC, que foi a pior solução possível e foi uma machadada na expectativa legíti-ma que as sociedades tinham de ver alterado o seu regime fiscal. Estou nestas funções há pouco tempo para ter problemas com o poder político mas o que lhe posso dizer é que, conhecendo

a atual ministra da Justiça como conheço, não antecipo qualquer problema de relacionamento pois, por muitas críticas que se possam fazer a ela, tem uma qualidade imensa que é a frontalidade. Isso é muito bom e da parte da ASAP ela vai ter exatamente a mesma resposta: frontalidade. Portanto, quando há esta frontalidade no relacionamento entre duas enti-dades eu não vejo razão nenhuma para existirem problemas.

Advocatus | Como é que gosta-ria de ser lembrado quando dei-xar as funções de presidente da ASAP?JAF | Gostaria de ser lembrado como um presidente competen-te, que deixou a Associação em melhor estado do que a encon-trou – e encontrou-a num estado fantástico – e que as associadas se possam lembrar do mandato deste Conselho Diretor com o re-conhecimento pelos serviços que a associação venha a prestar.

Debater e aprofundar a InternacionalizaçãoEvEnTO ASAP

Advocatus | O que é que vai ser o evento ASAP deste ano?JAF | A ASAP realiza anualmente um evento e a ideia principal é congregar todas as nossas associadas – e mes-mo as não associadas são bem-vindas – para discutir temas de interesse co-mum. Esses temas vão desde ques-tões técnicas, do nosso dia-a-dia, até à gestão de sociedades de advogados, o marketing, o relacionamento com os clientes, a gestão de risco, as suas infra-estruturas tecnológicas, como é que se faz a gestão do conhecimento dentro das sociedades de advogados. Há um fenómeno que agora está mais consolidado em Portugal e que é a experiência internacional das socieda-des de advogados. Ou seja, até muito recentemente a experiência internacio-nal das sociedades tinha a ver com a

origem do seu cliente. Hoje, não é raro vermos sociedades de advogados a operar e aconselhar os seus clientes nos mais diversos mercados, sejam eles europeus, africanos, asiáticos ou da América do Sul. Todos os dias há notícias sobre isso. Obviamente que esta internacionalização das prestação dos serviços jurídicos por parte das sociedades gera um sem número de outras questões que também precisam de ser tratadas e discutidas. Por exem-plo, como é que isso se faz? Qual é o melhor modelo para internacionalizar a prática? Quais são as principais preo-cupações? Temos que alterar o nos-so modelo de gestão? Neste próximo evento anual vamos tentar aprofundar este aspeto internacional da prestação dos serviços e o que é que as socieda-des têm de fazer.

“gostaria de ser lembrado como um presidente

competente, que deixou a Associação

em melhor estado do que a encontrou

– e encontrou-a num estado fantástico – e que as associadas se possam lembrar do mandato deste

conselho diretor com o reconhecimento

pelos serviços que a associação venha a

prestar”


www.advocatus.ptTelevisão

As opiniões de fevereiro

PIrC, uma lei em análise Proteção de dados e Private Equity: que desafios?

Advogados com projetos Um programa no feminino

Dois advogados e um professor de Direito estiveram na primeira edição de fevereiro do Direito a Falar para dar as respetivas perspetivas sobre um dos temas mais controverso da atualidade das empresas e dos ne-gócios: a revisão da lei das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC). Em estúdio ouviram-se, assim, as opiniões de Gonçalo Anastácio, da SRS, de Ricardo Junqueiro, da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, e de Carlos Lobo, da Faculdade de Direito de Lisboa.

Proteção de dados e Private Equity. Estes foram os temas em foco na emissão de 11 de fevereiro. Para falar sobre eles estiveram no programa os coordenadores do curso de Proteção de Dados Pessoais da Univer-sidade Católica, Magda Cocco, advogada na Vieira de Almeida e Asso-ciados, e Tiago Félix da Costa, da MLGTS. Na segunda parte, Mário Lino Dias, da Garrigues, falou sobre Private Equity.

