Lucro Real Teoria Pratica

5/28/2018 Lucro Real Teoria Pratica

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Nota sobre a autora

Maria Paula Boyadjian Fernandes Bacharel em Cincias Contbeis (UNIFMU) , Ps

Graduada em Planejamento Tributrio (UNIFMU) e Administrao Contbil e Financeira

(UNIFMU), MBA em Contabilidade e Controladoria (Trevisan). Atua na rea contbil h

22 anos. scia da Keepers Outsourcing Servios Contbeis Ltda onde presta servios

de consultoria contbil, fiscal e trabalhista. Leciona os cursos de Contabilidade Geral,

Lucro Real Teoria e Prtica, Contabilidade para No Contadores e Formas de Tributao

na CONTMATIC. Atuou como professora voluntria da Fundao IDEPAC por 4 anos.

Contato: [email protected]


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SUMRIO

Introduo 05

Formas de Tributao 06

Quando optar? 07

Cdigos para Recolhimento do IRPJ e da CSLL 08

Data do Recolhimento 09

Cdigos para Recolhimento do PIS e da COFINS 09

Lucro Presumido 10

Clculo do Lucro Presumido 11

Acrscimos a Base de Clculo 12

Lucros ou Dividendos Distribudos aos Scios 13Regime Tributrio de Transio RTT 14

Controle Fiscal Contbil de Transio FCONT 14

Obrigatoriedade 14

Prazo e Forma de Entrega 15

E-LALUR 15

Obrigatoriedade 15

Certificado Digital 16

Dispensa da Apresentao do LALUR 16

Penalidade 17

Incentivos Fiscais 17

Quadro Resumo dos Incentivos Fiscais 18

Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente 18

PAT Programa de Alimentao do Trabalhador 19

Audiovisual 22

Operaes de Carter Cultural e Artstico 22

Lucro Real 24

Lucro Lquido do Exerccio 24

Estrutura da Demonstrao do Resultado do Exerccio 25

Enquadramento dos contribuintes 27

Pessoas Jurdicas Obrigadas Tributao c/ Base no Lucro Real 27

Demais Empresas Optantes pelo Lucro Real 29

Regime Caixa x Regime Competncia 30

Periodicidade Trimestral ou Anual de Apurao do Lucro Real 31

Demonstrao do Lucro Real 31

Livro de Apurao do Lucro Real (LALUR) 31

Finalidade 32


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Obrigatoriedade 32

Escriturao 33

Modelo Prtico do LALUR e LACOS 34

Despesa Indedutvel 36Adies 37

Excluses 39

Depreciao Acelerada e Incentivada 40

Compensaes de Prejuzos Fiscais 41

Prejuzos no operacionais 42

Lucro Real Trimestral 42

Base de Clculo 43

Alquota 43

Exemplo do Clculo do IRPJ 43Exemplo do Clculo da CSLL 43

Compensao de Prejuzos Fiscais 44

Lucro Real Anual Estimativa 45

Lucro Estimado 45

Receita Bruta 45

Excluses 45

Acrscimos 45

Dedues 46

Base de Clculo 46

Alquotas 47

Compensao de Prejuzos Fiscais 47

Adicional do Imposto de Renda 47

Lucro Real Anual Reduo e Suspenso 47

Reduo 48

Suspenso 49

Ajuste Anual 49

Planejamento Tributrio 51Principais Vantagens e Desvantagens da Apurao do Lucro Real

Anual X Lucro Real Trimestral 51

Exerccios 53

Bibliografia 76


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Introduo

Neste curso prtico, voc conhecer detalhadamente, os procedimentos para a

apurao do Lucro Real Trimestral levantando os balanos trimestrais, na forma da Lei9.430/96 e apurao Lucro Real anual com opo de reduzir ou suspender o pagamento

do imposto assim como de estimar e com isso escolher a forma menos onerosa para

empresa.

Abordaremos na prtica, a escriturao no Livro de Apurao do Lucro Real (LALUR) e

no Livro de Apurao da Contribuio Social (LACS), assim como as novas regras

impostas pela IN 989/2009 sobre o E-LALUR (Livro eletrnico).

Os impactos da Lei 11.638/2007 e 11.941/2009 com a exigncia do RTT (Regime

Tributrio de Transio) e do FCONT (Controle Fiscal Contbil de Transio) para as

empresas tributadas pelo Lucro Real.

A apostila almeja despertar a necessidade de um planejamento tributrio para as

empresas de Lucro Real, fazendo uma anlise entre Lucro Real Anual (estimativa) x

Lucro Real Trimestral (definitivo), a fim de analisar os reflexos causados no fluxo de

caixa, com a finalidade de diminuir legalmente a carga tributria.

Um planejamento tributrio bem elaborado e executado poder trazer grandes benefcios

para as empresas.

Bons Estudos!

Maria Paula Boyadjian Fernandes


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Formas de Tributao

Na prtica, so quatro as modalidades de tributao pelo IRPJ:

Lucro Real: Para se apurar o lucro real necessrio manter escriturao comercial

regular, incluindo o Livro de Apurao do lucro. Os impostos so calculados com base

no lucro real da empresa apurado, considerando-se todas as receitas, menos todos os

custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda.

Lucro Arbitrado: O Lucro arbitrado tambm uma forma de tributao simplificada,

porm muito mais onerosa visto que os percentuais aplicados sobre a receita bruta da

empresa so maiores se comparados aos percentuais aplicados no lucro presumido. O

Lucro arbitrado uma modalidade de tributao muito utilizada pelo Fisco para

determinar o imposto devido quando no h como faz-lo por meio do lucro real ou

presumido.

SIMPLES

NACIONAL LUCRO

PRESUMIDO

LUCRO

ARBITRADO

LUCRO

REAL


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Lucro Presumido: uma forma simplificada de tributao onde os impostos so

calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas,

independentemente da apurao do lucro, sendo sua apurao trimestral.

Simples Nacional: O Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e

Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi institudo

pela Lei Complementar n 123/2006 e entrou em vigor a partir de 01.07.2007.

O Simples constitui, basicamente, uma forma unificada de recolhimento de tributos, por

meio da aplicao de percentuais, incidentes sobre a receita bruta.

Quando optar?

A opo pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido ser manifestada

pelo pagamento da 1 quota do IRPJde qualquer um dos regimes, mediante DARF, ou

incio de atividade, sendo que a legislao no permite mudar a forma de tributao

durante o ano-calendrio (art.13, Lei 9.718/98).

Como a legislao no permite mudana de sistemtica no mesmo exerccio, a opopor uma das modalidades ser definitiva. Se a deciso adotada for errada, ela ter efeito

em todo o ano calendrio.

Por isso, fundamental uma anlise detalhada de qual a melhor forma de tributao,

antes do pagamento da 1 quota do Imposto. A opo de tributao feita para o Imposto

de Renda deve ser a mesma para a Contribuio Social sobre o Lucro.

Outro fato muito importante e totalmente ligado ao assunto que a partir do final de

2002, foi criado o sistema da no cumulatividade do PIS e posteriormente da COFINS noincio deste ano.

A partir deste cenrio, a deciso do regime tributrio para o ano seguinte, com o devido

planejamento e antecedncia, passou a ser mais importante, pois o recolhimento do PIS,

COFINS, IRPJ e CSSL esto ligados pela definio do regime tributrio do IRPJ e da

CSSL.


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Cdigos para Recolhimento do IRPJ e da CSLL

LUCRO REAL

ENQUADRAMENTO CDIGO

EMPRESAS OBRIGADAS IRPJ CSLL

Balano trimestral 0220 6012

Estimativa mensal 2362 2484

Saldo IR (ajuste anual) 2430 6773

ENQUADRAMENTOCDIGO

EMPRESAS NO OBRIGADAS IRPJ CSLL


Estimativa mensal 5993 2484

Saldo IR (ajuste anual) 2456 6773

LUCRO PRESUMIDO

ENQUADRAMENTO CDIGO

EMPRESAS OBRIGADAS IRPJ CSLL


Entidades Financeiras

IRPJ CSLL

Lucro Real Anual 2319 2469

Lucro Real Trimestral 1599 2030Ajuste 2390

Ganhos em aplicao de renda varivel

IRPJ CSLL

Lucro Real Anual 3317 -

Lucro Real Trimestral 3317 -


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Data do Recolhimento:

Regime anual: ltimo dia til do ms de fevereiro

Regime trimestral: ltimo dia til do ms de abril

Cdigos para Recolhimento do PIS e da COFINS

LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO

PIS COFINS PIS COFINSNo cumulativo 6912 5856

Alquota 1,65% 7,60%

Cumulativo 8109 2172

Cumulativo 8109 2172 Alquota 0,65% 3%

Alquota 0,65% 3%

Permite-se tomar Vetado a tomada de

Crdito nas entradas Crditos nas entradas

Receitas excludas do regime de incidncia no-cumulativa

Ainda que a pessoa jurdica esteja submetida ao regime de incidncia no-cumulativa,

as receitas constantes do art. 8 da Lei n 10.637, de 2002, e do art. 10 da Lei n 10.833,

de 2003, observado o disposto no art. 15 desta ltima Lei, esto excludas desse regime,

o que significa tambm que os custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas

no geram direito ao desconto de crditos. As receitas excludas do regime de incidncia

no-cumulativa podero ser encontradas na pgina da Receita Federal no seguinte

endereo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/regincidencianaocumula

tiva.htm


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Forma de Recolhimento:

O recolhimento atravs do DARF ser efetuado de forma centralizadora, pelo

estabelecimento matriz da pessoa jurdica. (Lei 9.779 de 1999, Art. 15).

Lucro Presumido

As empresas que no so obrigadas a apurar seus lucros pelo sistema de lucro real

podem se valer da opo pelo lucro presumido. Devem, para tanto, preencher doisrequisitos bsicos: o limite de faturamento anual (R$ 48.000.000,00 no ano, ou

proporcionalmente R$ 4.000.000,00 mensais) e no se enquadrar em atividades

impedidas (art. 14 da Lei n 9.718/1998, com a redao dada pelo art. 46 da Lei n

10.637/2002.).

Dentre estas atividades destacamos:

Os bancos comerciais e de investimentos;

As cooperativas, corretoras de ttulos, previdncia privada aberta;

Que usufruam de benefcios fiscais;

Empresas de factoring;

Que explorem compra, venda e loteamento de imveis;

Que tenham rendimentos provenientes do exterior (no se aplica pessoa

jurdica que auferir receita de exportao de mercadoria e da prestao direta de

servios no exterior).