O terceiro programa do mês deu a palavra ao sócio fundador da MC&A, Vítor Marques da Cruz, para falar sobre o seu mais recente projeto internacional – a abertura de um escritório na cidade norte-americana de Houston. Direito a fa-lar teve igualmente o advogado e professor universitário Paulo Olavo Cunha, da Vieira de Almeida e Associados, que deu a conhecer a obra “Direito Em-presarial para economistas e gestores”.

O último Direito a Falar de fevereiro fez-se no feminino, com as presenças das advogadas Susana Afonso Costa e Adelaide Moura. A primeira, sócia da CMS – Rui Pena & Arnaut, para falar sobre salários e restruturações de empresas a partir da sua experiência como responsável da área de prática de Direito do Trabalho e Fundo de Pensões da sociedade. A segunda, fundadora da A.M.Moura Advogados, para dar a conhecer os projetos e as ambições da sociedade que lidera.

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Tradição e modernidade

Tradição e modernidade podem parecer opostos mas no caso da Albuquerque & Associados fundem-se de forma harmoniosa. Com mais de 50 anos de experiên-cia, esta sociedade pauta-se pe-los valores do rigor, da exigência, do sigilo e da disponibilidade total. Características que procura aliar a uma aposta constante na inova-ção e na modernização. “Aliar o melhor da experiência com o mais importante da inovação” tem sido sempre a estratégia da sociedade, asseveram os responsáveis.

Outra característica que tem sido bastante prezada pela firma é a in-dependência. É que, no seu meio século de existência, a Albuquer-que & Associados nunca passou por processos de fusão, preferin-do manter-se independente e com uma imagem e filosofia bastante próprias.Há cinco anos, a imagem da Al-buquerque & Associados foi alvo de um rebranding. Uma ação que pretendeu tornar mais atual o “cartão de visita” da firma e trans-mitir os valores defendidos pela

mesma. O azul escuro foi a cor escolhida para o logótipo com o intuito de transmitir valores como “sobriedade, calma, confiança e segurança”, enquanto os dois “A” inseridos num quadrado preten-dem espelhar “força, segurança e racionalidade”.“Pretende-se passar a mensagem pela qual a Albuquerque & Asso-ciados é conhecida ao longo dos anos: uma sociedade que fun-ciona como um banco suíço, no qual a descrição e eficiência são o mote”, explicam os responsáveis

da sociedade.Um dos sócios fundadores da sociedade, Ruy de Albuquerque, dizia habitualmente uma frase que acabou por passar a fazer parte da imagem da sociedade: “O advo-gado é o médico das injustiças”. Não funciona como um slogan, mas sim como uma forma de pas-sar a ideia de que os profissionais da Albuquerque & Associados es-tão sempre disponíveis para ouvir e ajudar os clientes. O que se pre-tende é, em última análise, “tratar” qualquer questão de um cliente.

A Albuquerque & Associados faz parte do panorama da advocacia portuguesa há 50 anos, mas a estratégia da sociedade tem sido sempre aliar a tradição que a caracteriza com uma constante evolução e aposta na modernidade. Características que pretende refletir com a atual imagem.


www.advocatus.pt O livro de…

Paulo Monteverde

Em geral leio para pensar na vida, para entendê-la um bocadinho melhor, para filosofar e, em espe-cial, para me distrair.“A Sombra do Vento”, de Carlos Ruiz Zafón, é uma narrativa de ritmo empolgante, escrita numa prosa ora poética, ora irónica no cenário grandioso de Barcelona, com as suas largas avenidas e os seus casarões abandonados. Vou frequentemente a Barcelona pela atmosfera envolvente daquela ci-dade, por isso é-me especialmen-te familiar e agradável o local onde a ação se desenrola.Tudo começa em 1945. Aos 11 anos Daniel Sempere é levado pelo pai ao “Cemitério dos Livros