A opo pelo sistema feita no ato de pagamento da primeira parcela do imposto derenda pessoa jurdica apurado no primeiro trimestre no ano calendrio, ou, em caso de

incio de atividade, no primeiro trimestre de atividade.

Para uma opo segura, o empresrio deve prever o percentual de lucro que espera ter

em relao ao faturamento bruto, visto ser este base para o clculo do imposto.

No importa se ao final do ano calendrio for apurado prejuzo ou lucro muito inferior ao

previsto. Para isso publicamos abaixo a tabela de atividades.


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Clculo do Lucro Presumido

O Lucro presumido deve ser determinado aplicando-se os percentuais citados abaixo:

Atividades Percentuais IRPJ (%)

Revenda de combustveis 1,6

Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustveis

para consumo).

Transportes de carga.

Servios hospitalares.

Atividade rural.Industrializao de produtos.

Atividades imobilirias.

Construo por empreitada.

Qualquer outra atividade (exceto prestao de servios), para a qual

no esteja previsto percentual especfico.

8,0

Servios de transporte (exceto o de carga).

Servios (exceto hospitalares, de transportes e de sociedade civis de

profisses regulamentadas) prestados com exclusividade por

empresas com receita bruta anual no superior a R$ 120.000,00.

16,0

Servios em geral, para os quais no esteja previsto percentual

especfico, inclusive os prestados por sociedades civis de profisses

regulamentadas.

Intermediao de negcios.

Administrao, locao ou cesso de bens e direitos de qualquer

natureza (inclusive imveis).

32,0

Atividades Percentuais CSLL (%)

Comerciais, industriais, servios hospitalares e de transporte. 12,0

Prestao de servios em geral, exceto a de servios hospitalares e

de transporte.

32,0


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Acrscimos base de clculo

Devero ser adicionados, os ganhos de capital na alienao de bens do ativo

permanente e demais receitas ou resultados, percebidos no trimestre, no componentesda receita bruta mensal de vendas e prestao de servios, inclusive os rendimentos de

aplicaes financeiras de renda fixa e ganhos lquidos de renda varivel, variaes

monetrias ativas, alugueis recebidos, etc.

Alquotas

IRPJ 15%

10% (adicional)

CSLL 9%

IMPORTANTE

PIS E COFINSDesde maio/2009, em face da publicao da Lei no 11.941/2009, cujo art. 79, XII,

revogou o 1o do art.3o da Lei no 9.718/1998, a base de clculo da contribuio para o

PIS/PASEP e da COFINS devidos no regime cumulativo compreende

exclusivamente o faturamentodas pessoas jurdicas sujeitas a esse regime.

IRPJ E CSLL

No clculo do IRPJ e CSLL com base no Lucro Presumido, as demais receitas no

componentes da receita bruta, devero ser adicionados base de clculo, ou seja, sero

tributadas em 15% e 9%, inclusive os rendimentos de aplicaes financeiras de renda

fixae ganhos lquidos de operaes financeiras de renda varivel.


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Lucros ou Dividendos Distribudos aos Scios

A legislao do IR estabelece que os valores pagos a scios ou acionistas ou a titular de

empresa tributada pelo lucro presumido, a ttulo de lucros ou dividendos, ficam isentosdo imposto de renda independentemente de apurao contbil.

Observa-se que essa iseno, porm, alcana somente o valor da base de clculo do

Imposto de Renda Pessoa Jurdica, deduzindo do valor devido relativo aos seguintes

tributos (art. 39, do RIR/99; art. 48 da IN SRF n 93/1997).

IRPJ (inclusive o adicional, quando devido);

CSLL;

PIS/PASEP; e.

COFINS.

Exemplo prtico:

Descrio Valor R$

Valor da base de clculo do IRPJ 55.195,00

(-) IRPJ devido no trimestre 8.279,25(-) Contribuio Social sobre o lucro devida no trimestre 6.506,55

(-) PIS devido no trimestre 2.985,61

(-) COFINS devida no trimestre 13.779,75

(=) Valor a ser distribudo com iseno do imposto a partir do primeiro diado trimestre seguinte

23.643,84

Assim, se a empresa tributada com base no lucro presumido apurar contabilmente lucrolquido de valor superior ao mencionado acima, a diferena poder ser distribuda sem

incidncia do imposto.

Agora, se o lucro lquido apurado contabilmente for inferior ao valor determinado de

acordo com as regras do lucro presumido, prevalecer iseno sobre a distribuio do

lucro presumido lquido do imposto, desde que existam lucros acumulados ou reservas

de lucros em montante suficiente, caso negativo a parcela excedente ser submetida

tributao com base na tabela progressiva (IN SRF n 93/1997).


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Regime Tributrio de Transio (RTT)

Por meio da MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, foi institudo o Regime

Tributrio de Transio de apurao do lucro real, que trata dos ajustes tributrios

decorrentes dos novos mtodos e critrios contbeis introduzidos na Lei 6.404/76.

O RTT tem como finalidade garantir a neutralidade tributria das alteraes nos mtodos

e critrios contbeis, devendo vigorar at que a legislao tributria seja adaptada a tais

alteraes.

Para fins de apurao do lucro real, as pessoas jurdicas optantes pelo RTT no sofreroos efeitos dos possveis ajustes que tiverem em decorrncia das modificaes no critrio

de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apurao do lucro

lquido do exerccio.

Controle Fiscal Contbil de Transio (FCONT)

O FCONT programa eletrnico no qual dever efetuar a escriturao, das contas

patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os mtodos e critrios

aplicados pela legislao tributria, vigentes at 31.12.2007.

Obrigatoriedade

Conforme a IN RFB 949/09, esto obrigadas apresentao do FCONT as pessoas

jurdicas que, cumulativamente:

a) Apurem a base de clculo do IRPJ pelo lucro real;

b) Que tenham optado pelo Regime Tributrio de Transio (IN RFB 949/09);

c) Que existam lanamentos com base em critrios diferentes entre a legislao

societria e fiscal.


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A utilizao do FCONT necessria realizao dos ajustes previstos no LALUR, no

podendo ser substitudo por qualquer outro controle ou memria de clculo.

As pessoas jurdicas que no atenderem a pelo menos uma das condies acima NOESTO OBRIGADAS APRESENTAO DO FCONT.

A pessoa jurdica que no tenha adotado a Escriturao Contbil Digital (ECD) e esteja

sujeita apresentao do FCONT, poder ser intimada apresentao da escriturao

contbil.

Prazo e Forma de Entrega

O prazo de entrega dos dados ser o mesmo prazo fixado para apresentao da DIPJ,

mediante a utilizao de aplicativo disponibilizado no stio da Secretaria da Receita

Federal do Brasil na Internet, no endereo www.receita.fazenda.gov.br.

E-lalur

O objetivo do sistema eliminar a repetio de informaes existentes na escriturao

contbil, no Lalur e na DIPJ. O e-lalur a verso digital do j existente LALUR.

Obrigatoriedade

A IN 989/2009 que instituiu o Livro Eletrnico de Escriturao e Apurao do Imposto

sobre a Renda e da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido da Pessoa Jurdica

Tributada pelo Lucro Real, determina que o arquivo eletrnico dever ser apresentado

pelo estabelecimento matriz da pessoa jurdica, at o final do ltimo dia til do ms de

junho do ano subsequente ao ano-calendrio de referncia.


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Prazo de entrega em eventos especiaisHavendo eventos especiais como Ciso total ou parcial, Fuso, Incorporao ou

Extino, o e-Lalur dever ser entregue at o ltimo dia til do ms subsequente ao da

ocorrncia destes eventos.Entretanto, se os eventos mencionados anteriormente ocorrerem entre 1 de janeiro de

2010 e 31 de abril de 2011, o Livro Digital poder ser entregue no prazo previsto no

tpico III, ou seja, at o ltimo dia til do ms de junho do ano subsequente ao ano-

calendrio de referncia.

O software denominado de Programa Gerador de Escriturao (PGE) e dever ser

instalado no computador da mesma forma que os demais programas da Receita Federal.

Certificao Digital

O arquivo eletrnico ser assinado digitalmente pelo contribuinte com certificado digital

emitido por autoridade certificadora credenciada. Para a entrega do arquivo, ser

necessrio:

1- certificado digital do contribuinte, representante legal ou procurador,

2- certificado digital do contabilista responsvel pe escriturao do e-lalur.

Dispensa da apresentao do LALUR

As pessoas jurdicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relao aos

fatos ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2010, da escriturao do Livro de Apurao do

Lucro Real (LALUR) no modelo e normas estabelecidos pela Instruo Normativa SRF n

28, de 13 de junho de 1978, e da utilizao do Programa Validador e Assinador da

Entrada de Dados para o FCont de que trata a Instruo Normativa RFB n 967, de 15

de outubro de 2009.


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Penalidade

A pessoa jurdica obrigada, que deixar de apresentar o e-Lalur no prazo estabelecido,

sujeitar- s-a a multa de R$ 5.000,00 por ms-calendrio ou frao.

Incentivos fiscais

O imposto de renda apurado sobre o lucro real do perodo em curso pode ser deduzido,

quando for o caso, pelos incentivos fiscais, desde que observe os limites individuais e

globais fixados nas legislaes especficas.

Dentre eles destacamos:

Fundo dos direitos da criana e do adolescente;

PAT Programa de Alimentao do Trabalho;

Audiovisual (filmes);

Operaes de Carter Cultural e Artstico, etc.

As empresas que utilizem incentivos fiscais no podero reduzir o imposto de renda,caso o apure com base no Lucro Presumido.

Quadro Resumo dos Incentivos Fiscais


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Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente

A pessoa jurdica poder deduzir, at 1% do imposto devido, mas no so dedutveis

como despesa operacional. Portanto, o valor da doao, contabilizado como despesa,

deve ser adicionado ao lucro lquido, para fins de determinao do lucro real e da base

de clculo da contribuio social sobre o lucro, por ser considerada uma despesa

indedutvel.


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A seguir um exemplo referente deduo de Fundos dos Direitos da Criana e do

Adolescente.

Exemplo:

Deduo de Fundos dos Direitos da Criana e Adolescente

Imposto de Renda Devido (15%) R$ 80.000,00

Doaes ao Fundo R$ 1.300,00

Limite: 1% x R$ 80.000,00 R$ 800,00

Incentivo dedutvel R$ 800,00

Excesso no dedutvel em perodos posterior R$ 500,00

= Imposto a Pagar (R$ 80.000,00 - R$ 800,00) R$ 79.200,00

PAT Programa de Alimentao do Trabalhador

Para pessoa jurdica usufruir desse benefcio. Ela dever se cadastrar com formulrio de

adeso ao programa e entregar na ECT (Empresas de Correios e Telgrafos), ou pelo

site www.mte.gov.br/pat, aps o seu cadastramento poder utilizar a deduo, porm

esta deduo permitida apenas para o imposto de renda, para o adicional do imposto

de renda isto no vlido.

Aps o cadastro, no ser necessrio renovao anual, pois se a mesma optar em

continuar com o PAT, dever informar na RAIS (Relao Anual de Informaes Sociais).

Valor mximo por refeio R$ 2,49 por refeio

Incentivo mximo por refeio R$ 1,99 por refeio

Valor mximo custeado pelo trabalhador R$ 0,50 por refeio

O valor do incentivo dever ser calculado pelo menor valor das seguintes opes (Art.

369 do RIR/1999):


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15 % do valor total das despesas com gastos de alimentao, j includo o

desconto dos funcionrios;

O resultado da multiplicao de R$ 0,2985(*) pelo nmero de refeiesfornecidas no perodo.

1,99 por refeio x 15% = R$ 0,2985

Exemplo 1:

Deduo do PAT Programa de Alimentao do Trabalhador.

Imposto Devido - alquota de 15 % R$ 70.000,00

Despesas com alimentao (supondo que este seja o menor valor

alternativa a).

R$ 20.000,00

Incentivo: 15 % x R$ 20.000,00 R$ 3.000,00

Limite 4 % do imposto devido (R$ 70.000,00 x 4%) R$ 2.800,00

Excesso: R$ 3.000,00 (-) R$ 2.800,00 R$ 200,00

De acordo com Art. 582 do RIR/99 a deduo est limitada a 4% do imposto devido em

cada perodo de apurao. Eventuais excessos podero ser aproveitados nos dois anos-

calendrio subsequentes, cujos valores devero ser controlados na parte B do Lalur.

As despesas ou custos por refeio so dedutveis na apurao do lucro real e devem

ser contabilizadas em contas destacadas.

Exemplo 2:

Calcule o valor do incentivo ao PAT, para uma empresa enquadrada no lucro real e que

recolhe o seu imposto por estimativa, ou seja, pelo lucro real anual, diante dos dados

que segue abaixo:


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IR por estimativa devida no ms: R$ 10.000,00 + R$ 4.666,67 (adicional) = R$ 14.666,67

Despesas realizadas no ms com o PAT: R$ 5.000,00

Nmero de refeies servidas no ms: 2.500

Clculo:

1 situao:

R$ 1,99 por refeio x 15% = R$ 0,2985 por refeio

R$ 0,30 x 2.500 refeies = R$ 746,25

ou

R$ 1,99 x 2.500 refeies = R$ 4.975,00 Parcela dedutvel a ttulo de PAT:R$ 4.975,00 x 15% = R$ 746,25

2 situao:

Despesas realizadas no ms com o PAT: R$ 5.000,00 x 15% = R$ 750,00

O valor que poder ser deduzido do imposto o da 1 situaopor se tratar do menor

valor.

Observar o limite permitido pela legislao, ou seja, 4% sobre o lucro sem considerar o

adicional, portanto teremos:

O Limite da deduo do PAT no ms: R$ 10.000,00 (IRPJ) x 4% = R$ 400,00

R$ 746,25 (1 situao)

R$ 400,00 (valor deduzido no ms)

R$ 346,25 (Excesso a ser utilizado nos meses subsequentes)

Portanto, o excesso apurado (R$ 346,25) poder ser utilizado nos meses subsequentes

do mesmo ano-calendrio, observados os limites legais conforme modelo abaixo:


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PARTE B

CONTROLE DE VALORES QUE CONSTITUIRO AJUSTE DO

LUCRO LQUIDO DE EXERCCIOS FUTUROS

CONTA INCENTIVO DO PAT

DATA HISTRICO DBITO CRDITO SALDO

31/12/2010 Benefcio do PAT no utilizado no ano de

2010, que poder ser utilizado nos prximos.

02 anos:

Valor no ano = 746,25

Utilizado no ano= 400,00

Saldo a utilizar= 346,25 346,25 346,25

Audiovisual

A deduo est limitada a 3% do valor do IRPJ devido alquota de 15%, sem

considerar o adicional. O Investimento feito dedutvel na apurao do lucro real e da

contribuio social. Esses investimentos devem ser aprovados pelo Ministrio da Cultura

e regulamentados pela CVM.

Operaes de Carter Cultural e Artstico

A deduo est limitada a 40% do somatrio das doaes efetuadas ou 30% dosomatrio dos patrocnios efetuados. Deve-se, todavia, observar o limite de 4% do valor

do IRPJ devido, sem considerar a alquota do adicional.

No h permisso para aproveitamento de eventuais excessos em perodos

subsequentes.


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Portanto, no h controle dos valores na parte B do Lalur. Porm est operao

considerada indedutvel para a apurao do lucro real e da contribuio social, devendo

ser adicionada no Lalur.

Importante:

Quanto a Lei Rouanet, se o projeto estiver enquadrado no Art. 18 da Lei 8.313/91, a

pessoa jurdica no poder deduzir o valor da doao como despesa operacional. Porm

se a pessoa jurdica se enquadrar no Art. 26 da referida Lei, poder deduzir ainda como

despesa operacional.

LUCROREAL

LUCROESTIMADO

LUCROCONTBIL

LUCROFISCAL

LUCROARBITRAD

O

LUCROPRESUMID

O

LUCROLQUIDO

DOEXERCCIO


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Lucro Real

Conforme art. 247 do RIR/99 Lucro real o lucro lquido do perodo de apurao

ajustado pelas adies, excluses ou compensaes prescritas e autorizadas pelalegislao vigente.

A determinao do lucro real ser precedida da apurao do lucro lquido de cada

perodo de apurao com observncia das disposies das leis comerciais (Lei 8.981/95,

art. 37, 1).

O Fisco esclarece que a expresso lucro real significa o prprio lucro tributvel, para fins

da legislao do imposto de renda.

Lucro Lquido do Exerccio

a denominao legal do resultado apurado contabilmente no exerccio, por meio da

Demonstrao do Resultado do Exerccio (DRE), conforme artigo 187 da Lei 6.404/76.

A legislao do imposto de renda apoiada na lei societria (n.. 6.404/76) chama o

resultado contbil de lucro (ou prejuzo) lquido do exerccio. Na realidade a lei societriaassim era remida pelas normas fiscais, com a Lei 11.638/07 e MP 449/08 no mais

assim. O resultado contbil no ser mais base para o IRPJ. Cabe ressaltar que o

contabilista dever compreender a contabilidade na esfera fiscal como informado.

Para apurar o resultado do exerccio de uma empresa, basta confrontar o total de

despesas com o total de receitas ocorridas em um determinado perodo.

Importante Nem sempre o lucro fiscal ser igual ao lucrocontbil.

Estrutura da Demonstrao do Resultado do Exerccio

A DRE (Demonstrao do Resultado Exerccio) a demonstrao contbil que tem por

objetivo evidenciar a situao econmica da entidade.


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25

DEMONSTRAO DO RESULTADO DO EXERCCIO(DRE)

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Venda de mercadoria

Venda de servio

Venda de produto

(-) DEDUES DA RECEITA BRUTA

Impostos e contribuies

Vendas canceladas

Descontos incondicionais concedidos.

= RECEITA OPERACIONAL LQUIDA

(-) CUSTOS OPERACIONAIS

Custo da mercadoria vendida

Custo dos servios prestados

Custo dos produtos vendidos

= LUCRO BRUTO ou RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS

Vendas

Administrativas

Financeiras

(+) Receitas Financeiras

Outras Despesas Operacionais

(+) OUTRAS RECEITAS OPERAC.

= RESULTADO OPERACIONAL LQUIDO

(+) OUTRAS RECEITAS

Ganhos em transaes do Ativo Permanente

(-) OUTRAS DESPESAS

Perdas em transaes do Ativo Permanente.

RESULTADO ANTES DA PROVISO DO IRPJ E DA CSLL


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26

(-) PROV. P/ CONTRIBUIO SOCIAL

(-) PROVISO PARA IMPOSTO DE RENDA

RESULTADO DO EXERCCIO APS O IMPOSTO DE RENDA CSLL(-) PARTICIPAES

Participaes de administradores e empregados

LUCRO LQUIDO DO EXERCCIO

Demonstrao do resultado conforme o CPC 26

82. A demonstrao do resultado do perodo deve, no mnimo, incluir as seguintesrubricas, obedecidas tambm as determinaes legais:

(a) receitas;

(b) custo dos produtos, das mercadorias ou dos servios vendidos;

(c) lucro bruto;

(d) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas

operacionais;

(e) parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do mtodo de

equivalncia patrimonial;

(f) resultado antes das receitas e despesas financeiras

(g) despesas e receitas financeiras;

(h) resultado antes dos tributos sobre o lucro;

(i) despesa com tributos sobre o lucro;

(j) resultado lquido das operaes continuadas;

(k) valor lquido dos seguintes itens:

(i) resultado lquido aps tributos das operaes descontinuadas;(ii) resultado aps os tributos decorrente da mensurao ao valor justo menos despesas

de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos disposio para venda que

constituem a unidade operacional descontinuada;

(l) resultado lquido do perodo..

http://www.cpc.org.br/pdf/CPC%2026_2010.pdf


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27

Enquadramento dos Contribuintes

Demonstraes Obrigatrias conforme as Leis 6404/76 e 11638/07.

I - balano patrimonial;

II - demonstrao dos lucros ou prejuzos acumulados;

III - demonstrao do resultado do exerccio;

IV demonstrao do resultado do exerccio abrangente;

V demonstrao dos fluxos de caixa;

VI se companhia aberta, demonstrao do valor adicionado;

VII notas explicativas.

As Companhias Abertas necessitam elaborar tambm a DMPL (Demonstrao das

Mutaes do patrimnio Lquido) conforme determinao da CVM.