Esquecidos”. O lugar, conhecido de poucos, é uma biblioteca se-creta que funciona como depósi-to para obras abandonadas pelo mundo. É lá que Daniel encontra um exemplar de “A Sombra do Vento”, do escritor Julián Carax.Ao ler “A Sombra do Vento”, o de-sejo que se tem é de, assim como o Daniel, abrir as portas do “Ce-mitério dos Livros Esquecidos” e descobrir nos seus infindáveis corredores o um livro que nos mu-dará a vida.À medida que vai descobrindo mais sobre a vida de Carax, Da-niel entende que o mistério de sua obra está de alguma forma relacionado à história de amor

entre dois jovens do início do século: o próprio Carax, filho de um chapeleiro, e Penélope Aldaya, filha de uma família da alta sociedade de Barcelona. E enquanto a cidade e os seus personagens lhe vão aos pou-cos revelando os segredos e as consequências dessa história de amor do passado, o próprio Da-niel também descobre o verda-deiro amor nos braços de Bea, irmã mais velha de seu melhor amigo Tomás Aguilar.Foi o primeiro livro que li de Carlos Ruiz Zafón. Trata-se de um roman-ce arrebatador que é também uma reflexão sobre o poder da cultura e a tragédia do esquecimento.

Paulo monteverde

Sócio da BMA (Baptista, Monteverde & Associados). Licenciado em Direito na

Universidade Católica de Lisboa,possui duas pós-graduações:

uma em Propriedade Intelectual outra em Direito da Sociedade de Informação,

ambas na Faculdade de Direitoda Universidade de Lisboa.


www.advocatus.ptMontra

Escrever com pérolasPerla é o novo instrumento de escrita da coleção Perles de Caran d’Ache, um tributo à elegância e simplicidade no feminino. Banhados a prata, o corpo e tampa são feitos à mão, sob a técnica guilloché em espiral. Listas gravadas a partir do padrão natural das conchas e revestimento a platina completam o design enquanto a joia Akoya embutida na tampa dá requinte e elegância à peça. A coleção Perla está disponível em caneta permanente, roller e esferográfica.

Para os desportistasA Loewe lançou a sua primeira coleção de fragâncias a pensar no desporto masculino. A Coleção Loewe Sport representa quatro desportos e quatro campões. Vestidos a pintura metalizada opaca, os frascos transmitem masculinidade, transparência e firmeza contrastando com o vermelho da palavra Sport serigrafada. Loewe pour Homme Sport, Esencia Loewe Sport, Solo Loewe Sport e 7 Loewe Sport são as fragâncias disponíveis.

A primavera no pulsoA Linea desenvolveu uma nova coleção de correias de dupla volta permutáveis para os modelos Linea 27 mm. Sedosas e confortáveis, as três novas correias inspiram-se na coleção hindu, repleta de cores que festeja o equinócio da primavera e o regresso das cores. Diz a marca que a coleção associa a nobreza de uma pele maleável ou rígida a um cetim sedoso e matizado. Branco nacarado, laranja vibrante e vermelho papoila são os tons disponíveis.

Recriar a tradição italianaA Dolce&Gabbana inspirou-se na herança da história da ourivesaria italiana, nas arquiteturas mouriscas de Palermo, nas volutas barrocas das igrejas sicilianas e nas joias tradicionais da ilha. O resultado foi uma coleção de óculos femininos ornamentados por flores em filigrana aplicadas à mão em três modelos diferentes.

No coração do crocodiloA Franck Muller lançou o Curvex Gold Croco em ouro rosa de 18 kt com vidro de safira. Em pele de crocodilo do Louisiana ou de aligátor, as correias apresentam resistência à maleabilidade e tolerância à água. As escamas são replicadas em relevo na caixa e no mostrador como se fosse uma extensão da correia de modo a criar o efeito geométrico. Equipado interiormente com um mecanismo automático de calibre FM800 com rotor em platina, tem 158 componentes e 21 rubis e bate a uma frequência de 28.800 alternâncias/hora com uma reserva de corda de 42 horas.