Vale ressaltar que se qualquer Entidade fizer a DMPL est desobrigada de elaborar

a DLPA .


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28

Quem est obrigado ao Lucro Real


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29


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30

O Fisco esclarece que a expresso lucro real significa o prprio lucro tributvel,

para fins da legislao do imposto de renda.

Demais Empresas Optantes pelo Lucro Real

Para as pessoas jurdicas que no esto obrigadas a tributao pelo lucro real,

opcional a forma de tributao, pois s vezes acaba sendo compensatrio

principalmente para as prestadoras de servios que a base tributao de 32%,

conforme lei 9.259/95 art. 15.

Porm esse tipo de opo deve avaliar tambm o reflexo causado no clculo do PIS e da

COFINS.

Regime de Caixa x Regime de Competncia?

A

.

1 C ;

2 A ;

3 ;

4 . (*)


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31

Periodicidade Trimestral ou Anual de Apurao do Lucro Real

s pessoas jurdicas tributadas com base no lucro real permitido apurar o lucro real e,

consequentemente, determinar o imposto de renda e a contribuio social efetivamente

devido:

Trimestralmente; ou

Anualmente.

Periodicidade Modalidade de Pagamento Balano Levantado

Trimestral Trimestral

31 de maro; 30 de abril;

30 de junho; 31 de julho;

30 de setembro; 31 de outubro;

31 de dezembro. 31 de janeiro.

Trimestralmente

, ,

, .

Anualmente ouMensalmente *

* No caso de suspenso oureduo do pagamento

Anual

,

.


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32

Demonstrao do Lucro Real

A demonstrao do lucro real relativa a cada perodo abrangido pelo balano/balancete

de suspenso ou reduo dever ser transcrita no Livro de Apurao do Lucro Real

(LALUR).

Livro de Apurao do Lucro Real (LALUR)

Finalidade

O livro de Apurao do Lucro Real (LALUR) existe para assegurar a separao entre a

escriturao comercial e a fiscal, prevista no 2 do art. 177 da Lei n6.404/76 (Lei das

S/A). .

No LALUR, a pessoa jurdica dever:

a) lanar os ajustes do lucro lquido do perodo-base (apurado na escriturao

comercial), necessrios para a determinao do lucro real (base de clculo do

Imposto de Renda);

b) transcrever a demonstrao do lucro real;

c) manter os registros de controle dos prejuzos fiscais a compensar em perodos-base

subseqentes, do lucro inflacionrio a realizar, da depreciao acelerada incentivada,

da exausto mineral com base na receita bruta, bem como dos demais valores que

devam influenciar a determinao do lucro real de perodos-base futuros e no

constem da escriturao comercial;

Obrigatoriedade

Esto obrigadas escriturao do LALUR todas as pessoas jurdicas contribuintes do

Imposto de Renda com base no lucro real. O LALUR no precisa ser autenticado por

qualquer rgo oficial.


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33

A IN SRF n28/78 dispe (subitem 1.3) que se consi dera no apoiada em escriturao

comercial e fiscal a apurao do lucro real, sem que estejam escriturados no LALUR os

ajustes ao lucro lquido, a Demonstrao do Lucro Real e os registros correspondentes

nas contas do controle.

Desse modo, a falta de escriturao do LALUR, no encerramento do perodo-base de

apurao do lucro real, poder justificar o arbitramento do lucro pela autoridade fiscal

(art. 40, I, da IN SRF n93/97).

Escriturao

O LALUR dever ser escriturado:

I - por ocasio do encerramento de cada perodo-base de apurao do lucro real, a

saber, (art. 1da Lei n9.430/96):

a) em 31 de maro, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-

calendrio, no caso de apurao trimestral do Imposto de Renda, como base no lucro

real;

b) em 31 de dezembro, se a empresa optar pelo pagamento mensal do Imposto deRenda por estimativa;

c) na data em que ocorrer incorporao, fuso, ciso ou encerramento de atividades de

empresa submetida tributao com base no lucro real;

II - por ocasio do levantamento de balanos ou balancetes de suspenso ou reduo do

pagamento mensal do Imposto de Renda, se a pessoa jurdica, se utilizar dessa

faculdade.

O RIR (Regulamento do Imposto de Renda) autoriza escriturar o LALUR medianteutilizao de sistema de processamento eletrnico de dados, observadas as normas

baixadas pela Secretaria da Receita Federal.

Parte A e Parte B


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34

Conforme o modelo aprovado pela IN SRF n28/78, o LALUR, cujas folhas devem ser

numeradas tipo-graficamente, dividido em duas partes distintas reunidas em um s

volume encadernado, a saber:

a) Parte A, destinada aos lanamentos de ajustes do lucro lquido do perodo-base e

transcrio da demonstrao do lucro real;

b) Parte B (cuja numerao seqencial da Parte A), destinada ao controle dos

valores que devam influenciar a determinao do lucro real de perodos-base futuros

e no constem da escriturao comercial.

Quando for completada a utilizao das pginas destinadas a uma das partes do livro, a

outra parte deve ser encerrada, mediante cancelamento das pginas no utilizadas,

prosseguindo a escriturao, integralmente, no livro subseqente.

Este livro no pode ser substitudo por fichas, mas pode ser escriturado mediante a

utilizao de sistema eletrnico de processamento de dados.

Modelo prtico do LALUR E LACOS

LIVRO DE APURAO DO IMPOSTO DE RENDA

PARTE A - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LQUIDO DO EXERCCIO -31/12/2010

HISTRICO ADIES EXCLUSES

1. Prejuzo Lquido antes do IRPJ (21.199,36)

2. (+) Ajustes do Regime Tributrio de Transio - RTT 1.000,00

(-) Ajustes do Regime Tributrio de Transio - RTT 500,00

3.Prejuzo aps os ajustes do Regime Tributrio deTransio - RTT (20.699,36)

4. Adies

- Contribuio social sobre o lucro lquido 2.520,00

- Doaes em 15.04.2010, conf. Livro dirio n 06, pg. 50. 9.861,00


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35

- Provises no dedutveis em 10.10.2010, conf. Livro dirion 06, pg. 54. 5.600,00- Provises no dedutveis em 15.10.2010, conf. Livro dirion 06, pg. 58. 1.500,00- Multas de Trnsito em 24.04.2010, conf. Livro dirio n 06,

pg. 55. 4.000,00

Total das Adies 23.481,00

5. Excluses- Resultado Positivo Equiv. Patrimonial em 31.12.2010, conf.Livro dirio n 06, pg. 85, 1.489,70

Total das Excluses 1.489,70

6. Subtotal 1.291,94

7. (-) Compensao de prejuzo fiscal (30%) (387,58)

8. Lucro Real 904,36

Reconhecemos a exatido do presente demonstrativo.

So Paulo, 31 de Dezembro de 2.010.

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Representante Legal Contador (a)

LIVRO DE APURAO DA CONTRIBUIO SOCIAL

PARTE A - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LQUIDO DO EXERCCIO -31/12/2010

HISTRICO ADIES EXCLUSES

1. Prejuzo Lquido antes da CSLL (18.679,36)

2. (+) Ajustes do Regime Tributrio de Transio RTT 1.000,00

(-) Ajustes do Regime Tributrio de Transio RTT 500,00

3.Prejuzo aps os ajustes do Regime Tributrio deTransio RTT (18.179,36)

4. Adies

- Doaes em 15.04.2010, conf. Livro dirio n 06, pg. 50. 9.861,00


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36

- Provises no dedutveis em 10.10.2010, conf. Livro dirion 06, pg. 54. 5.600,00- Provises no dedutveis em 15.10.2010, conf. Livro dirion 06, pg. 58. 1.500,00- Multas de Trnsito em 24.04.2010, conf. Livro dirio n 06,

pg. 55. 4.000,00

Total das Adies 20.961,00

5. Excluses- Resultado Positivo Equiv. Patrimonial em 31.12.2010, conf.Livro dirio n 06, pg. 85, 1.489,70

Total das Excluses 1.489,70

6. Subtotal 1.291,94

7. (-) Compensao de prejuzo fiscal (30%) (387,58)

8. Lucro Real 904,36

Reconhecemos a exatido do presente demonstrativo.

So Paulo, 31 de Dezembro de 2.010.

----------------------------- -------------------------

Representante Legal Contador (a)

PARTE B

CONTROLE DE VALORES QUE CONSTITUIRO AJUSTE DO

LUCRO LQUIDO DE EXERCCIOS FUTUROS

: 31/12/2010

CONTA: PAT

DATA HISTRICO DBITO CRDITO SALDO

31.12.2009 Saldo anterior 453,82

31.12.2010 Pat utilizado no ano conforme escriturao

contbil conta 222.334 22,50 -


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37

31.12.2010 Saldo no final do exerccio 431,32

Despesa indedutvel

So indedutveis para efeito da apurao do Lucro Real e da base de clculo da CSLL,

as despesas no necessrias s atividades da empresa.

Adies

Na determinao do lucro real devero ser adicionados ao lucro lquido, custos,

despesas, encargos, perdas, provises, participaes e quaisquer outros valores

deduzidos na apurao do resultado que, de acordo com a legislao do Imposto de

Renda, no sejam dedutveis (art. 249, I e pargrafo nico, do RIR/99).

As Adies tm como objetivo AUMENTAR o lucro real da empresa.

Alguns exemplos de adies:

Depreciao de bem que tenha sido objeto de depreciao acelerada a ttulo de

incentivo fiscal, (somente para o IRPJ);

Contribuio Social sobre o Lucro que tenha sido contabilizada como despesado perodo;

Brindes;

Despesas com alimentao de scios, acionistas e administradores;

Resultado negativo da avaliao, pela equivalncia patrimonial de investimentos

relevantes em sociedades coligadas ou controladas;

Multas por transgresses a normas de natureza no tributria (trnsito, vigilncia

sanitria, etc.).


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38

Multas por infraes fiscais, exceto as de natureza compensatria (multas de

mora devidas nos recolhimentos feitos com atraso; mas, antes de qualquer

procedimento do Fisco para a cobrana);

Provises, exceto:1- Proviso de frias;

2- 13salrio e seus respectivos encargos;

3- Tcnicas (seguradoras);

4- Perda de estoque (editoras e distribuidoras de livros);

5- Perdas no recebimento de crditos, desde que obedecido os limites e

condies estabelecidos.

Doaes aos fundos dos direitos da criana e do adolescente;

Operaes de carter cultural e artstico;

AJUSTES POSITIVOS DO RTT.

IMPORTANTE

ALIMENTAO

As despesas com alimentao so regra geral, dedutveis na apurao do lucro real. Noentanto, vedada a deduo das despesas com alimentao:

de scios, acionistas e administradores; quando no fornecida indistintamente a todos os empregados, independentemente da

existncia ou no do Programa de Alimentao do Trabalhador; correspondentes a cestas bsicas que no forem fornecidas indistintamente a todos os

empregados.Essas despesas devem ser adicionadas ao lucro lquido para clculo do IRPJ e da CSLL.

MULTAS (RIR 99 Art. 344)

Lei 11.941 de25.07.2009


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Como regra, as multas pagas por infrao norma legal ou contratual no so dedutveiscomo custo ou despesa operacional, sendo obrigatria a sua adio ao lucro lquido.No entanto, a legislao do Imposto de Renda admite a deduo para alguns tipos de multa,como examinamos a seguir.

Multas indedutveisSo indedutveis:

Multas Punitivas: impostas por ocasio do lanamento de ofcio ou auto de infrao,visando punir o contribuinte por infrao que tenha resultado falta ou insuficincia depagamento de tributos, como por exemplo: multa de ofcio pela falta da Declarao,multa lanada em virtude de evidente intuito de fraude, multa de ofcio pela falta derecolhimento de impostos, etc.

Multas relativas infrao a normas de natureza no tributria, tais como: multa detrnsito, multas do Cdigo de Defesa do Consumidor, multas relativas ao FGTS e aoINSS, multas contratuais, etc.

Multas dedutveis

So dedutveis: Multas impostas por infraes que no resultem em falta ou insuficincia depagamento de tributos, como a multa pela apresentao espontnea fora do prazo dasdeclaraes; Multas fiscais de natureza compensatria, como a multa pelo recolhimentoespontneo fora do prazo de tributos.

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRDITOS

Limites para deduo: (RIR 99 - Art. 340)1- Que tenha sido declarado como devedor insolvente;2- Sem garantia:

- at 5.000,00, por operao, vencidos h mais de seis meses;- de 5.000,00 at 30.000,00, por operao, vencidas h mais de um ano;- superior a 30.000,00, vencido h mais de um ano, desde que iniciados e mantidosos procedimentos judiciais, para o seu recebimento.

3- Com garantia, vencidas h mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os.procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;

4- Contra devedora declarada falida ou pessoa jurdica declarada concordatria,relativamente parcela que exceder o valor que tenha se comprometido a pagar.

Excluses

De acordo com o art. 250, II, do RIR/99, na determinao do lucro real podem ser

excludos do lucro lquido na apurao do lucro real, os rendimentos, as receitas, os

resultados e quaisquer outros valores a crdito de conta de resultado que, de acordo

com a legislao do Imposto de Renda, no so computados no lucro real.

As excluses tm como objetivo DIMINUIR o lucro real da empresa.

Exemplos de excluses:


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Alguns exemplos de excluses:

Lucros e dividendos recebidos de participaes societrias no sujeitam avaliao pela equivalncia patrimonial;

Reverso de Provises;

Resultado positivo da avaliao, pela equivalncia patrimonial, de investimentos

relevantes em sociedades coligadas ou controladas;

Depreciao acelerada incentivada;

AJUSTES NEGATIVOS DO RTT.

Equivalncia Patrimonial:

um mtodo contbil de avaliao de investimentos realizados por uma empresa

chamada de investidora, em outra, denominada investida.

Depreciao Acelerada e Depreciao Incentivada

Depreciao Acelerada

O art. 312 do RIR/99 prev, para os bens mveis, em funo do nmero de horas dirias

de operao, a possibilidade de adoo dos seguintes coeficientes de depreciao

acelerada, que devem ser registrados na escriturao contbil:

a) um turno de 8 horas, 1,00;

b) dois turnos de 8 horas, 1,5;

c) trs turnos de 8 horas, 2,0.

Lei 11.941 de25.07.2009


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41

Isso significa que para o turno de 8 horas aplicam-se as taxas que constam dos Anexos

da IN SRF n 162/98, posteriormente alterada para incluso de outros bens pela IN SRF

n 130/99. Para os demais turnos, multiplica-se a taxa anual pelos ndices das letras "b"

e "c".O registro da depreciao ser feito normalmente na escriturao contbil, conforme

indicado nos lanamentos mensais a seguir:

a) para um turno de 8 horas:

D - Despesa com depreciao de Mquinas e Equipamentos

C - Depreciao Acumulada de Mquinas e Equipamentos 10.000,00

b) para dois turnos de 8 horas:D - Despesa com depreciao de Mquinas e Equipamentos


c) para trs turnos de 8 horas:

D - Despesa com depreciao de Mquinas e Equipamentos


Portanto, no ser necessrio fazer qualquer ajuste ao lucro contbil para a apurao do

lucro real e da base de clculo da CSL, pois a depreciao acelerada registrada pela

contabilidade tambm ser aceita para fins fiscais.

Depreciao Acelerada Incentivada

A depreciao acelerada incentivada utilizada por meio de ajuste ao lucro lquidocontbil na apurao do lucro real e deve ser controlada na parte "B" do LALUR. Ou

seja, no h registros adicionais de depreciao na contabilidade.

Supondo que uma empresa recebeu o incentivo fiscal sobre um bem registrado no ativo

imobilizado. O valor referente a este incentivo no poder ser lanado contabilmente,

apenas dever ser registrado no LALUR no grupo de excluses. Quando este bem

estiver totalmente depreciado, o valor corresponde acelerao incentivada dever ser

adicionada ao lucro lquido na apurao do lucro real.


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Compensao de Prejuzos Fiscais

Podero ser compensados os prejuzos fiscais apurados em perodos de apurao

encerrados a partir de 1995, bem como os saldos ainda no compensados, existentes

em 31/12/94, de prejuzos fiscais apurados a partir do ano calendrio de 1991.

De acordo com RIR/99:

Somente podero compensar prejuzos fiscais as pessoas jurdicas que mantiverem em

perfeita ordem os livros e registros que comprovem tais prejuzos;

Somente podero ser compensados os prejuzos fiscais apurados em perodos nos

quais a empresa for tributada pelo lucro real, portanto no podero ser compensados

prejuzos apurados em empresas optantes pelo lucro presumido.

A pessoa jurdica no poder compensar seus prejuzos fiscais se entre a data de

apurao da compensao do prejuzo houver ocorrido, cumulativamente mudana doseu controle societrio e do ramo de atividade (art. 513 do RIR 99).

O limite de 30% no se aplica a empresas rurais e a titulares de Programas Especiais de

Exportao aprovados at 03.06.1993 (arts. 470, I, 510 e 512 do RIR/99).

Em relao aos prejuzos fiscais e s bases negativas da CSSL de anos-calendrios

anteriores no h diferena entre o lucro real trimestral e o balano ou balancete de

suspenso ou reduo de pagamento. Ambas as formas de apurao tero que observar

o limite de 30% na compensao. A diferena surge nos prejuzos fiscais do ano em

curso. .

A pessoa jurdica que paga o imposto de renda com base no lucro real trimestral se

apurou prejuzo fiscal no ms de maro, a compensao com lucro real dos trimestres

seguintes no poder reduzir o lucro em mais de 30%. .


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A pessoa jurdica que paga mensalmente o IRPJ pelo calculo estimado, no balano ou

balancete de suspenso ou no balano anual em 31 de dezembro, poder compensar

integralmente os prejuzos fiscais e as bases negativas da CSLL de determinados meses

do ano-calendrio com os lucros de outros meses do mesmo ano.

Prejuzos no operacionais

Os prejuzos no operacionais, apurados pela pessoa jurdica a partir de 1 de janeiro de

1996, somente podem ser compensados, nos perodos de apurao subsequentes ao da

sua apurao, com lucros da mesma natureza, observando o limite de 30% (trinta por

cento).

Lucro Real Trimestral

Se a empresa optar pela apurao trimestral, o imposto apurado e recolhidotrimestralmente. Nesse regime, os perodos de apurao so encerrados em 31 de

maro, 30 de junho 30 de setembro e 31 de dezembro.

O imposto devido trimestralmente deve ser pago em quota nica, at o ltimo dia til do

ms subseqente ao do encerramento do trimestre da apurao, ou, opcionalmente, em

at trs quotas mensais, iguais e sucessivas, respeitando o valor mnimo de R$ 1.000,00

para cada uma.

O valor de cada quota (exceto a primeira) ser acrescido de juros equivalentes taxa

Selic para ttulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do segundo

ms subseqente ao do encerramento do trimestre.

Base de Clculo


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O Lucro real do trimestre base de clculo do imposto, determinada segundo a lei

vigente na data de ocorrncia do fato gerador.

Integra a base de clculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja adenominao que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espcie ou de

existncia de ttulo ou contrato escrito, que decorram de ato ou negcio que, pela sua

finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma especfica de incidncia do

imposto.

Alquota

A alquota de IRPJ devido de 15%. A base de clculo apurada, que exceder a R$

20.000,00 por ms, ou seja, que ultrapassar o limite de R$ 60.000,00 no trimestre, ficar

sujeita incidncia de adicional de IRPJ aplicando a alquota de 10%.

Exemplo do Clculo do IRPJ

CALCULO DO IRPJ TRIMESTRAL (JANEIRO A MARO)

LUCRO REAL DO TRIMESTRE R$ 100.000,00

(%) IMPOSTO DE RENDA DEVIDO 15 %(=) IMPOSTO DE RENDA DEVIDO (a) R$ 15.000,00

ADICIONAL DO IRPJ = 100.000.00 (-) 60.000,00 (*) R$ 40.000,00

(%) ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA 10%

(=) ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA (b) R$ 4.000,00

(=) IRPJ A RECOLHER EM 31.04. XX (a) + (b) R$ 19.000,00

(*) O valor de R$ 60.000,00 igual, o limite mensal de R$ 20.000,00, multiplicado pela

quantidade de meses do trimestre, ou seja, trs meses. (R$ 20.000,00 x 3 = R$60.000,00)

Para a CSLL a alquota de 9%

Exemplo do Clculo da CSLL

CALCULO DA CSLL TRIMESTRAL (JANEIRO A MARO)

LUCRO REAL DO TRIMESTRE R$ 100.000,00


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45

(%) CSLL 9 %

(=) CSLL A RECOLHER EM 31.04. XX R$ 9.000,00


A apurao trimestral definitiva, de modo que o lucro real de um trimestre no pode ser

compensado com o prejuzo fiscal de trimestre subseqente, ainda que do mesmo ano-

calendrio.