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Arbitragem: PLmJ na lista das melhores

E a firma ibérica do ano é…

A publicação World Finance con-siderou a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal o negócio internacional do ano no sector ae-roportuário no âmbito dos prémios “Project Finance Deal of the Year Awards 2013”. A publicação des-tacou a qualidade do projeto apre-sentado pela Vinci, que foi asses-sorada juridicamente pela CMS Rui Pena & Arnaut (CMS RPA). A PLMJ também participou na operação apoiando juridicamente a Par-pública e o Estado Português nesta operação.São destacados pela World Finance fatores como a da qualidade do projeto estratégico apresentado pelo vencedor – a francesa Vinci – e também o encaixe financeiro para o Estado português, realçando-se o facto da proposta vencedora ter sido 26 por cento mais elevada do quer a do segundo classificado.A Vinci foi assessorada juridicamente pela CMS RPA em toda a ope-ração que, desde a elaboração da proposta até à conclusão da tran-sação, durou cerca de um ano. A equipa foi coordenada por José Luís Arnaut (managing partner), Mónica Carneiro (coordenadora dos depar-tamentos de Energia e Direito Público) e Francisco Xavier de Almeida (coordenador do departamento de Fusões e Aquisições).A PLMJ prestou assessoria à Parpública e ao Estado português nesta operação. O processo foi liderado pelos sócios Jorge Brito Pereira (Di-reito Financeiro) e Pedro Melo (Direito Público).Os “Project Finance Deal of the Year Awards 2013” distinguem as tran-sações mais relevantes a nível mundial por sector.

A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) é a única firma nacio-nal a ser recomendada em band 1, nas cinco áreas de prática em análise, na edição de 2014 da Chambers Global. A Linklaters é destacada em band 1 em quatro áreas, assim como a Vieira de Al-meida & Associados (VdA).A MLGTS é assim recomendada em band 1 em Banking & Finance, Capital Markets, Corporate e M&A, Dispute Resolution e Projets. Por sua vez, a Linklaters destaca-se em Banking & Finance, Capital Ma-rkets, Corporate e M&A, e, Projects. Enquanto a VdA é reconhecida em band 1 em Banking & Finance, Capital Markets, Corporate e M&A, e, Projects. A PLMJ conquista recomendações em band 1 nas áreas de Corpora-te e M&A, e, Dispute Resolution. Por fim, a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP) é destacada em band 1 em Corporate e M&A, a Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC) em Dispute Resolution e a Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados em Projects.O diretório destaca ainda o desempenho de vários advogados, a nível individual, para cada uma das cinco áreas de prática em análise.Este é o décimo ano que a MLGTS lidera este ranking.

A PLMJ é uma das 100 melhores sociedades de advogados do mundo na área de Arbitragem, segundo a publicação Global Arbitration Re-view (GAR). Pela primeira vez uma sociedade portuguesa faz parte do ranking elaborado pela publicação internacional especializada na área de Arbitragem.Entre os casos a que a GAR deu relevo consta a representação de um grupo francês de atividade de transportes e portuário - o primeiro caso de uma sociedade de advogados portuguesa a surgir num Tribunal IC-SID (International Centre for Settlement of Investment Disputes, existen-te no âmbito do Banco Mundial). Uma arbitragem de investimento (Ru-relec vs Bolívia) em que o tribunal foi presidido por José Miguel Júdice.A Global Arbitration Review (GAR) refere o forte “track record” da equi-pa PLMJ Arbitragem e considera José Miguel Júdice, coordenador da equipa, como “um dos poucos reconhecidos e mais ativos árbitros in-ternacionais do País”.A GAR analisou a prática arbitral de sociedades de advogados de todo o mundo em 2013, tendo também como referência a experiência an-terior. A publicação avaliou firmas de mais de 40 países e escolheu as 100 mais reputadas nesta área.

A Vieira de Almeida & Associados (VdA) foi reconhecida como Firma Ibérica do Ano pela publicação The Lawyer, numa seleção entre as maiores sociedades portuguesas e espanholas. O prémio foi entregue em Londres, Reino Unido.Sobre o prémio, João Vieira de Almeida, managing partner da VdA, afirmou que é um motivo de orgulho, mas sobretudo, uma responsabi-lidade para continuarem a ser os melhores.Este reconhecimento surge depois de a sociedade ter sido eleita como Firma Europeia Mais Inovadora da Europa Continental pelo Fi-nancial Times.