Alm disso, se for apurado prejuzo fiscal em um trimestre, a compensao desse

prejuzo com o lucro real apurado nos trimestres seguintes ficar sujeita observnciado limite mximo de 30% do lucro real (art. 510 do RIR/99).

Importante:

Os prejuzos fiscais apurados nos anos de 1993 e 1994, de acordo com a Lei 8.541/92,

podiam ser compensados com o lucro real apurado em at quatro anos.

At 31.12.94, o art. 12 da Lei 8.541/92, estabelecia que os prejuzos fiscais apurados a

partir de 01.01.1993, poderiam ser compensados, corrigidos monetariamente, com o

lucro real em at quatro anos-calendrio, subseqente ao da apurao.

Todavia, a partir de 01.01.1995, com a revogao do referido dispositivo legal, pelo art.

117 da Lei 8.981/95, os prejuzos fiscais deixaram de ter prazo para ser compensados, e

podero ser utilizados para reduzir o lucro real apurado a partir de 1995, observando a

limitao de 30%.

Lucro Real Anual - Estimativa mensal

As empresas de Lucro Real Anual tm apurao no final do ano-calendrio (31.12),

porm conforme artigo 2 da Lei 9.430/96 a mesma deve efetuar recolhimento

mensalmente por estimativa.

Lucro estimado


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46

No caso de explorao diversificada, ser aplicado sobre a receita bruta de cada

atividade o respectivo percentual.

Esses percentuais so aplicados sobre a receita bruta.

Receita Bruta

A receita bruta das vendas e servios compreende o produto da venda de bens nas

operaes de conta prpria, o preo dos servios prestados e o resultado auferido nas

operaes de conta alheia.

Excluses

Conforme art. 5, 1, da IN SRF n.93/97, da receita bruta sero excludas as vendas

canceladas, as devolues de vendas e os descontos incondicionais concedidos, IPI.

Acrscimos

Esses acrscimos so adicionados base de clculo. Entre eles destacamos:

Os ganhos de capital auferidos nas alienaes de bens e direitos do Ativo

Permanente;

As variaes monetrias ativas;

A receita de locao de imvel, quando a pessoa jurdica no exercer a atividade

de locao de imveis, deduzida dos encargos necessrios a sua percepo;

Receita de aplicao financeira somente quando no tiverem sido submetida

incidncia do IR/Fonte ou ao recolhimento mensal em separado. Apenas para a

base de clculo do imposto de renda. Para a contribuio social estas receitas

entram na base de clculo estimada.

Dedues

Para efeito de pagamento, poder se deduzir do IRPJ devido:

O IR pago ou retido na fonte sobre as receitas que integram a base de clculo,

inclusive o IR retido nos pagamentos efetuados por rgos pblicos, fundaes

e autarquias (art. 64 da Lei 9.430/96).

Base de Clculo


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47

A base de clculo do Imposto de Renda a ser pago mensalmente o resultado do

somatrio de um percentual aplicado sobre a receita bruta do ms, acrescido de ganhos

de capital, demais receitas e resultados positivos. Os percentuais aplicveis sobre areceita bruta variam, dependendo do ramo de atividade da pessoa jurdica e constam no

art.15 da lei n. 9.249/95 e artigo 22 da Lei 10.684/03 (CSLL).

Quadro resumo

Percentuais Estimados de IRPJ e CSLL (semelhante aos percentuais aplicados no lucro

presumido)

Descrio IRPJ CSLL

Revenda p/ consumo combustvel derivado de petrleo, lcool, gs. 1,6% 12%

Venda de mercadoria e produto, transporte de cargas, serv. hospitalares,etc.Qualquer outra atividade exceto prestao de servio, para a qual noesteja previsto percentual especfico.

8% 12%

Servios com receita bruta no superior a R$ 120.000,00 ** 16%

Servios em geral 32%

32%

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

** Se a receita ultrapassar R$ 120.000,00/ano ficar sujeita ao percentual de 32%

retroativamente ao ms de janeiro. Neste caso, deve-se efetuar o recolhimento das

diferenas do IRPJ apurado, at o ltimo dia til do ms subseqente quele que ocorrer

o excesso, sem nenhum acrscimo.

Alquotas

As alquotas aplicadas sobre a base de calculo estimado mensalmente e sobre o Lucro

Real Anual no final do ano calendrio ser: 15 % IRPJ devido, 10% adicional de Imposto

de Renda (sobre o excedente de R$ 20.000,00 por ms) e 9 % CSLL, conforme

detalhado anteriormente.



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48

No regime de estimativa, os resultados negativos de um perodo so automaticamente

absorvidos pelos resultados positivos de outros perodos do mesmo ano-calendrio, sem

qualquer limitao, no balano anual e nos balanos intermedirios de suspenso ou

reduo do pagamento mensal do imposto.

Adicional de Imposto de Renda

O adicional do imposto de renda passou a incidir sobre a parcela do lucro real,

presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicao de R$ 20.000,00

pelo nmero de meses que compem o perodo de apurao do resultado, logo o limite

de iseno anual de R$ 240.000,00.

A opo pela forma de pagamento mensal por estimativa ser manifestada pelo

pagamento do imposto correspondente ao ms de janeiro ou incio de atividade, que tem

o cdigo de DARF especfico para recolhimento.

Lucro Real Anual - Reduo e Suspenso

A Pessoa Jurdica poder suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em

cada ms, desde que demonstre, atravs de balanos ou balancetes mensais que o

valor acumulado j pago exceda o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com

base no lucro real do perodo em curso (lei 8981/95 e Lei 9430/96).

Considera-se perodo em curso aquele compreendido entre 1 de janeiro ou incio de

atividade e o ltimo dia do ms a que se referir o balano ou balancete.

A suspenso ou reduo do pagamento aplicvel inclusive sobre o imposto de janeiro.

Assim, se no ms de janeiro a empresa teve prejuzo fiscal, no h imposto a ser

recolhido.

A empresa que suspender ou reduzir o pagamento por estimativa, dever tambm

escriturar a parte A do LALUR, em cada ms que efetuou a suspenso ou reduo do

imposto.


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49

Reduo

Conforme art. 10, II, IN SRF 93/97 poder reduzir:

Reduzir o valor do imposto ao montante correspondente diferena positiva entre o

imposto devido no perodo em curso, e a soma do imposto de renda pago

correspondente aos meses do mesmo ano-calendrio, anteriores quele a que se refere

o balano ou balancete levantado.

Suponhamos os seguintes dados:

Valor devido IRPJ Apurado - ref. 01/2010 a 04/2010 R$ 30.000,00

Valores Antecipados de IRPJ por Estimativa - ref. 01/2010 a 03/2010 R$ 25.000,00Valor IRPJ Estimado em Abr/10 R$ 8.000,00

Conforme demonstrada apurao com base no Lucro Real, o valor devido ao Fisco de

R$ 30.000,00 (perodo em curso de Jan/10 a Abr/10). Porm j foi antecipado R$

25.000,00 (correspondente os meses de jan/10, fev/10 e mar/10).

A diferena entre o valor devido (R$ 30.000,00) e j antecipado (25.000,00) igual a R$

5.000,00, porm se a pessoa jurdica optar por estimar o pagamento de Abr/10 ter um

total de R$ 33.000,00 (R$ 25.000,00 + 8.000,00), ocasionado uma antecipao maior do

que o imposto devido, sendo assim a empresa deve opta por reduzir o pagamento em

R$ 5.000,00 no ms de Abr/10.

Suspenso

Conforme art. 10 , I, IN SRF 93/97 poder Suspender:

Suspender o pagamento do imposto, desde que demonstre que o valor do imposto

devido, calculado com base no lucro real do perodo em curso, igual ou inferior soma

do imposto de renda pago, correspondente aos meses do mesmo ano-calendrio,

anteriores quele a que se refere o balano ou balancete levantado;

Suponhamos os seguintes dados:


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50

Valor devido IRPJ Apurado - ref. 01/2010 a 04/2010 R$ 30.000,00

Valores Antecipados de IRPJ por Estimativa - ref. 01/2010 a 03/2010 R$ 35.000,00

Valor IRPJ Estimado em Abr/10 R$ 8.000,00

Conforme demonstrada apurao com base no Lucro Real, o valor devido ao Fisco de

R$ 30.000,00 (perodo em curso de Jan/10 a Abr/10). Porm j foi antecipado R$

35.000,00 (correspondente os meses de jan/10, fev/10 E mar/10).

A diferena entre o valor devido (R$ 30.000,00) e j antecipado (35.000,00) igual a R$

5.000,00, ou seja, a empresa j antecipou mais do que devia no perodo em curso.

Neste caso efetua-se a suspenso.

Ajuste Anual

A empresa que optar por pagamento o IRPJ por estimativa mensal, estar obrigada, no

final do ano calendrio a levantar Balano Anual, para fins de apurao do Lucro Real do

Exerccio.

Se a diferena apurada no ajuste anual for positiva, o saldo do Imposto de Renda e da

Contribuio Social dever ser pago, em quota nica, at o ltimo dia til do ms de

maro do ano subseqente, acrescido de juros calculados taxa selic, a partir de 1 de

fevereiro.

Exemplo:

IRPJ apurado em balano em 31.12.2010 R$ 250.000,00

IRPJ pago por estimativa durante o ano de 2010 R$ 150.000,00

Saldo positivo a ser pago em maro/2011 R$ 100.000,00

Agora, se a diferena apurada no ajuste anual for negativa, o saldo do Imposto de Renda

e da Contribuio Social poder ser compensado j em janeiro do prximo ano.


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51

O saldo negativo de IRPJ e CSLL poder ser compensado com tributos federais de

quaisquer espcies, vencidos ou vincendos, desde que a empresa apresente a DCOMP

para a Receita Federal.

Importante:

O prazo de pagamento no se aplica ao IRPJ devido por estimativa, relativo ao ms de

dezembro, que dever ser pago at o ltimo dia til do ms de janeiro do ano

subseqente (Lei 9.430/96, art. 5).

Planejamento Tributrio

Tendo em vista, que a pessoa jurdica tributada com base no Lucro Real pode optar em

apurar Lucro Real Anual ou Lucro Real Trimestral, gera dvidas na hora da escolha, ou

seja, necessrio analisar e avaliar qual o melhor enquadramento, em virtude dessa

polmica, indaga-se: Qual o reflexo da apurao do Lucro Real Anual x Lucro Real

Trimestral no fluxo de caixa?

Essa tomada de deciso pode ser baseada em resultados passados ou estudo de

mercado futuro (pesquisa de mercado).

A seguir as principais vantagens e desvantagens existentes nas formas de apurao do

Lucro Real.

Principais Vantagens e Desvantagens

Apurao do Lucro Real Anual X Lucro Real Trimestral

COMPARATIVO DE APURAO

DESCRIO LUCRO REAL ANUAL LUCRO REAL TRIMESTRAL


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Adicional Vantagem Desvantagem

do Imposto de Renda devido o adicional ser de devido o adicional ser de

R$ 240.000,00 no ano. apenas R$ 60.000,00

Compensao Vantagem Desvantagemde Prejuzos Fiscais Permite compensao integral de A compensao de Prejuzos

dePrejuzos de mensais anteriores trimestres anteriores dentro do

dentro do mesmo ano calendrio mesmo ano calendrio,

fica limitado a 30% do LucroReal

Pagamento deimpostos

Desvantagem Vantagem

Pagamento mensal Pagamento trimestralmente,

por estimativa forma definitiva

Exemplo prtico - Lucro Real Trimestral x Lucro Real Anual

LUCRO REAL TRIMESTRAL

1 Trimestre Prejuzo Fiscal R$ (500.000,00)

2 Trimestre Lucro Fiscal R$ 100.000,00

Clculo:

1 trimestre - a empresa no ter imposto a pagar

2 trimestre - Lucro fiscal antes compens. R$ 100.000,00

(-) Compensao Prej. 30% R$ 30.000,00

Lucro fiscal aps compens. R$ 70.000,00

IRPJ devido + Adicional R$ 11.500,00

CSLL devida R$ 6.300,00

LUCRO REAL ANUAL BALANCETE JAN A JUN

Clculo:

Prejuzo Fiscal = R$ (400.000,00)

Total de Impostos pagos = R$ 0,00

Balancete de Jan a Jun - R$ 0,00

Portanto, a opo pelo lucro real anual neste caso foi a mais vantajosa, pois a empresa

poder suspender o imposto.


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EXERCCIOS

OPO AO LUCRO REAL

No primeiro trimestre de 2010, a empresa apurou o PIS e COFINS utilizando o cdigo do

regime cumulativo.


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Atravs de um planejamento tributrio, observou-se que a forma de tributao menos

onerosa para a empresa seria o lucro real trimestral. Portanto, possvel optar pelo

lucro real, visto ser o primeiro recolhimento no ano?

FORMAS DE TRIBUTAO

Quais so as modalidades de tributao pelo IRPJ e CSLL?

RECOLHIMENTO

Uma empresa comercial com sede na cidade de So Paulo possui 02 filiais na cidade do

Rio de Janeiro. Esta empresa dever recolher o IRPJ e a CSLL de que forma:


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a) ( ) Recolher o IRPJ e a CSLL com o CNPJ do Rio de Janeiro;

b) ( ) Recolher o IRPJ com o CNPJ de So Paulo e a CSLL com o CNPJ do Rio

de Janeiro;c) ( ) Recolher O IRPJ e a CSLL com o CNPJ de So Paulo;

d) ( ) Nenhuma das alternativas.

LUCRO PRESUMIDO

Calcule o IRPJ e a CSLL do 4 trimestre 2010 de uma empresa tributada pelo Lucro

Presumido de acordo com as informaes abaixo:

Dados:

Ms Venda Mercadoria Prestao Servio Rend. Aplic.Financ. IRRF

Out 14.000,00 200.000,00 170,00 750,00

Nov 6.500,00 230.000,00 800,00 85,00

Dez 6.200,00 120.000,00 12.000,00 230,00

DEMONSTRAO DO CLCULO DO IRPJ A PAGAR

Venda Mercadoria Prestao Servio Total


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Total do Trimestre _____________ _____________

Alquota x 8% x 32%

BC IRPJ + =

Rendimento aplicOutubro +

Novembro +

Dezembro +

=

Alquota 15% x

Adicional 10% x

IRPJ devido

(-) IRRF

Outubro -

Novembro -

Dezembro -

Total IRPJ a pagar

DEMONSTRAO DO CLCULO DA CSLL A PAGAR

Venda Mercadoria Prestao Servio Total

Total do Trimestre ___________ ____________

Alquota x 12% x 32%

BC CSLL + =

Rendimento aplic

Outubro +

Novembro +

Dezembro +

=Alquota 9% x

Total da CSLL a pagar

DISTRIBUIO DE LUCROS

A - Os lucros distribudos a partir de resultados gerados de 1996 so:


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1. ( ) Tributveis na declarao;

2. ( ) Isentos;

3. ( ) Tributados na Fonte;

4. ( ) Nenhuma das anteriores.

PAT

No 4 trimestre de 2010 a empresa apurou as seguintes informaes:

Despesas com alimentao: R$ 20.500,00 (NOTA FISCAL)

Quantidade de refeies fornecidas: 5.000

IRPJ devido R$ 210.000,00 + Adicional R$ 116.000,00 = R$ 326.000,00

Calcule o incentivo fiscal e o valor do imposto a pagar.

Situao 1 e Situao 2

IRPJ devido (sem o adicional) R$

(-) Incentivo PAT (4% Ir devido 8.400,00) R$

= IRPJ a pagar aps incentivo R$

(+) Adicional R$

= Total do IRPJ a pagar no trimestre R$

CONCEITO DE LUCRO

Assinale verdadeiro ou falso:


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( ) O lucro lquido do exerccio o lucro apurado aps as adies e excluses.

( ) Uma empresa pode apurar um lucro contbil e um prejuzo fiscal.

( ) A empresa que apurar o lucro contbil fica obrigada a apurar o lucro ou prejuzo

fiscal( ) Podemos afirmar que o lucro real o lucro apurado para fins fiscais

APURAO DO RESULTADO

A empresa Beta Comercial Ltda. levantou o balancete de verificao em 31.12.10 com a

seguinte posio:

Caixa = R$ 300,00

Fornecedores = R$ 300,00

Adiantamento de Clientes = R$ 500,00

Adiantamento Fornecedores = R$ 300,00

Despesa com gua = R$ 150,00

Despesa com material de escritrio = R$ 120,00

Receita com venda de mercadoria = R$ 1.200,00

Receita com venda de ativo imobilizado = R$ 8.000,00

O encerramento das contas de resultado demonstra que houve:

a) ( ) R$ 800,00 lucro

b) ( ) R$ 8.930,00 lucro

c) ( ) R$ 930,00 lucro

d) ( ) R$ 7.730,00 lucro

e) ( ) N.D.A.

Apurao do Resultado

APURAO DO RESULTADO


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Qual o resultado contbil de uma empresa, que no ms de outubro de 2010, realizou as

seguintes operaes:

Prestao de servios no ms no valor de R$ 50.000,00

Pagamento de Fornecedores no valor de R$ 10.000,00 em dinheiroDespesa com aluguel no valor de R$ 4.000,00

Despesa com salrios no valor de R$ 6.000,00

Recebimento de R$ 15.000,00 em cheque de clientes

a) ( ) Lucro de R$ 40.000,00

b) ( ) Lucro de R$ 45.000,00

c) ( ) Prejuzo de R$ 5.000,00

d) ( ) Lucro de R$ 46.000,00e) ( ) Prejuzo de R$ 40.000,00

Apurao do resultado

APURAO DO RESULTADO

Apure o resultado contbil de uma empresa cuja atividade principal o comrcio

varejista de mquinas de acordo com as informaes abaixo:

CMV 5.500,00

Devoluo de venda 1.150,00

Despesas com salrios 1.300,00


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Despesa com material limpeza 300,00

Receita de aluguel 800,00

Tarifas bancrias 75,00

Receita de venda mercadoria 20.000,00Venda de ativo imobilizado 3.200,00

Pis 130,00

Cofins 600,00

Demonstrao do Resultado do ExerccioReceita Operacional Bruta

(-)Dedues da Receita Bruta

(=) Receita Operacional Lquida

(-) Custos Operacionais

(=) Lucro Bruto

(-) Despesas operacionais

(=) Resultado Operacional Lquido

(+-) Outras Receitas / Despesas

(=) Resultado lquido antes do IRPJ e CSLL (levar este valor para o Lalur)

(-) IRPJ xxxxxx

(-) CSLL xxxxxx

(=) Lucro Lquido do Exerccio

LUCRO REAL OBRIGATORIEDADE


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Uma empresa iniciou suas atividades em maio de 2010. Sua receita total, no ano de

2010 foi de R$ 28.500.000,00. Est empresa estar obrigada ao lucro real em 2011?

Justifique sua resposta?

LUCRO REAL OBRIGATORIEDADE

Quais as empresas so obrigadas ao regime de tributao pelo lucro real?

a) ( ) Que tenham scios residentes ou domiciliados no exterior;

b) ( ) Receita bruta no ano anterior, acima de R$ 46.000.000,00;c) ( ) Empresa do setor comercial e industrial que exporta seus produtos;

d) ( ) Empresa que no decorrer do ano-calendrio tenha suspendido ou reduzido

o pagamento do imposto;

e) ( ) A alternativa a e d esto corretas.