E o negócio aeroportuário do ano é…

mLgTS lidera recomendações da Chambers global


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Profissionalização do recrutamento de advogados

Albuquerque & Associados com nova associada

SRS é uma das melhores empresas para trabalhar

PLMJ reforça equipa de Imobiliário

Conselho de Ministros aprova mapa judiciário

As mais partilhadas no Facebook

As mais lidas

O SITE DO ADvOCATUS EM FEvErEIrO

Albuquerque & Associados com nova associada

MC&A conquista Prémio Excelência no Trabalho

A coadoção (?) por casais do mesmo sexo

Profissionalização do recrutamento de advogados

O Poker Online – contributo para o debate que nunca se realizou

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POrFírIO MOrEIrA é o novo sócio da Cardigos. O advogado exerce funções nas áreas de Contencioso e Arbitragem, com especial enfoque em questões de natureza comercial e financeira, Direito da União Europeia e Direito do Trabalho.

SOFIA MArTInS é o mais recente reforço da Miranda. A advogada é especialista nas áreas de Contencioso e Arbitragem, sobretudo em questões de natureza civil, societária e comercial, incluindo assessoria na área dos seguros.

FErnAnDO rESInA DA SIlvA foi convidado pela IDC Portugal para integrar o painel de especialistas em Cloud Computing da empresa. O sócio da VdA é o único advogado no Conselho Consultivo da IDC, que é composto por profissionais de várias áreas especialistas em Cloud Computing.

WTR 1000: Quatro firmas conquistam ouro

CgP cresce 6,4% em Portugal

A publicação especializada em Propriedade Intelec-tual (PI) World Trademark Review (WTR) 1000 elege quatro firmas em Portugal como especialistas nesta área de prática. A CMS-Rui Pena & Arnaut (RPA), a Garrigues, a J.Pereira da Cruz (JPC) e a Simões, Gar-cia, Corte-Real & Associados constituem o grupo de ouro do ranking de 2014 da publicação.Na categoria de prata, a publicação elege a AG da Cunha Ferreira Lda., a Baptista Monteverde & Asso-ciados (BMA), a PBBR e a PLMJ.A nível individual a publicação destaca em ouro José Luís Arnaut (CMS-RPA), César Bessa Monteiro (PBBR), João Pereira da Cruz (JPC), João Luís Garcia (Simões, Garcia, Corte-Real & Associados) e João Mi-randa de Sousa (Garrigues).

Em prata destaca a nível individual Leonor Chastre (Cuatrecasas, Gonçalves Pereira), António Corte-Real (Simões, Garcia, Corte-Real & Associados), Nuno Cruz (JPC), Francisca Ferreira Pinto (Garrigues), Cristina Gouveia de Carvalho (CMS-RPA), Ricardo Henriques (PBBR), Paulo Monteverde (BMA), Manuel Oeh Mendes (Yolanda Busse Oehen Mendes & Associados), Cláudia Tomás Pedro (BMA), Ana Maria Pereira da Silva (AG da Cunha Ferreira), Ana Teresa Pulido (PLMJ) e José Raul Simões (Simões, Garcia, Corte-Real & Associados).A publicação destaca ainda Leonor Chastre (CGP) como uma “advogada excelente” com um pensa-mento legal “brilhante”, assim como Manuel Oehn Mendes considerado como uma das mais “respeita-das autoridades académicas”.

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP) fechou o ano de 2013 com um crescimento consolidado de 1%, o que permitiu atingir uma faturação bruta de 248 mi-lhões de euros. Em Portugal, a firma registou um cres-cimento de 6,4% da faturação face ao ano anterior.Em comunicado, o co-managing partner Diogo Pe-restrelo refere que estes são resultados “excelentes”

e atribui o sucesso à confiança dos clientes na equi-pa. Por sua vez, a co-managing partner Maria João Ricou sublinha que o esforço e o talento da equipa continuarão a ser o “motor” do “crescimento sólido” da sociedade. Destaca ainda o contributo dos escri-tórios internacionais (22,8% no seu conjunto) para os resultados globais da sociedade.


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mC&A conquista Prémio Excelência no TrabalhoA MC&A foi distinguida com o Prémio Excelência no Trabalho, na cate-goria Pequenas Empresas, na edição de 2013 do estudo da consultora Heidrick & Struggles, que visa premiar as empresas que valorizam e in-vestem no desenvolvimento do capital humano. Esta iniciativa, que resulta de uma parceria da Heidrick & Struggles com o Diário Económico e a ISCTE Business School, consiste no estudo do clima organizacional e desenvolvimento do capital humano das empre-sas a concurso, com o objetivo de apurar e premiar as empresas que mais se destacam investindo no desenvolvimento do capital humano em Portugal.A MC&A foi também distinguida na edição anterior na categoria Prémio Evolução | Pequenas Empresas.

Seis firmas no top da ChambersA CMS – Rui Pena & Arnaut (RPA), a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP), a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), a PLMJ, a Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC) e a Vieira de Almeida & As-sociados (VdA) são as seis firmas finalistas dos Chambers Europe Awards

2014. As sociedades concorrem ao prémio de “Melhor Firma Portuguesa”, sendo a vencedora conhecida a 24 de abril, em Londres. Estes prémios são designados os “óscares da advocacia” e anualmente elegem a melhor firma, para cada país. A MLGTS foi a firma nacional vencedora da edição anterior.


www.advocatus.ptOs filmes de...

leonor Chastre

Sócia do Departamento de Propriedade Intelectual, Media e tecnologiasda Informação da Cuatrecasas,

Gonçalves Pereira.

Leonor Chastre

Histórias insólitas, com personagens divertidas, mas que transmitem sempre uma lição de vida preenchem as escolhas cinematográficas da sócia da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira Leonor Chastre.

Título: Amigos Improváveis (Intouchables), 2011realizador: Olivier Nakache, Eric ToledanoProtagonistas: François Cluzet, Omar Sy, Anne Le NyHistória: Philippe é um aristocrata francês tetraplégico que necessita de contratar alguém que o ajude nas rotinas diárias. É assim que conhece Driss, um jovem senegalês recém-saído da prisão. Driss parece ser totalmente ina-dequado para o cargo, porém Philippe decide contratá-lo. Com o passar do tempo, nasce entre eles uma amizade improvável.

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Título: Último Round (The Fighter), 2010realizador: David O. RussellProtagonistas: Mark Wahlberg, Christian Bale, Amy Adams, Melissa LeoHistória: Esta história mostra como dois irmãos tentam vingar no mundo do pugilismo. Dicky teve hipótese de ser um grande pugilista mas desperdiçou o talento, enquanto Micky é um pugilista resistente e dedicado mas que sempre viveu na sombra. Depois de um combate que quase levou Micky à morte, a namorada Charlene consegue convencê-lo a afastar-se do boxe e da complicada família. Até que ele consegue uma oportunidade para participar num derradeiro combate…

Título: Jerry Maguire (1996)realizador: Cameron CroweProtagonistas: Tom Cruise, Renée Zellweger, Cuba Gooding Jr., Kelly PrestonHistória: Jerry Maguire é um agente desportivo que se depara com uma crise de consciência. Questiona a validade e importância do seu trabalho, o que leva a perder o emprego e os clientes. O único que resiste é a estrela de futebol Rod Tidwell. Em simultâneo, Jerry conhece Dorothy e apaixona-se. Conseguirão Rod e Dorothy conseguirão salvá-lo?

Título: O Padrinho (The Godfather), 1972realizador: Francis Ford CoppolaProtagonistas: Al Pacino, Diane Keaton, Marlon BrandoHistória: Don Corleone é o patriarca de uma família de mafiosos e o protagonista do filme, que conta a história da ascensão e derrocada deste clã siciliano. Neste filme entra-se no submundo da máfia através do dia-a-dia desta família.

Título: A Gaiola Dourada (La Cagé Dorée), 2013realizador: Ruben AlvesProtagonistas: Rita Blanco, Joaquim de Almeida e Maria VieiraHistória: Maria e José Ribeiro são um casal de portugueses emigrados em França. Ela é porteira de um prédio num conceituado bairro parisiense e ele trabalha na construção civil. Do dia para a noite descobrem que são herdeiros de uma fortuna, o que lhes permite regressar a Portugal. Mas os amigos e os patrões não estão dispostos a perdê-los…

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