PERIODICIDADE

A apurao do Imposto de Renda das Pessoas Jurdicas em perodos:

a) ( ) Mensais

b) ( ) Anuais

c) ( ) Trimestrais, exceto em relao opo pelo pagamento por estimativa no lucro

real, caso em que ser anual.

d) ( ) Nenhuma das anteriores

LALUR


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Indique quais despesas/custos devero ser lanadas no LIVRO DE APURAO DO

LUCRO REAL:

a) ( ) Proviso de friasb) ( ) Despesas de alimentao dos diretores

c) ( ) Resultado negativo da equivalncia patrimonial

d) ( ) Multas sobre infraes fiscais

e) ( ) Depreciao acelerada

f) ( ) Multa de mora

LALUR

Apure o Lucro Fiscal da empresa com base nas informaes abaixo:

Lucro contbil R$ 18.500

Multas pagas no atraso de recolhimento de tributos (espontaneamente) R$ 25.000

Participao dos Administradores nos Lucros R$ 90.000

Resultado Negativo na Equivalncia Patrimonial: R$ 7.000

Brindes R$ 25.000

Contribuio Social sobre o Lucro, computada como Despesa R$ 6.000

Lucro contbil

+ Adies

Total das adies

- Excluses

Total das excluses

Lucro fiscal

LALUR


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Com base nas informaes abaixo, escriturar o livro LALUR E LACOS:

618.548,00

42.000,00

6.200,00

1,00

15.200,00

3.500,00

10.200,00

C B 55.360,00

B 410.526,00

C

(+) A

()

(=)

() C

(=)


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65

C

(+) A

()

(=)

() C

(=)

PREJUIZOS FISCAIS

1- Em 31.12.2010, uma empresa apurou o lucro real de 100.000,00. Existem prejuzos

fiscais compensveis de exerccios anteriores de 80.000,00. O lucro real aps a

compensao ser de:R:

Lucro Real

Compensao 30% prejuzos fiscais

Lucro Real aps compensao prej.

Lalur - Parte B

Saldo prejuzos fiscais em 31.12.2009

Compensao de prejuzos em 2010

Saldo prejuzos fiscais em 31.12.2010



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As empresas que apuram o Imposto de Renda e a Contribuio social com base no lucro

real trimestral devero recolher o imposto:a) ( ) mensalmente;b) ( ) no final de cada trimestre;c) ( ) at o ltimo dia til do ms subsequente ao encerramento do trimestre;d) ( ) at o dia 25 do ms subsequente ao encerramento do trimestre.


Calcule o IRPJ a pagar e a CSLL a pagar conforme dados abaixo:

1 Trim. - Prejuzo fiscal de R$ 500.000,00

2 Trim. - Lucro real de R$ 100.000,00



Informaes adicionais: A Empresa possui um saldo mensal de IRRF de R$ 750,00

Resoluo:

Demonstrao 1 trimestre 2 trimestre 3 trimestre 4 trimestre

Lucro real

(-) Compensao prejuzo fiscal

Lucro real aps compensao

IRPJ 15%

Adicional IRPJ 10%

Total IRPJ

(-) IRRFTotal IRPJ a pagar

CSLL 9%

LALUR PARTE B


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Calcule o IRPJ a pagar e a CSLL a pagar conforme dados abaixo para uma empresa

tributado pelo lucro real trimestral:

Perodo Lucro/Prejuzo Ganho Capital IRRF CSLL retida

1 trimestre Lucro: 62.000,00 15.000,00 1200,00 800,00

2 trimestre Prejuzo: 18.000,00 20.000,00 800,00 600,00

3 trimestre Prejuzo: 20.000,00 15.000.00 1.000,00 700,00

4 trimestre Lucro: 75.000,00 20.000,00 600,00 300,00

Demonstrao 1 trimestre 2 trimestre 3 trimestre 4 trimestreLucro real

(-) Compens. prejuzo fiscal

Lucro real aps compensao

IRPJ 15%

Adicional IRPJ 10%

Total IRPJ

(-) IRRF

IRPJ a pagarLucro real

(-) Compens. prejuzo fiscal

Lucro real aps

compensao

CSLL 9%

CSLL retida

CSLL a pagar

Lalur - Parte B


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Podemos ter saldo negativo do IRPJ a compensar na apurao do Lucro Real trimestral?

R

ESTIMATIVA

Calcule o IRPJ e a CSLL a pagar por Estimativa, considerando o que segue:

Venda de mercadoria no ms: R$ 500.0000,00

Receitas de Aplicaes Financeiras, tributadas pelo IRF: R$ 20.000,00.

Vendas canceladas no ms: R$ 18.000,00

Ganho de Capital de Venda de um Caminho: R$ 10.000,00

Benefcio do PAT: R$ 500,00

Resoluo:


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69

Receita de venda mercadoria

- Vendas canceladas

= Total da Receita bruta

Alquota 8%

= BC do IRPJ

+ Ganho Capital

= Total da BC do IRPJ

IRPJ

Adicional

Total IRPJ devido

- Incentivo PAT (4% Ir devido)

IRPJ a pagar

Receita de venda mercadoria

- Vendas canceladas

= Total da Receita bruta

Alquota 12%

= BC da CSLL

+ Ganho Capital

+ Aplicao financeira

= Total da BC da CSLL

CSLL

Adicional

Total CSLL devida

- Incentivo PAT (4% Ir devido)

CSLL a pagar


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Qual a diferena entre base de clculo negativa do IRPJ e saldo negativo do IRPJ?

R:

OPO ESTIMATIVA SUSPENSO OU REDUO

Uma empresa apresenta a seguinte situao:

Pagou R$ 20.500,00 de IRPJ por Estimativa de Fevereiro a Junho/2010 (P.A. Jan a Mai)

O balancete de Junho/2010 apresentou um IRPJ Devido, no perodo de 01.01.2010 a

30.06.2010, de R$ 21.750,00.A receita bruta de revendas de mercadorias de Junho/2010 foi de R$ 300.000,00.

Questiona-se: possvel suspender/reduzir o pagamento por estimativa, em Julho/2010?

Resoluo:


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AJUSTE ANUAL

Calcule o ajuste do IRPJ a pagar em 31.03.2011:

Lucro Real apurado no LALUR de 31.12.2010: R$ 1.400.000,00

IRPJ Pago por Estimativa Mensal: R$ 290.000,00

Doaes ao Fundo da Criana e do Adolescente: R$ 25.000,00

Despesas do PAT, admissveis para deduo do IRPJ: R$ 20.500,00.

IR Fonte sobre Aplicaes Financeiras: R$ 9.750,00

Obs: O valor de R$ 20.500,00 corresponde ao menor valor entre os dois clculos

permitidos pela legislao. Alm disso dever ser respeitado o limite de 4% sobre o valor

devido.

Resoluo:

Lucro Real Apurado em 31.12.10

Alquota 15%

IRPJ R$

Adicional (1.400.000,00 240.000,00) R$

Total IRPJ devido R$- Incentivo PAT (4% Ir devido) R$

- Incentivo Fundo Criana (1% IR devido) R$

- IRRF aplicao financeira R$

IRPJ a pagar antes antecipaes R$

- Antecipaes R$

IRPJ a pagar em 31.03.11 R$

AJUSTE ANUAL

Quando dever ser recolhido o ajuste do IRPJ para as empresas que recolheram

durante o ano o imposto por estimativa?

R:

PLANEJAMENTO TRIBUTRIO


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1- Observe abaixo os dados

Perodo Lucro Real

1 Trimestre R$ 60.000,002 Trimestre R$ 60.000,00

3 Trimestre R$ 60.000,00

4 Trimestre R$ (3.000,00)

Com base nos dados, qual a forma de apurao que seria menos onerosa para a

empresa?

Resoluo:

Lucro real trimestral

Lucro real anual


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PLANEJAMENTO TRIBUTRIO

Com base nas informaes abaixo, analise qual a melhor forma de apurao do

imposto ms a ms, sabendo-se que a atividade comrcio.

mercadoria

Janeiro 10.352,00 10.352,00 Janeiro 58.350,00

Fevereiro (3.002,00) 7.350,00 Fevereiro 60.325,00

Maro (6.030,00) 1.320,00 Maro 33.500,00

Abril 18.505,00 19.825,00 Abril 67.583,00

Maio (13.275,00) 6.550,00 Maio 90.415,00

Junho (15.000,00) (8.450,00) Junho 30.240,00

Julho 7.800,00 (650,00) Julho 110.870,00

Agosto 6.500,00 5.850,00 Agosto 70.450,00

Setembro 9.520,00 15.370,00 Setembro 22.500,00

Outubro (1.780,00) 13.590,00 Outubro 10.000,00

Novembro (4.000,00) 9.590,00 Novembro 60.450,00

Dezembro (18.200,00) (8.610,00) Dezembro 80.200,00

Resoluo:

ESTIMATIVA


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IRPJ DEVIDO POR ESTIMATIVA

Ms 01 02 03 04 05 06

Vendas 8% 8% 8% 8% 8% 8%

BC IRPJ

IRPJ 15%

ADICIONAL 10%IRPJ devido

IRPJ DEVIDO POR ESTIMATIVA

Ms 07 08 09 10 11 12

Vendas

8% 8% 8% 8% 8% 8%

BC IRPJIRPJ 15%

ADICIONAL 10%

IRPJ devido

CSLL DEVIDA POR ESTIMATIVA

Ms 01 02 03 04 05 06

Vendas

12% 12% 12% 12% 12% 12%

BC CSLL

CSLL - 9%

ADICIONAL 10%CSLL devida

CSLL DEVIDA POR ESTIMATIVA

Ms 07 08 09 10 11 12

Vendas

12% 12% 12% 12% 12% 12%

BC CSLL

CSLL - 9%ADICIONAL 10%CSLL devida

BALANCETE/BALANO


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75

IRPJ DEVIDO COM BASE EM BALANCETE/BALANO

Ms 01 02 03 04 05 06

Lucro real(-) Compensao

Lucro real apsIRPJ

ADICIONAL 10%IRPJ devido

IRPJ DEVIDO COM BASE EM BALANCETE/BALANO

Ms 01 02 03 04 05 06


Lucro real aps

IRPJADICIONAL 10%IRPJ devido

CSLL DEVIDA COM BASE EM BALANCETE/BALANO

Ms 01 02 03 04 05 06

Lucro real

(-) Compensao

Lucro real aps

CSLL

ADICIONAL 10%

CSLL devidaCSLL DEVIDA COM BASE EM BALANCETE/BALANO

Ms 01 02 03 04 05 06


Lucro real aps

CSLL

ADICIONAL 10%

CSLL devida

QUADRO COMPARATIVO - IRPJ


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RESULTADO RESULTADO DARF DEVIDO RAZO FORMA

MS RECEITA BALANCETE NO MS CONTBIL RECOLHIMENTO

JANEIROFEVEREIRO

MARO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHOAGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO


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77

Bibliografia

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99)Manual das Sociedades por Aes Fipecafi

Imposto de Renda das Empresas Hiromi Higuchi

www.receita.fazenda.gov.br

www.planalto.gov.br

www.portaltributario.com.br

www.iobonline.com.br

www.fiscosoft.com.br


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Lucro Real Teoria Pratica

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